Getúlio (Vargas ) do Brasil - Vida e Obra - 118min.
Filme Getúlio Carla Camuratti
Getúlio (2013)
Após ser acusado de ordenar o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, o presidente Getúlio Vargas se vé pressionado por uma crise política sem precedentes. Atacado por seus opositores, Getúlio se isola no Palácio do Catete, local em que irá passar os últimos 19 dias de vida. Baseado numa história real, o longa-metragem narra a conspiração que culminou no suicídio de Getúlio Vargas, em 1954.
Título Original : Getúlio
Elenco : Tony Ramos, Alexandre Borges, Drica Moraes, Leonardo Medeiros, Fernando Luis, Murilo Elbas, Clarisse Abujamra
Direção : João Jardim
Gênero : Drama
Após ser acusado de ordenar o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, o presidente Getúlio Vargas se vé pressionado por uma crise política sem precedentes. Atacado por seus opositores, Getúlio se isola no Palácio do Catete, local em que irá passar os últimos 19 dias de vida. Baseado numa história real, o longa-metragem narra a conspiração que culminou no suicídio de Getúlio Vargas, em 1954.
Título Original : Getúlio
Elenco : Tony Ramos, Alexandre Borges, Drica Moraes, Leonardo Medeiros, Fernando Luis, Murilo Elbas, Clarisse Abujamra
Direção : João Jardim
Gênero : Drama
A ERA VARGAS - 1930 a 1945- 33min.
Publicado em 14/06/2014
Uma visão geral do período "Era Vargas" de fontes diferentes (Citadas ao final).
Getúlio Vargas
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
nota 1 GCTE (São Borja, 19 de abril de 1882 — Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes.
Foi presidente do Brasil
em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, como presidente-ditador, enquanto durou o Estado Novonota 2 implantado após um golpe de estado.
No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando
suicidou.
Getúlio era chamado pelos seus simpatizantes de "o pai dos pobres", frase bíblica (livro de Jó-29:16)1 e um dos títulos de São Vicente de Paula,2 e, título criado pelo seu Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, enfatizando o fato de Getúlio ter criado muitas das leis sociais e trabalhistas brasileiras
A sua doutrina e seu estilo político foram denominados de "getulismo" ou "varguismo".
Os seus seguidores, até hoje existentes, são denominados "getulistas". As pessoas próximas o tratavam por "Doutor Getúlio", e as pessoas do povo o chamavam de "O Getúlio", e não de "Vargas".
Cometeu suicídio no ano de 1954, com um tiro no coração, em seu quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. Getúlio Vargas foi considerado o mais importante presidente da história do Brasil. Sua influência se estende até hoje. A sua herança política é invocada por pelo menos dois partidos políticos atuais: o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Getúlio Vargas foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria,
em 15 de setembro de 2010, pela lei nº 12.326.3
No cinema Getúlio foi interpretado
Vida antes da presidência
Origem
Pais de Getúlio Vargas: Cândida Francisca e o General Manuel Vargas.
Vargas. Na juventude, alterou alguns documentos, para fazer constar o ano de nascimento como 1883. Este fato somente foi descoberto nas comemorações do centenário de nascimento, quando, verificando-se os livros de registros de batismos da Paróquia de São Francisco de Borja, descobriu-se que Getúlio nasceu em 1882, constando no seu assento de batismo.nota 3 A Revista do Globo,
que fez uma série de entrevistas com Getúlio, em 1950, antes da campanha eleitoral, contou que Getúlio corrigiu os repórteres dizendo que nasceu em 1883.6
Getúlio Vargas provém de uma tradicional família da zona rural da fronteira com a Argentina. Os Vargas são originários do Arquipélago dos Açores,7 como a maioria das famílias povoadoras do Rio Grande do Sul que emigraram para o Brasil
em busca de melhores condições de vida. Uma genealogia detalhada de
Getúlio Vargas foi escrita pelo genealogista Aurélio Porto, Getúlio Vargas à luz da Genealogia, publicada pelo Instituto Genealógico Brasileiro em 1943.8
Pelo lado paterno, seu pai é também descendente de famílias paulistas tradicionais: era descendente, por exemplo, de Amador Bueno, personagem de destaque na história de São Paulo e patriarca de muitas famílias não apenas de São Paulo, mas também de Minas Gerais, Goiás e do Sul do Brasil9 .
Getúlio manteve-se sempre ligado à principal atividade econômica dos pampas, a pecuária, e assim iniciou seu discurso, em Uberaba, durante a campanha presidencial de 1950: "Quero
que saibam que lhes vou dizer as coisas na linguagem simples de
companheiro! Nossa conversa será no jeito e estilo daqueles que os
fazendeiros costumam fazer de pé, junto á porteira do curral". Getúlio possuía, em 1950, três estâncias: Itu e Espinilho, em Itaqui, e a estância Santos Reis, em São Borja.6
Pinheiro Machado, influente político da República Velha, foi o primeiro a descobrir a aptidão do "menino" Getúlio para a política.
O líder político gaúcho Pinheiro Machado foi um dos primeiros a perceber que Getúlio tinha aptidão para a política. Estudou em sua terra natal, depois em Ouro Preto, em Minas Gerais.
Quando Getúlio estudou em Ouro Preto, seus irmãos se envolveram numa briga que terminou com a morte do estudante paulistano Carlos de Almeida Prado Júnior em 7 de junho de 1897. O acontecimento precipitou a volt de Getúlio e de seus irmãos para o Rio Grande do Sul.10
Voltando ao Rio Grande do Sul, inicialmente tentou a carreira militar, tornando-se, em 1898, soldado na guarnição de seu município natal. Soldado, com apenas 16 anos, já que nascera em 1882, constatou a citada Revista do Globo, em 1950.
Em 1900, matriculou-se na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo, onde não permaneceu por muito tempo, sendo transferido para Porto Alegre, a fim de terminar o serviço militar, onde conheceu os cadetes da Escola Militar Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Com a patente de sargento, Getúlio participou da Coluna Expedicionária do Sul, que se deslocou para Corumbá, em 1902, durante a disputa entre a Bolívia e o Brasil pela posse do Acre.
Sua passagem pelo exército e a origem militar (o seu pai lutou na guerra do Paraguai), seriam decisivos na formação de sua compreensão dos problemas das forças armadas,
e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las
disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da
república.
de Porto Alegre, mas decidiu retornar à sua cidade natal para exercer a advocacia. A orientação filosófica, como muitos de seu estado e de sua época, era o positivismo e o castilhismo, a doutrina e o estilo político de Júlio Prates de Castilhos.
Coube a Getúlio, que se destacara como orador, fazer o discurso, em
1903, nos funerais de Júlio de Castilhos. Na Juventude Castilhista fez
amizade com vários jovens da elite do estado, que se destacariam na revolução de 1930, entre eles João Neves da Fontoura e Joaquim Maurício Cardoso.
Como castilhista, Getúlio vê a vida pública como missão, e assim sintetizou o seu governo em 1950:
"A missão social e política de meu governo não foi ideada pelo arbítrio de
um homem, nem por interesses de um grupo; foi-me imposta, a mim e aos
que comigo colaboram, pelos interesses da vida nacional, e pelos
próprios anseios da consciência coletiva".11
Sobre a maneira de ver o serviço público, Luís Vergara, secretário particular de Getúlio de 1928 a 1945, conta, no livro Eu fui secretário de Getúlio, de 1960, reeditado, em 2000, pela AG Editora, sob o título Getúlio Vargas, Passo a Passo, 1928-1945: "Em
1951, quando ele voltou ao governo, vi os serviços da Presidência
providos por uma legião de funcionários, me disseram atingir a número
superior a duzentos. Ora, o Presidente não gostava de ver no Palácio
muita gente. Quando se tornava indispensável trazer mais algum (no
período de 1930 a 1945), ele objetava: 'Para que mais funcionários, nós
já temos tantos!"'
E sobre o dinheiro público, Luís Vergara conta, a respeito de uma
pequena sobra de dinheiro, no final de um exercício financeiro, que
"nenhuma despesa era feita sem a sua aprovação e autorização", tendo Getúlio dito: "Esse dinheirinho não é meu, nem teu. É do Tesouro. Manda recolher".
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O escritor Menotti Del Picchia depois de uma ligeira conversa (com Getúlio) veio dizer-me que a sua impressão pessoal nesse primeiro contato era de quase perplexidade. Não pudera formar um juízo definitivo sobre o homem, mas sentira que (Getúlio) lhe havia "tirado o retrato": “- Senhor Vergara, para conhecer Getúlio, precisarei vê-lo muitas e muitas vezes. O que mais me impressionou foi o seu olhar. Aparentemente abstrato, parecia estar vendo tudo perto e longe. Possuía o olhar periférico da mosca e mais uma supervisão das distâncias”. |
— Luís Vergara
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E um exemplo dessa avaliação detalhada e rápida que Getúlio fazia dos
homens é a descrição que fez do Cardeal Eugênio Pacelli (futuro Papa Pio XII) em visita ao Rio de Janeiro, anotada no “Diário” em 21 de outubro de 1934: “Alto,
esguio, ágil, inteligente, culto e discreto, tem uma figura de asceta
moderno, muito diferente do tipo bonacheirão da maioria de seus colegas".13
Vida pessoal
Getúlio teve quatro irmãos: Espártaco, Viriato, Protásio e Benjamim (O Bejo).
Fotografado com a esposa Darcy Sarmanho Vargas, em 1911, durante o período conhecido como Belle Époque brasileira.
Este casamento foi um ato de conciliação, pois as famílias dos noivos eram apoiadoras de partidos políticos rivais na Revolução Federalista de 1893. A família de Darcy Sarmanho era maragato (do Partido Federalista do Rio Grande do Sul) e a de Getúlio ximango (do Partido Republicano Rio-grandense). Sobre maragato não se casar com ximango, Glauco Carneiro, em Lusardo, o Último Caudilho, conta que:
"Thadeo Onar, em entrevista ao autor, explica que a elite política do Rio
Grande vem sendo dividida desde os primórdios... da República: 'É a
tradição política... O pai era libertador, o filho também. As famílias
não deixavam casar com quem fosse republicano. Era a tradição, era uma
espécie de aristocracia, pois um aristocrata não vai se casar com um
plebeu'."15
bela Aimée fizera boas referências ao meu nome junto ao presidente,
mostrando sua gratidão pela maneira que a recebera em Palácio16 numa hora difícil".
Religião
Getúlio se declarava agnóstico e fora influenciado em sua formação pelo positivismo, do qual Júlio de Castilho, seu mentor na política gaúcha e seu irmão Protásio Vargas eram adeptos.17A ascensão de Getúlio à presidência em 1930, representa tanto sua ruptura com as diretrizes positivistas, ideologia que influenciou o Brasil durante a República Velha, quanto a volta da influência do catolicismo no estado laico. Por volta de 1930 o segundo cardeal do Brasil, Sebastião Leme pressionou Getúlio Vargas a reinserir o catolicismo na esfera pública brasileira, como evidencia a carta do cardeal a Getúlio
"ou o Estado [...] reconhece o deus do povo ou o povo não reconhecerá o Estado".18
Sobre a religiosidade de Getúlio, o jornal O Globo de 25 de fevereiro de 1996, seção "O País", página 3, na reportagem "Os segredos de Alzira Vargas" informa:
"Embora
se declarasse agnóstico, alguns santinhos que deixou numa carteira
gasta de dinheiro, antes de cometer suicídio e que foram recolhidos para
o acervo de Alzira revelam que Getúlio tinha fé. Há santinhos de Nossa
Senhora e de São Francisco de Assis. Ele guardou com carinho, também,
uma cruz de ouro que lhe foi presenteada em seu segundo governo pelo
então presidente do Abrigo Cristo Redentor Levy Miranda."
Carreira política - Primeiros passos
o PRR, sendo reeleito em 1913. Renunciou ao 2º mandato de deputado
estadual, pouco tempo depois de empossado, em protesto às atitudes
tomadas pelo então presidente (cargo hoje intitulado governador) do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros, o "velho Borges", nas eleições de Cachoeira do Sul.
Retornou à Assembleia Legislativa
estadual, chamada, na época, Assembleia dos Representantes, em 1917,
sendo novamente reeleito em 1919 e 1921. Na legislatura de 1922 a 1924,
Getúlio foi líder do PRR na Assembleia dos Representantes, e, segundo o
suplemento especial da Revista do Globo de agosto de 1950, na condição de líder da maioria, Getúlio se mostrou conciliador e dirimiu conflitos do PRR com a minoria do Partido Federalista do Rio Grande do Sul, o qual, em 1928, tornou-se o Partido Libertador.
Em 1940, em uma conferência sobre a política externa do Brasil sob o
governo de Getúlio, o ministro José Roberto de Macedo Soares relata que a
atuação de Getúlio como deputado estadual foi fundamental para a
concretização do Tratado Brasil-Uruguai, definindo as fronteiras entre
os dois países. Macedo Soares lê o telegrama de agradecimento do Barão do Rio Branco a Getúlio e outros deputados gaúchos e diz:
|
Certo é que o deputado estadual, sr. Getúlio Vargas, prestou valioso apoio ao Barão do Rio Branco quando pronunciou o discurso de 9 de outubro de 1909 em prol do Tratado Brasil-Uruguai, para modificar suas fronteiras, e do qual resultou a concessão feita, espontaneamente por nosso país, à República Oriental, do condomínio da Lagoa Mirím e do Rio Jaguarão, estabelecendo princípios gerais para o comércio e navegação nestas paragens. |
— José Roberto de Macedo Soares20
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Completou o mandato de Rafael Cabeda em 1923, e foi eleito deputado federal na legislatura de 1924 a 1926, sendo líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados neste período. Em 1924, apoiou o envio de tropas gaúchas ao Estado de São Paulo, em apoio ao governo de Artur Bernardes contra a Revolta Paulista de 1924 e, em um discurso na Câmara dos Deputados, criticou os revoltosos, alegando que: "Já passou a época dos motins de quartéis e das empreitadas caudilhescas, venham de onde vierem!"22 Porém, coube a Getúlio, em 1930, conceder anistia a todos os envolvidos em movimentos revolucionários da década de 1920.
Getúlio, o quarto da esquerda para a direita, é empossado ministro da Fazenda no governo Washington Luís, em 1926.
ministros.
Em dezembro de 1926, foi criado o Instituto de Previdência dos
Funcionários Públicos da União. Deixou o cargo de ministro da fazenda,
em 17 de dezembro de 1927, para candidatar-se às eleições para
presidente do Rio Grande do Sul, sendo eleito, em dezembro de 1927, para
o mandato de 25 de janeiro de 1928 a 25 de janeiro de 1933, tendo como
seu vice-presidente João Neves da Fontoura.
Quando Getúlio deixou o ministério, o presidente Washington Luís
proferiu um longo discurso, elogiando a competência e dedicação ao
trabalho de Getúlio Vargas, no qual dizia: "A honestidade de vossos
propósitos, a probidade de vossa conduta, a retidão de vossos desígnios,
fazem esperar que, de vossa parte e de vosso governo, o Rio Grande do
Sul continuará a prosperar, moral, intelectual e materialmente".23
Sua eleição para presidente do Rio Grande do Sul encerrou os longos trinta anos de governo de Borges de Medeiros
no Rio Grande do Sul. Tendo assumido o governo gaúcho em 25 de janeiro
de 1928, exercendo, porém, o mandato somente até 9 de outubro de 1930.
Glauco Carneiro, no livro "Lusardo, o Último Caudilho", avalia
assim o fim da "Era Borges de Medeiros" e a vitória de Getúlio, como
candidato da conciliação entre PRR e Partido Libertador: "Elegia-se,
Getúlio Vargas, como candidato da 'conciliação', presidente do Rio
Grande do Sul. Em 25 de janeiro de 1928, ao completar trinta anos de
domínio do sistema governamental gaúcho, Borges de Medeiros passava o
cargo e encerrava sua carreira de ditador da política republicana".24 E neste livro "Lusardo, o Último Caudilho", volume I, João Batista Luzardo assim descreve o governo de Getúlio no Rio Grande do Sul:
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"Quando assumiu a presidência do Estado (Getúlio) botou todo o pessoal da administração, da polícia, tudo para fora, porque – só para dar um exemplo – polícia aqui só dava bandido. Os capangas do Flores (da Cunha), os mais inocentes, tinham duas mortes nas costas. ... Bem, o finado Getúlio botou todos para fora, e empregou gente, sem se importar se era blanco (PRR) ou colorado (Partido Libertador), desde que fosse competente. Foi aí que o povo obteve mais liberdade sem distinção de partido. Aí os coronéis blancos desapareceram quem não foi preso morreu de desgosto, e o banditismo que reinava foi desaparecendo, mas a situação foi se apaziguar mesmo em 1930, quando os dois partidos de juntaram para marchar contra o governo federal". |
— Batista Luzardo24
|
República, Getúlio iniciou um forte movimento de oposição ao governo
federal, exigindo o fim da corrupção eleitoral, a adoção do voto secreto e do voto feminino.
Getúlio, porém, manteve bom relacionamento com o presidente Washington
Luís, obtendo verbas federais para o Rio Grande do Sul e a autorização
para melhoramentos no porto de Pelotas. Criou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e apoiou a criação da VARIG (Viação Aérea Riograndense). Respeitou também a vitória da oposição gaúcha, o Partido Libertador, em vários municípios do estado.
O seu governo no Rio Grande do Sul foi elogiado por Assis Chateaubriand, o principal jornalista da época, da revista O Cruzeiro,
que afirmou que seu governo era um governo de estadista, despertando a
atenção do país. Quando presidente do estado, continuou a se destacar
como conciliador, conseguindo unir os partidos políticos do Rio Grande
do Sul, o PRR e o Partido Libertador, antes fortemente divididos.
Getúlio foi candidato único a presidente do Rio Grande do Sul, tendo
sido apoiado pelo PRR e pelo Partido Libertador.
A Revolução de 1930
Ver artigo principal: Revolução de 1930A sucessão do Presidente Washington Luís
(1889 - 1930), as eleições para presidente da república ocorriam em 1
de março e a posse do presidente eleito ocorria em 15 de novembro, de
quatro em quatro anos. Como não existiam partidos políticos
organizados a nível nacional na República Velha, cabia ao presidente da
república a condução de sua sucessão, conciliando os interesses dos
partidos políticos de cada estado. A eleição para escolha do sucessor do
presidente Washington Luís, que governava desde 1926, estava marcada
para 1 de março de 1930. A posse do seu sucessor deveria ocorrer em 15
de novembro de 1930.
Na República Velha vigorava a chamada "política do café-com-leite", em que os presidentes dos estados (nome que recebiam, à época, os governadores de estado) de São Paulo e de Minas Gerais
alternavam-se na presidência da república. Assim, de acordo com esta
"política do café-com-leite", Washington Luís deveria indicar, para ser
seu sucessor, o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, ou o vice-presidente da República, que era o mineiro Fernando de Melo Viana, que já fora presidente de Minas Gerais, ou outro líder político mineiro. O nome do ex-presidente Artur Bernardes
foi lembrado, mas não era aceito por muitos, especialmente por Antônio
Carlos. O nome de Melo Viana foi vetado por Artur Bernardes e por
Antônio Carlos.
Porém, no início de 1929, o presidente da República, Washington Luís, fluminense da cidade de Macaé e radicado em São Paulo desde sua juventude, tendia a apoiar o presidente de São Paulo, Júlio Prestes, que pertencia ao Partido Republicano Paulista, ao qual também pertencia Washington Luís.
Em 29 de março de 1929, o jornal norte-americano The New York Times informa que os cafeicultores de São Paulo darão um banquete a Júlio Prestes em Ribeirão Preto e o apoiarão para a presidência, e esperavam o apoio dos demais estados produtores de café. O jornal informava ainda que Minas Gerais estava politicamente dividida.25
O presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada,
(quebrando o compromisso assumido com Washington Luís de só tratar da
questão sucessória a partir de setembro de 1929), envia uma carta,
datada de 20 de julho de 1929, a Washington Luís, na qual indica Getúlio
Vargas como o preferido para candidato à presidência da república para o
mandato de 1930 a 1934. Dizia Antônio Carlos na carta: "Com o
objetivo sincero de colaborar para uma solução conciliatória e de
justiça, julguei acertado orientar-me na direção do nome do doutor
Getúlio Vargas, por ser o de um político que se tem destacado no apoio
firme e na completa solidariedade à política e à administração de V.
Ex."26
O termo "solução conciliatória" significa um candidato não paulista e
não mineiro, como havia ocorrido em 1918, com a escolha do paraibano Epitácio Pessoa
como candidato à presidência da República. Washington Luís, então,
devido ao lançamento da candidatura Getúlio feita por Antônio Carlos,
iniciou o processo sucessório consultando os presidentes dos estados
(naquela época havia 20 estados no Brasil), e indicou o nome do
presidente do estado de São Paulo, Júlio Prestes de Albuquerque,
paulista, como o seu sucessor, no que foi apoiado pelos presidentes de
dezessete estados. Os três estados que negaram apoio a Júlio Prestes
foram: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.
Até hoje, lê-se na bandeira da Paraíba a palavra NÉGO (do verbo "negar"). O telegrama do presidente da Paraíba João Pessoa, conhecido como o "Telegrama do Négo" (antigamente grafado Nego),
é datado de 29 de julho de 1929, nove dias após Antônio Carlos lançar
Getúlio Vargas candidato à presidência da república. No telegrama, João
Pessoa, relatando a decisão tomada pelo Partido Republicano Paraibano,
dizia: "Reunido o diretório do partido, sob minha presidência política, resolveu unanimemente não apoiar a candidatura do eminente dr. Júlio Prestes à sucessão presidencial da República".27
Era comum, naquela época, as negociações políticas, chamadas démarches,
se fazerem, especialmente, através de longas cartas. Washington Luís
divulgou pela imprensa várias cartas que recebeu de Getúlio Vargas e de
Antônio Carlos de Andrada para provar que não impusera o nome de Júlio
Prestes como candidato à sua sucessão.28
Antônio Carlos chegou a ser considerado pré-candidato à presidência da
república, como mostra uma marchinha da época, de autoria de Freire
Júnior, cantada por Francisco de Morais Alves e que se tornou uma profecia:
|
Se o mineiro lá de cima se descuidar, Seu Julinho vem, vem mas custa, Muita gente há de chorar! |
— Freire Júnior
|
ficaram insatisfeitos com a indicação de Júlio Prestes, pois esperavam
que Antônio Carlos, presidente do estado, fosse o indicado, por
Washington Luís, seguindo a tradição, ou, pelo menos, que o presidente
indicasse um terceiro nome, no caso, Getúlio Vargas. Os carlistas
lançaram, então, Getúlio como candidato de oposição à candidatura de
Júlio Prestes. Antônio Carlos ficaria conhecido como o "Arquiteto da
Revolução de 1930".29
Minas Gerais, então, se dividiu: Os políticos ligados ao vice-presidente da república Melo Viana e ao ministro da Justiça Augusto Viana do Castelo, pertencentes à Concentração Conservadora, mantiveram o apoio a Júlio Prestes e fizeram oposição à política carlista e ao Partido Republicano Mineiro.
Com a indicação de Júlio Prestes como candidato oficial à presidência da república e o consequente apoio do PRM de Minas Gerais à candidatura de Getúlio Vargas, terminava a política do café-com-leite, que vigorou na República Velha, quebrando o equilíbrio político nacional criado por Campos Sales na sua chamada Política dos Estados conhecida popularmente como "política dos governadores" e jogando o Brasil numa instabilidade política.
O perigo da instabilidade política já chamava, em 1929, a atenção de Monteiro Lobato, na época representante comercial do Brasil nos Estados Unidos. Em 28 de agosto de 1929, em carta ao dr. Júlio Prestes, Monteiro Lobato transmite-lhe votos pela "vitória na campanha em perspectiva", afirmando que "sua política na presidência significará o que de mais precisa o Brasil: continuidade administrativa!"30
Os três estados dissidentes, iniciaram a articulação de uma frente ampla de oposição, chamada de Aliança Liberal,
que tinha o objetivo de se opor ao intento do presidente da república e
dos dezessete estados de eleger Júlio Prestes. Washington Luís era por
natureza um conciliador (por exemplo, assim que assumiu a presidência
libertou todos os presos políticos, civis e militares), porém, em
outubro de 1929, três meses depois da indicação de Júlio Prestes,
ocorreu a queda dos preços do café, em decorrência da crise de 1929.
Isto fez com que Washington Luís mantivesse a candidatura de um
paulista, Júlio Prestes, oficializada em 12 de outubro, como queriam os
cafeicultores de São Paulo, apesar das pressões de Minas Gerais, Paraíba
e do Rio Grande do Sul. Por seu lado, Antônio Carlos não aceitou
retirar a candidatura Getúlio.
Júlio Prestes se destacara no governo de São Paulo pela defesa do café. Entre outras medidas tomadas reformou o Banespa, para ser um banco de hipotecas dos estoques de café, harmonizando os interesses dos cafeicultores com os dos exportadores de Santos.
O café representava 70% das exportações brasileiras. Além disso, havia
uma superprodução de café nas fazendas e um grande estoque nas mãos do
governo paulista. Pela lógica,
Minas Gerais, como segundo maior produtor de café do Brasil, deveria
apoiar São Paulo, mas terminou por apoiar o Rio Grande do Sul.
A Aliança Liberal e o tenentismo
Ver artigo principal: Aliança Liberal
Getúlio aos 27 anos, primeiro ano como deputado estadual gaúcho.
à presidência da república. Formavam a Aliança Liberal: Minas Gerais,
Rio Grande do Sul e Paraíba e partidos políticos de oposição de diversos
estados, inclusive do Partido Democrático (1930) de São Paulo.31
O Partido Democrático surgiu, em 1926, de uma dissidência do PRP, o partido de Júlio Prestes e Washington Luís. Sendo que um dos líderes do Partido Democrático (Paulo Nogueira Filho) participou do "Congresso Libertador", realizado em Bagé, em 1928. Em contrapartida, em Minas Gerais, a aliança política denominada Concentração Conservadora apoiou Júlio Prestes.
No dia 5 de agosto, os líderes das bancadas mineira e gaúcha na
Câmara dos Deputados declaram que não faziam mais parte da maioria
parlamentar governista.
A formalização da Aliança Liberal foi feita em 20 de setembro de
1929, numa convenção dos estados e partidos oposicionistas, no Rio de
Janeiro, presidida por Antônio Carlos de Andrada, lançando os candidatos
da Aliança Liberal às eleições presidenciais: Getúlio Vargas para
presidente da República e João Pessoa,
presidente da Paraíba, para a vice-presidência da República. Washington
Luís tentou convencer os presidentes gaúcho e mineiro de desistirem
dessa iniciativa. Em carta dirigida a Andrada, argumentava que dezessete
estados apoiavam a candidatura oficial. Não obteve êxito.
Em 12 de outubro de 1929, realizou-se, no Rio de Janeiro, uma
convenção dos 17 estados governistas, que indicou Júlio Prestes de
Albuquerque como candidato à presidência da República e o presidente da Bahia, Vital Soares, pertencente ao Partido Republicano Baiano, a vice-presidente.
Getúlio Vargas enviou o senador Firmino Paim Filho
para dialogar em seu nome com Washington Luís e Júlio Prestes. Em
dezembro de 1929, formalizou-se um acordo, no qual Getúlio Vargas
comprometia-se a aceitar os resultados das eleições e, em caso de
derrota da Aliança Liberal, se comprometia a apoiar Júlio Prestes. Em
troca, Washington Luís comprometia-se a não ajudar a oposição gaúcha a
Getúlio, a qual praticamente não existia, pois Getúlio unira o Rio
Grande do Sul.
No dia 2 de janeiro de 1930, Getúlio Vargas lê, na Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, a Plataforma da Aliança Liberal, tratando dos principais problemas brasileiros, na qual, destaca as questões sociais: "Não
se pode negar a existência da Questão Social no Brasil como um dos
problemas que terão de ser encarados com seriedade pelos poderes
públicos. O pouco que possuímos em matéria de legislação social não é
aplicada ou só o é em parte mínima, esporadicamente, apesar dos
compromissos que assumimos a respeito, como signatários do Tratado de Versalhes".
E criticou a política de valorização do café que vinha sendo feita até então: "A
valorização do café, com se fazia, teve tríplice efeito negativo:
diminuiu o consumo, fez surgir sucedâneos e intensificou a concorrência,
que, se era precária antes do plano brasileiro, este a converteu em
opulenta fonte de ganho. Foram, com efeito, os produtores estrangeiros e
não os nossos, paradoxalmente, os beneficiários da valorização que aqui
se pôs em prática".
A Aliança Liberal teve o apoio de intelectuais como José Américo de Almeida, João Neves da Fontoura, Lindolfo Collor, Virgílio Alvim de Melo Franco, Afrânio de Melo Franco, Júlio de Mesquita Filho, Plínio Barreto e Pedro Ernesto,
de membros das camadas médias urbanas, na época chamadas de "classes
liberais" que se opunham às "classes conservadoras" formada pelas
associações comerciais e fazendeiros. No Rio Grande do Sul, o grande
articulador da Aliança Liberal foi Osvaldo Aranha.
A Aliança Liberal contou com o apoio, também, da corrente político-militar chamada "Tenentismo". Destacavam-se, entre os tenentes: Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, Eduardo Gomes, Antônio de Siqueira Campos, João Alberto Lins de Barros, Juarez Távora, Luís Carlos Prestes, João Cabanas, Newton Estillac Leal, Filinto Müller e os três tenentes conhecidos como os "tenentes de Juarez": Juracy Magalhães, Agildo Barata e Jurandir Bizarria Mamede. E ainda na marinha do Brasil: Ernâni do Amaral Peixoto, Ari Parreiras, Augusto do Amaral Peixoto, Protógenes Pereira Guimarães. E o general reformado Isidoro Dias Lopes, o general honorário do exército brasileiro José Antônio Flores da Cunha e o major da Polícia Militar de São Paulo Miguel Costa. O tenente Cordeiro de Farias, que chegou a marechal,
afirmou, em suas memórias, que os tenentes estavam em minoria no
exército brasileiro em 1930, mas que mesmo assim fizeram a revolução de
1930.32
Os objetivos e os ideais da Aliança Liberal podem ser sintetizados
pela frase do presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos, que afirmava,
ainda em 1929, em um discurso interpretado como um presságio e uma
demonstração do instinto de sobrevivência de um político experiente, ao
implantar, em Belo Horizonte, pela primeira vez no Brasil, o voto secreto: "Façamos serenamente a revolução, antes que o povo a faça pela violência".33
A eleição de 1 de março de 1930
A Aliança Liberal entrou na disputa eleitoral sabendo, de antemão,que seria dificílima a vitória, tendo apoio de apenas 3 estados. Uma
marchinha da época mostra a certeza da vitória que tinham os apoiadores
de Júlio Prestes:
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Paraibano com gaúcho e com mineiro, Diz o Julinho, É sopa, é sopa, é sopa! |
— Eduardo Souto
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dos padrões de violência da República Velha. O episódio mais grave da
campanha eleitoral foi o "Atentado de Montes Claros",
quando, poucos dias antes da eleição de 1 de março, no dia 6 de
fevereiro, uma passeata de adeptos de Júlio Prestes (chamados de
prestistas) foi dissolvida a tiros de revólver e de carabina
por elementos aliancistas daquela cidade. Os tiros partiram da
residência do líder aliancista João Alves, quando a caravana prestista
passava em frente à sua residência. O ministro da Justiça Viana do
Castelo reportou 5 mortos e 14 feridos. Alguns dos feridos morreram
alguns dias depois.34 Saiu ferido, entre outros, o sr. vice-presidente da república Fernando de Melo Viana, que levou três tiros no pescoço. Seu secretário particular, Dr. Rafael Fleury da Rocha, morreu no local.35
Porém, o presidente Antônio Carlos, em sua mensagem de governo de
1930 ao Congresso Estadual de Minas Gerais, na qual classificou o
"Atentado de Montes Claros" como tendo sido um "morticínio", dá outra
versão ao ocorrido, afirmando que prestistas e carlistas se encontraram
frente a frente numa rua da cidade de Montes Claros, iniciando-se,
então, um tiroteio. Aconteceram outros dois casos, também graves, de
ataques entre aliancistas e partidários de Júlio Prestes:
O primeiro ocorreu em 26 de dezembro de 1929, na Câmara dos Deputados: Depois de um comício nas escadarias do Palácio Tiradentes, o deputado federal prestista Manuel Francisco de Sousa Filho, de Pernambuco, foi assassinado, a tiros de revólver, no interior da Câmara dos Deputados, pelo deputado aliancista Ildefonso Simões Lopes, do Rio Grande do Sul. Na versão dos aliancistas, o deputado Idelfonso Simões Lopes teria agido em legítima defesa.
O segundo, em 20 de fevereiro, em Chapecó, na fronteira entre Santa Catarina, prestista, e o Rio Grande do Sul, houve troca de tiros entre as polícias dos dois estados.36 No dia seguinte, casas de prestistas foram atacadas a tiros em Riacho dos Machados.37
Em 23 de fevereiro de 1930, em um comício do Partido Democrático, na Vila Guilherme em São Paulo, um delegado de polícia é morto a tiros de revólver.38
A eleição para a presidência da república foi realizada no dia 1 de março de 1930, um sábado de carnaval,
e foi vencida por Júlio Prestes, (chamado, pela imprensa de "Candidato
Nacional") com 1.091.709 votos contra 742.797 dados a Getúlio (Candidato Liberal).
Getúlio, no entanto, obteve 100% dos votos do Rio Grande do Sul e um
total de 610.000 votos nos três estados aliancistas. A votação de
Getúlio nos 17 estados prestistas foi inexpressiva. No antigo Distrito Federal,
a cidade do Rio de Janeiro, houve empate. O Rio Grande do Sul acabou
sendo o único estado aliancista que chegou unido às eleições de 1 de
março. Júlio Prestes foi eleito para governar de 1930 a 1934. Sua posse
na presidência deveria ocorrer no dia 15 de novembro de 1930. A apuração
dos resultados da eleição foi demorada e tensa, se estendendo até maio
de 1930.
Em 19 de março é quebrada a unidade da Aliança Liberal, pois, numa
surpreendente declaração aos jornais, o líder gaúcho Borges de Medeiros
reconhece a vitória de Júlio Prestes, alegando que fraude houve de ambos
os lados: "Fraude houve de norte a sul, inclusive aqui mesmo".39 O termo "aqui mesmo"
se refere ao Rio Grande do Sul. Os líderes liberais se apressaram a
desautorizar Borges de Medeiros. Sendo que o caso mais grave, durante a
apuração dos votos, ocorreu em Belo Horizonte:
Em 3 de abril, no centro daquela cidade, partidários de Antônio
Carlos foram dispersados a tiros por prestistas, havendo vários feridos.
O episódio ficou conhecido como o "Atentado da Rua Espírito Santo". Os
tiros partiram da residência do líder prestista Manuel Tomás de Carvalho
Brito, que fora uma das vítimas do "Atentado de Montes Claros". Porém
na sua versão apresentada ao governo federal, Carvalho de Brito garante
que foi sua casa que foi alvejada por carlistas, no que foi desmentido
por Antônio Carlos em sua mensagem de governo de 1930. Durante semanas, o
clima ficou tenso em Belo Horizonte, esperando-se um contra ataque dos
carlistas. Tropas federais estacionadas em Ouro Preto seguiram para Belo Horizonte para garantirem a segurança pública.40
Em 22 de maio de 1930, o Congresso Nacional proclama eleitos para a
presidência e vice-presidência da república, Júlio Prestes e Vital
Soares. Em seguida à proclamação final dos resultados, o presidente
eleito Júlio Prestes viajou para os Estados Unidos, sendo recebido como presidente eleito pelo presidente dos Estados Unidos Herbert Hoover. Em Washington declara que o Brasil nunca será uma ditadura e se torna o primeiro brasileiro a sair na capa da revista Time. Júlio Prestes só retornou à São Paulo em 6 de agosto, sendo recebido por uma multidão de adeptos, na atual Estação da Luz.
Houve acusações de fraude eleitoral, de ambas as partes, como sempre houve, em todas as eleições brasileiras desde o Império do Brasil.
A Aliança Liberal recusou-se a aceitar o resultado das urnas. A Aliança
Liberal denunciou que os deputados e senadores, eleitos em 1 de março
de 1930, não obtiveram o reconhecimento dos mandatos na Comissão de
Verificação de Poderes do Congresso Nacional do Brasil.
Os partidários de Washington Luís e Júlio Prestes se defendiam,
dizendo que houve apenas um caso: a Paraíba, onde houve duplicidade de
atas eleitorais, o que sempre ocorrera na República Velha. Em Minas
Gerais não houve a diplomação dos eleitos. Os prestistas também
desconfiavam do grande número de eleitores alistados no Rio Grande do
Sul. Suspeitava-se que cidadãos uruguaios tinham sido alistados para votarem no Rio Grande do Sul.
A Paraíba conflagrada - A República de Princesa
A Aliança Liberal também acusava Washington Luís de estar por trás de uma revolução, liderada por um coronel do sertão, o senhor José Pereira Lima, desafeto de João Pessoa. Revolução esta de caráter estadual, ocorrida na cidade de Princesa Isabel, na Paraíba, iniciada em 15 de março, e que visava derrubar o presidente da Paraíba João Pessoa.41O governo federal recusou-se a decretar a intervenção federal na Paraíba. O episódio ficou conhecido como a "República de Princesa",
que só foi dominada pelo governo da Paraíba em agosto de 1930. O
combate à "República de Princesa" foi liderado por José Américo de
Almeida, e encerrado quando as tropas de José Pereira entregaram suas
armas ao Exército Brasileiro em 19 de agosto de 1930.42 43 A "República de Princesa" foi a última revolução de âmbito estadual da República Velha.44
A Conspiração
A partir da recusa da maioria dos políticos e tenentes da Aliança Liberal de aceitar o resultado das urnas, iniciou-se uma conspiração,com base no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, com a intenção de não
permitir que Júlio Prestes assumisse a presidência, o que deveria
ocorrer em 15 de novembro. No nordeste do Brasil, o tenente Juarez Távora, que havia fugido da prisão em janeiro de 1930, organizava, na clandestinidade, a revolução.
Esta conspiração sofreu um revés em 10 de maio, quando morreu, em acidente aéreo, o tenente Antônio Siqueira Campos.
Siqueira Campos era um bom articulador político e fazia o contato com
militares estacionados em São Paulo. Com sua morte, praticamente acabou o
ímpeto revolucionário entre militares estacionados em São Paulo.45 Em 29 de maio de 1930, a conspiração sofreu outro revés, com o brado comunista de Luís Carlos Prestes, que deveria ter sido o comandante militar da revolução de 1930, mas desistiu do comando para apoiar o comunismo.46 O comandante militar secreto da revolução ficou sendo então o tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro.
Em 1 de junho, Getúlio lança um manifesto acusando irregularidades nas
eleições de 1 de março, porém não clama por revolução. Em sua última
mensagem anual, como presidente do Rio Grande do Sul, ao poder
legislativo gaúcho, Getúlio também não clama por revolução.
Em 18 de julho, foi destruído (na época se dizia empastelado) o jornal prestista e da Concentração Conservadora Folha da Noite,
em Belo Horizonte, por um grupo de aliancistas que chamavam o
presidente de Minas Gerais Antônio Carlos de covarde, e que pediam
abertamente a revolução.47
Começava-se, então, a se concretizar os temores de Antônio Carlos, de
que haveria uma revolução violenta que fugiria ao controle dos políticos
da Aliança Liberal.
O assassinato de João Pessoa
por questões de ordem pessoal. João Duarte Dantas, cuja família era
inimiga política de João Pessoa, tivera o escritório de advocacia
saqueado.49 Havia sido arrombado, no escritório de João Dantas, o cofre onde se encontravam cartas e poemas de amor da escritora Anayde Beiriz,
que foram divulgados e considerados escabrosos. Alguns livros de
história afirmam que a correspondência foi publicada no jornal oficial
do governo estadual, A União. Outros dizem que as cartas apenas circularam de mão em mão. De qualquer forma, tornaram-se públicas. Foi um escândalo.
No dia 26 de julho, quando João Pessoa estava com amigos na Confeitaria Glória, em Recife, João Dantas vingou-se: acompanhado de um cunhado, disparou dois tiros contra o peito do presidente da Paraíba, dizendo: "Sou João Dantas, a quem tanto humilhaste e maltrataste". João Duarte Dantas foi preso e levado para a casa de detenção
da Paraíba, onde foi espancado e morto. João Dantas dissera que matara
João Pessoa para defender sua honra. Oficialmente, suicidou-se. Anayde
foi encontrada morta em 22 de outubro, por envenenamento, em Recife.
Outro suposto suicídio.
Apesar de totalmente desvinculado da eleição de Júlio Prestes, o
episódio do assassinato de João Pessoa foi o estopim que deflagrou a
mobilização armada dos partidários de Getúlio e da Aliança Liberal. O
corpo de João Pessoa foi embarcado em navio, no Recife, em 31 de julho
de 1930, para ser enterrado, em 18 de agosto, no Rio de Janeiro. Tanto
em Recife, como no Rio de Janeiro, houve missas solenes e discursos
inflamados, colocando a culpa no governo de Washington Luís pela morte
de João Pessoa. No Recife ocorreu um enorme tiroteio. O Largo de São Francisco,
em São Paulo, no dia 17 de agosto, foi palco de um conflito de
estudantes, quando homenageavam João Pessoa, houve tiros, um morto e 20
feridos. Houve intervenção da polícia e do exército.50
O Presidente da República não se defendia das acusações. Washington
Luís fora avisado, repetidas vezes pelos seus assessores, de que havia
um movimento subversivo em marcha visando derrubá-lo do poder.
Washington Luís, porém, não tomou nenhuma medida preventiva para impedir
a revolução.
A revolução de 3 de outubro de 1930
Em 7 de setembro de 1930, o movimento revolucionário tem um novoimpulso. Neste dia, Antônio Carlos passa o governo de Minas Gerais a Olegário Maciel,
sendo que este era muito mais decidido a fazer uma revolução do que
Antônio Carlos. O Presidente Olegário foi o único presidente de estado a
continuar no cargo após a revolução de 1930.51
Getúlio Vargas, com outros líderes da Revolução de 1930, em Itararé-SP, logo após a derrubada de Washington Luís.
1930, preparando a Revolução, fui obrigado a fazer um jogo duplo: de
dia mantinha a ordem para o governo federal e à noite introduzia os
conspiradores no Palácio (Piratini)". Em 25 de setembro de 1930, foi
determinado, pelo comando revolucionário, que a revolução começaria em 3
de outubro, as 17:00 horas. O início da revolução já havia sido adiado
várias vezes, devido às hesitações e indecisões dos revolucionários.
Desta vez não houve adiamentos. Em 3 de outubro de 1930, no período da tarde, em Porto Alegre, iniciou-se a Revolução de 1930, com a tomada do quartel-general da 3ª Região Militar. Ataque este comandado por Osvaldo Aranha e Flores da Cunha. Neste ataque aconteceram as primeiras mortes da revolução de 1930.
Um fato demonstra a importância que Getúlio Vargas dava à Revolução:
neste dia 3 de outubro, precisamente, ele começou a escrever o diário,
o qual encerrou em 1942. No início do diário, Getúlio registra que o
comandante da 3ª Região Militar, General Gil Dias de Almeida, pouco
antes de ter seu quartel-general atacado, disse a Getúlio que queimaria
sua biblioteca
se Minas Gerais entrasse em um processo revolucionário. Washington Luís
também jamais conseguiu acreditar que Minas Gerais fizesse uma
revolução. Na abertura do Diário, meia hora antes do início da revolução, Getúlio refletiu sobre sua responsabilidade na revolução e um eventual fracasso desta:
|
Quatro e meia. A hora se aproxima. Examino-me e sinto-me com o espírito tranquilo de quem joga um lance decisivo porque não encontrou outra saída. A minha vida não me interessa e sim a responsabilidade de um ato que decide o destino da coletividade. Mas esta queria a luta, pelo menos nos seus elementos mais sadios, vigorosos e altivos. Não terei depois uma grande decepção? Como se torna revolucionário um governo cuja função é manter a lei e a ordem? E se perdermos? Eu serei depois apontado como o responsável, por despeito, por ambição, quem sabe? Sinto que só o sacrifício da vida poderá resgatar o erro de um fracasso. |
— Getúlio Vargas
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revolução, pelas leis da época, estava sujeito a pena de até 20 anos de
prisão e à pena de banimento. O antigo código penal brasileiro, baixado pelo decreto nº 847, 11 de outubro de 1890, previa: "Artigo
107: Tentar diretamente e por fatos, mudar por meios violentos a
Constituição política da República ou a forma de governo estabelecida.
Pena: de banimento aos 'cabeças'; e aos corréus a reclusão por 5 a 10
anos". A lei nº 1.062 de 29 de setembro de 1903, aplicava, aos "cabeças", a pena de reclusão de 10 a 20 anos. O crime era inafiançável.52
Getúlio Vargas em momento de descontração.
devido a um erro de interpretação das ordens dadas pelo comando
revolucionário, a revolução só começou na madrugada de 4 de outubro. A
revolução se alastrou por todo o país. As tropas gaúchas marcharam rumo a
São Paulo, porém sem derrubar o governo catarinense, pois só
conseguiram tomar a Ilha de Santa Catarina no dia 16. No dia 6 de outubro, o The New York Times noticiava que 80.000 homens estavam na luta. Em Minas Gerais, inesperadamente, houve resistência, pois o 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte não aceitou o golpe.
Oito governos estaduais, no nordeste do Brasil, na época chamada de Norte, foram depostos pelos tenentes, sendo que os tenentes enfrentaram, na Bahia e em Pernambuco,
resistência notável. Os revolucionários derrubaram o governo de
Pernambuco em 8 de outubro, depois de um combate que resultou em 150
mortos.53
No dia 10, Getúlio Vargas partiu, por ferrovia, rumo ao Rio de Janeiro,
capital federal na época, deixando o governo do Rio Grande do Sul com
Osvaldo Aranha e não ao vice-presidente gaúcho João Neves da Fontoura,
fato que levou João Neves renunciar ao seu cargo de vice-presidente
gaúcho.
Em meados de outubro, a revolução dominava apenas parte do nordeste
do Brasil e parte do Sul do Brasil. Mantinham-se leais ao governo
federal, os estados de Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal (Rio de Janeiro), toda a região norte do Brasil: Amazonas, Pará e o Território do Acre, e todo o Centro Oeste: Goiás e Mato Grosso. O governo de Santa Catarina foi derrubado em 16 de outubro, e os demais citados somente com o fim da revolução. Barbosa Lima Sobrinho narra, em seu livro A Verdade sobre a Revolução de 1930, a ocupação do estado do Espírito Santo pelas tropas mineiras. O governo capixaba foi deposto em 16 de outubro de 1930.
No Nordeste do Brasil,
os revolucionários marchavam em direção à Bahia. Pelo sul, os
revolucionários, vindos do Rio Grande do Sul, estavam estacionados na
região de Itararé, na divisa do Paraná
com São Paulo, onde as forças do governo federal e tropas paulistas
estavam acampadas para deter o avanço das tropas revolucionárias.
Esperava-se que ocorresse uma grande batalha em Itararé. Getúlio aguardava os acontecimentos, instalado em Curitiba. No Sul de Minas Gerais
tropas federais ainda resistiam ao avanço das tropas mineiras rumo ao
Rio de Janeiro. Não houve a esperada "Batalha de Itararé", porque, em 24
de outubro, antes que ela ocorresse, os generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e o almirante Isaías de Noronha depuseram Washington Luís através de um golpe militar, e formaram uma Junta Militar Provisória.
No mesmo dia, Osvaldo Aranha foi enviado ao Rio de Janeiro para
negociar a entrega do poder a Getúlio Vargas. A Junta Militar governou o
Brasil até passar o governo a Getúlio em 3 de novembro de 1930.
Washington Luís foi deposto apenas 22 dias antes do término do mandato
presidencial, que se encerraria em 15 de novembro de 1930.
Jornais que apoiavam o governo deposto foram destruídos (na época, se dizia: empastelados), entre eles jornais influentes, como O Paiz, A Noite, Correio Paulistano, órgão oficial do Partido Republicano Paulista, A Plateia, Gazeta de Notícias, A Crítica e a Folha da Manhã, atual Folha de S. Paulo. O edifício-sede de O Paiz
foi totalmente incendiado. As polícias do Rio de Janeiro, então capital
federal, e de São Paulo se omitiram e nada fizeram para impedir os atos
de vandalismo. Na cidade de São Paulo, as bancas do jogo do bicho foram atacadas por serem suspeitas de financiarem o PRP e o governo paulista deposto.54
Washington Luís, Júlio Prestes e vários outros próceres políticos da
República Velha, como Manuel Tomás Carvalho de Brito, José Maria Belo,
Átila Neves, Irineu Machado, Otávio Mangabeira, Melo Viana, Antônio Prado Júnior,
entre outros, foram presos e exilados. Washington Luís só retornou ao
Brasil em 1947, depois da deposição de Getúlio Vargas, em 1945.
Getúlio, depois de uma passagem por São Paulo, onde ocupou o Palácio dos Campos Elísios,
sede do governo paulista deposto, rumou para o Rio de Janeiro. Foi uma
cena que os paulistas não esqueceriam: Soldados mineiros e gaúchos, com
fuzis nos ombros, montando guarda para Getúlio na sede do governo
paulista. Getúlio chegou ao Rio de Janeiro, de trem, em 31 de outubro de 1930. Inteirou-se da situação política no Rio de Janeiro, para só depois assumir o governo.
A derrocada de Washington Luís e Júlio Prestes foi cantada assim, por Alvinho e a Orquestra Copacabana, com a marchinha de Osvaldo Santiago "Bico de Lacre Não Vem Mais": "Quem
disse que um dia ele ia lá no Catete se assentar, dê a mão a
palmatória. Não vem mais 'Seu Julinho' porque o povo não quis, 'Bico de
Lacre' coitadinho, como tu fostes infeliz... 'O Cavanhanque' deu o fora,
deixou 'Seu Julinho' na mão, e este assim desempregado há de tomar um
bom pimpão". "Bico de Lacre" era apelido de Júlio Prestes dado por José Carlos de Macedo Soares.
O Governo Provisório (1930 - 1934)
Uma república nova
Capa da Revista do Globo sobre a vitória da Revolução de 1930. Detalhe: gaúchos amarrando os seus cavalos no obelisco da Rio Branco.
Fotografia publicada pela revista Paratodos com o título: A Revolução Triumphante. Ao centro: Miguel Costa, Góis Monteiro e Getúlio Vargas.
No discurso de posse, Getúlio estabelece 17 metas a serem cumpridas
pelo Governo Provisório. Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de
Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os cavalos no obelisco da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco,
marcando simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930. Dos principais
tenentes de 1930, o único a estar presente ao ato foi o tenente João Cabanas que aparece nas fotografias do evento. Esse gesto dos gaúchos foi cantado por Almirante, numa marchinha de Lamartine Babo chamada O barbado foi-se: "O Rio Grande sem correr o menor risco, amarrou, por telegrama, o cavalo no obelisco". E a letra dizia ainda: "De
sul a norte, todos viram a intrepidez de um Brasil Brasil heroico e
forte a raiar no dia 3... A Paraíba terra santa, terra boa, finalmente
está vingada, salve o grande João Pessoa..."Doutor Barbado" foi-se
embora, não volta mais".
Getúlio reconheceu, em um discurso agradecendo o apoio do povo mineiro a ele, (discurso publicado em A Nova Política do Brasil,
volume 1, página 93), em Belo Horizonte, em 23 de fevereiro de 1931, a
primazia de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada como o primeiro político a
intuir que uma revolução se aproximava. Getúlio reconheceu também
Antônio Carlos como o político que lançou sua candidatura a presidente: "Queria
expressar-vos, pessoalmente, o meu profundo reconhecimento pela
espontaneidade e entusiasmo com que o povo mineiro aceitou minha
candidatura sugerida pela palavra, nesse momento precursora, de Antônio
Carlos, o primeiro que, numa clarividente certeza, vislumbrou na curva
longínqua do horizonte, a borrasca revolucionária".
Getúlio tornou-se Chefe do Governo Provisório com amplos poderes. Os revolucionários não aceitavam o título "Presidente da República". Seu governo provisório foi o segundo da república. O primeiro governo provisório fora o de Deodoro da Fonseca. Getúlio governava através de decretos que tinham força de lei. Esses decretos sempre começavam assim: "- O 'Chefe do Governo Provisório' da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que:..." No dia 11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.39855 que instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este decreto:
- Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891, exceto o habeas corpus para crimes comuns.
- Confirmava a dissolução do Congresso Nacional do Brasil,
dos congressos estaduais e das câmaras municipais. Os deputados,
senadores e presidentes de estados, eleitos em 1930, nunca chegaram a
tomar posse dos seus mandatos. - Confirmava também todos os atos da Junta Militar Provisória.
- Autorizou Getúlio a nomear e exonerar, a seu livre critério,
interventores para os governos estaduais, na maioria tenentes que
participaram da Revolução de 1930. - Excluía de apreciação judicial os atos do Governo Provisório e os
atos dos interventores federais nos estados. Assim, nenhum ato e nenhum
decreto do Governo Provisório e dos interventores podia ser contestado
na justiça brasileira. - A atuação dos interventores federais nos estados era disciplinada, no Governo Provisório, pelo "Código dos Interventores", nome pelo qual ficou conhecido o decreto nº 20.34856
, de 29 de agosto de 1931, que instituiu "conselhos consultivos nos
Estados, no Distrito Federal e nos municípios e estabelece normas, sobre
a administração local".
Getúlio Vargas nomeando os seus ministros em 3 de novembro de 1930. Em pé, de óculos: Lindolfo Collor, avô do ex-presidente Fernando Collor.
Getúlio com os seus ministros, Governo Provisório.
em fevereiro de 1931, 6 ministros, apoiadores do governo deposto, foram
aposentados compulsoriamente, e o número de ministros reduzido de
quinze para onze. Mesmo na Marinha do Brasil,
que não havia combatido os revolucionários de 1930, houve, por
insistência de Getúlio, aposentadorias forçadas, o que levou o ministro
da Marinha, José Isaías de Noronha a pedir exoneração do seu cargo.
Foram investigadas minuciosamente as administrações e os políticos da República Velha,
através de uma chamada "Justiça Revolucionária" e de um "Tribunal
Especial", criados em 1930, pelo decreto que instituiu o Governo
Provisório e organizado pelo decreto 19.44057 de 28 de novembro de 1930, com o objetivo de: "processo e julgamento de crimes políticos, funcionais e outros que serão discriminados na lei de sua organização".
Entretanto, como o próprio Getúlio confirma no Diário, no dia 4
de dezembro de 1932, nada foi encontrado de irregularidades e de
corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo qual, mais tarde,
surgiria a expressão: "os honrados políticos da República Velha". O Tribunal Especial foi dissolvido, em 1932, sem ter condenado ninguém.
Houve, no início do Governo Provisório, uma espécie de "comando
revolucionário", denominado oficialmente de Conselho Nacional
Consultivo, criado pelo decreto que regulamentou o Governo Provisório, e
que recebeu o apelido de "Gabinete Negro", do qual faziam parte Getúlio
Vargas, Pedro Ernesto, o general José Fernandes Leite de Castro, Ari Parreiras, Osvaldo Aranha,
Góis Monteiro, José Américo de Almeida, Juarez Távora e o tenente João
Alberto Lins de Barros, (quando este, que era interventor federal em São
Paulo, ia ao Rio de Janeiro), entre outros. O "Gabinete Negro" se
sobrepunha ao gabinete ministerial, tomava as decisões e definia os
rumos da revolução.
Juarez Távora, além de ministro da Viação e depois da Agricultura, fora, através de decreto secreto, arquivado na secretaria do Ministério da Guerra, atual Comando do Exército,
nomeado chefe de uma "Delegacia do Norte", o que lhe dava o controle de
todos os interventores do nordeste brasileiro, e lhe valeu o apelido de
"Vice-Rei do Norte".
A radicalização política dos tenentes representou o seu maior perigo
para Getúlio em 25 de fevereiro de 1932, quando foi destruído, na cidade
do Rio de Janeiro, (por empastelamento), um jornal da oposição ao Governo Provisório, o Diário Carioca.
A recusa de Getúlio de punir os tenentes envolvidos no caso fez com que
o ministro do trabalho Lindolfo Collor, o ministro da justiça Joaquim Maurício Cardoso e o chefe de polícia do Rio de Janeiro, João Batista Luzardo
pedissem exoneração de seus cargos. João Neves da Fontoura também
rompeu com Getúlio. Batista Luzardo denunciou, em carta, o envolvimento
do Governo Provisório no atentado ao Diário Carioca. Os jornais do Rio de Janeiro ficaram 2 dias sem circular, em solidariedade ao Diário Carioca.
Sobre o atentado ao Diário Carioca, Getúlio anotou no Diário, na seção de 24 a 29 de fevereiro de 1932: "Tenho
que me decidir entre as forças militares que apoiam o governo e um
jornalismo dissolvente, apoiado por políticos e instigado mesmo por
estes contra o governo. Estou numa encruzilhada em que urge uma decisão.
Foi aberto um inquérito militar e outro civil".58
Os tenentes se encontravam e se organizavam nos Clubes "3 de Outubro", e só voltaram finalmente aos quartéis após promulgada a Constituição de 1934.
Porém, em meados de 1932, Getúlio Vargas já havia conseguido se livrar
da influência dos tenentes sobre o comando da Revolução e governar
somente com o ministério, prescindindo do "Gabinete Negro", embora os
governos estaduais, na grande maioria, continuassem ainda nas mãos dos
tenentes.
Luiz Vergara, no livro Eu Fui Secretário de Getúlio, registra o que Getúlio pensava das reuniões, tarde da noite, no Palácio Guanabara, do "Gabinete Negro": "Eles
me trazem sugestões, discutem medidas que lhes parecem úteis e
oportunas. Eu escuto atentamente, demonstrando interessar-me, mas o que mais me interessa realmente é conhecê-los melhor para saber como tratá-los".59
O general Góes Monteiro, no livro "O General Góes Depõe", assim descreve as reuniões do "Gabinete Negro": "As
discussões eram acesas, principalmente entre os srs. Oswaldo Aranha e
Ari Parreiras. Todas elas estéreis e intermináveis, não raro entrando
madrugada adentro, até depois das 2 horas".60
Getúlio Vargas como presidente, em pintura de 1930.
pessoas (7 civis e dois militares), foi cuidadosamente montado, para
premiar e contentar todos os 3 estados, partidos políticos (Partido Libertador, PRR, PRM, Partido Republicano Paraibano e o Partido Democrático (1930)), tenentes e a Junta Militar Provisória, que, juntos, fizeram a Revolução de 1930.
A grande dificuldade que Getúlio tinha com os tenentes nos estados,
além das rivalidades entre eles, era o despreparo deles para governar.
Com poucas exceções como Juraci Magalhães,
os tenentes fizeram administrações ruins, e o desempenho dos tenentes
foi avaliado assim, em fevereiro de 1932, 4 meses antes da eclosão da Revolução de 1932, pelo tenente João Cabanas, um dos chefes da Revolução de 1924 e revolucionário de 1930, no seu livro "Fariseus da Revolução", que escreveu, em fevereiro de 1932, pouco antes da Revolução de 1932, sobre o tenente João Alberto Lins de Barros, que governou São Paulo, entre 1930 e 1931, e sobre os demais tenentes interventores federais nos estados:
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João Alberto serve como exemplo: Se, como militar, merece respeito, como homem público não faz jus ao menor elogio. Colocado, por inexplicáveis manobras e por circunstâncias ainda não esclarecidas, na chefia do mais importante estado do Brasil, revelou-se de uma extraordinária, de uma admirável incompetência, criando, em um só ano de governo, um dos mais trágicos confusionismos de que há memória na vida política do Brasil, dando também origem a um grave impasse econômico (déficit de 100.000 contos), e a mais profunda impopularidade contra a "Revolução de Outubro".. e ter provocado no povo paulista, um estado de alma equívoco e perigoso. Nossa história não registra outro período de fracasso tão completo como o do "Tenentismo inexperiente". |
— João Cabanas
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militares, e que se intensificaria posteriormente, começou logo no
início do governo provisório: Em 22 de janeiro de 1931 foi descoberto um
plano subversivo nos sindicatos em Santos e no Rio de Janeiro. Entre os presos estava o jovem Carlos Lacerda. Por causa desse caso, foi suspenso o desfile do dia do trabalhador de 1931.61
A consolidação de Getúlio Vargas como líder da Revolução de 1930
Assis Chateaubriand, de perfil, comunicador e "dono" da opinião pública brasileira entre o final dos anos 20 e os anos 60. Devido a algumas divergências ideológicas, o jornalista Fernando Morais chamou a relação de Getúlio Vargas e Chatô de o "casamento talhado a canivetadas". Um dos pilares importantes da consolidação de Getúlio no poder foi a imprensa.
foram mais difíceis para Getúlio Vargas enquadrar, a fim de consolidar o
seu poder, foram: o general José Antônio Flores da Cunha, interventor e depois governador do Rio Grande do Sul, e o ex-presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.
Flores da Cunha dispunha de uma poderosa polícia militar e do Corpo de Provisórios, uma milícia muito bem armada, que fora organizada para combater São Paulo na Revolução de 1932.
Flores da Cunha interferia vigorosamente na política de outros estados e
na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do Estado Novo,
em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no Uruguai.
Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "a velha raposa", presidiu a assembleia nacional constituinte
de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste
ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos
Deputados, sendo derrotado pelo candidato apoiado por Getúlio, Pedro Aleixo. Logo em seguida, com o advento do Estado Novo, Antônio Carlos abandona a vida pública.
O major Miguel Costa foi cassado depois da Intentona Comunista; Juarez Távora, aos poucos ficou só em cargos burocráticos; Juraci Magalhães foi fiel, no início, a Getúlio, mas não aceitou o Golpe de Estado de 1937, quando deixou o governo da Bahia e voltou para os quartéis. Carlos de Lima Cavalcanti, líder da revolução de 1930 em Pernambuco,
é deposto do cargo de governador pelo golpe do Estado Novo, em 1937. Em
maio de 1937, Lima Cavalcanti apoiara Antônio Carlos na sua tentativa
de ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados.
Os mais fiéis e influentes militares, durante os 15 anos de Getúlio
no poder, foi o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e, em seguida, o
general Eurico Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945, o capitão Filinto Müller, por vários anos, fiel chefe de Polícia do Rio de Janeiro (1933 - 1942), e o coronel João Alberto Lins de Barros.
As disputas pelo poder nos estados
Getúlio Vargas recebendo no Palácio do Catete o ministro fascista Italo Balbo, em 15 de janeiro de 1931.
políticas em torno das interventorias nos estados, que eram disputados
pelos tenentes e pelos políticos vitoriosos de 1930. Um novo "Gabinete
Negro" fora formado, em maio de 1932, chamado no "Diário" de "Conselho
Secreto", para cuidar exclusivamente das disputas políticas nos estados,
sobrando, assim, mais tempo para Getúlio poder administrar os negócios
públicos. Deste novo "Gabinete Negro", sabe-se, com certeza,
observando-se o diário de Getúlio, que participavam o general Góis Monteiro e o coronel João Alberto Lins de Barros.
O caso mais grave foi o de São Paulo, o qual levou os paulistas a uma
revolução contra o Governo Provisório em 1932. Outro caso tenso de
disputa pelo poder nos estados ocorreu em Minas Gerais, e iniciou-se em 5
de setembro de 1933, chamado de "O caso mineiro", onde houve uma
acirrada disputa política, durante 97 dias de crise política, sobre quem
seria o sucessor de Olegário Maciel, que havia falecido no cargo de governador de Minas Gerais. O vice-presidente de Minas Gerais Pedro Marques de Almeida, um carlista, havia renunciado, em 1931, para ser prefeito de Juiz de Fora. Assumiu interinamente o governo mineiro, o secretário do interior Gustavo Capanema que depois seria ministro da educação e saúde até 1945.
Este clima tenso levou Getúlio a escolher, em 12 de dezembro de 1933,
um ainda desconhecido deputado federal para ser o interventor federal
em Minas Gerais: Benedito Valadares,
a fim de não desagradar nenhuma das correntes em disputa pelo governo
de Minas Gerais. E nesta disputa, além dos políticos mineiros, entraram
ministros, o coronel João Alberto e o interventor gaúcho Flores da
Cunha.
Em 6 de dezembro, Getúlio anota no Diário, a propósito do "Caso Mineiro": "Resumo:
todos julgam que devo decidir, mas, se nomeio Capanema, renunciam os
ministros da fazenda e exterior (Osvaldo Aranha e Afrânio de Melo
Franco) e seus adendos; se nomeio Virgílio renuncia o Flores e desgosto a
maioria da bancada mineira".
Em 12 de dezembro, Getúlio explica no "Diário", a escolha de Benedito Valadares: "Porque
escolhi o sr. Benedito Valadares? Porque todos tinham candidato e
queriam apenas que eu adotasse as preferências alheias. Só eu não podia
ter candidato, e pensei que deveria tê-lo. Escolhi esse rapaz tranquilo e
modesto, que me procurou antes, sem nunca pensar que seu nome pudesse
ser apontado como interventor".
Afrânio de Melo Franco, porém, deixou o ministério, logo em seguida,
em 28 de dezembro de 1933. Resolvido o problema da sucessão de Olegário
Maciel, Minas Gerais retornou à sua estabilidade política, com Benedito
Valadares governando até 1945. Minas Gerais, Goiás e o Paraná
foram os estados que tiveram maior estabilidade política durante os 15
anos de Getúlio no poder. Goiás foi governado, de 1930 a 1945, pelo médico Pedro Ludovico Teixeira, que, em 1933, construiu a nova capital Goiânia.
O Paraná, depois de uma séria crise com os tenentes daquele estado,
conseguiu estabilidade política, com a nomeação, por Getúlio, de Manuel Ribas como interventor federal, sendo que Manuel Ribas governou de 1932 a 1945.
A realização das promessas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930
Getúlio Vargas ao lado do Presidente de Minas Gerais Olegário Maciel, em reunião com autoridades mineiras, em Juiz de Fora.
- Anistiou, através do decreto nº 19.39562 , de 8 de novembro de 1930, "todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país", o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920: Levante do Forte de Copacabana de 1922, Revolução de 1924 e da Coluna Prestes.
- Criou, pelo decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 193063 , o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio), e criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 193064 , e que foi, posteriormente, desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec.
- Criou, em 24 de fevereiro de 1932, (o dia 24 de fevereiro lembra a data da Constituição de 1891) o primeiro Código Eleitoral do Brasil, pelo decreto nº 21.07665 , que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral
e ordenava novo alistamento eleitoral. Esse Código Eleitoral fez
diminuir muito a fraude eleitoral no Brasil. Ficou mantida, porém, a
proibição do voto aos mendigos, aos analfabetos, aos menores de 21 anos
de idade e aos praças das forças armadas. - Em 14 de maio de 1932, pelo decreto 21.40266 , foram marcadas eleições diretas e secretas para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de uma Assembleia Nacional Constituinte.
- Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT, instituída mais tarde em 1943.
- Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos, que fora promessa da Aliança Liberal, para eliminar o déficit público no orçamento
federal. Esta tentativa que foi muito prejudicada pelos grandes gastos
que o Governo Provisório foi obrigado a realizar por causa das compras
dos estoques de café, ordenadas pelo decreto nº 19.68867 , de 11 de fevereiro de 1931, o qual foi modificado pelo decreto nº 20.00368
, de 16 de maio de 1931, por causa da guerra contra os paulistas em
1932, guerra esta que ocasionou grandes despesas, e, pela "Grande Seca",
ocorrida no nordeste do Brasil, também em 1932, e que ocasionou queda
da arrecadação de impostos e grandes gastos no socorro às vítimas da
"Grande Seca" de 1932.
As realizações do Governo Provisório
- Em 18 de novembro de 1930, criou, através do decreto nº 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)69
- Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488, reduz o número de feriados nacionais de doze para seis.70 Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.64771 , de 17 de abril de 1933.
- Em 1931, criou o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
- Em 11 de abril de 1931, o decreto nº 19.851 disciplina o ensino superior no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em universidades.72
- Em 16 de maio de 1931, pelo decreto nº 20.00368 , é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do decreto nº 22.452, posteriormente mudado para Instituto Brasileiro do Café (IBC) durante o segundo governo Vargas 73 .
- Em 1 de outubro de 1931, pelo decreto nº 20.466, é estabelecido, pela primeira vez, o horário de verão no Brasil74 .
- Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do decreto nº 20.859, o Departamento de Correios e Telégrafos, atual ECT75 .
- Em 11 de janeiro de 1932, o decreto nº 20.931 regulamentou,
no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária,
da enfermagem e da profissão de farmacêutico.76 - Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto nº 21.17577 , a carteira de trabalho, ou carteira profissional.
- Em 22 de março de 1932, através do decreto nº 21.18678 , foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
- Em 4 de maio de 1932, através do decreto nº 21.36479 , essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
- Em 1 de junho de 1933, através do decreto nº 22.78980 , criou o Instituto do Açúcar e do Álcool, IAA.
- Em 23 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.79381 , criou o Código Florestal, vigente até 1965.
- Em 6 de julho de 1934, através do decreto nº 24.60982 , criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
- Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64283 , foi criado o Código de Minas que vigorou até 1940, quando foi substituído por outro do mesmo nome84 . Este Código de Minas de 1934 foi muito criticado por Monteiro Lobato, no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de petróleo.85 86
- Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64387 , instituiu o Código das Águas, que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da Presidência da República.
Getúlio Vargas com ministros, em novembro de 1930. Da esquerda para a
direita: Contra Almirante José Isaías de Noronha (Marinha), José Américo
de Almeida (Viação e Obras Públicas), Afrânio de Melo Franco (Relações
Exteriores), Getúlio Vargas, Joaquim Francisco de Assis Brasil
(Agricultura), Francisco Luís da Silva Campos (Educação e Saúde
Pública), Lindolfo Leopoldo Boekel Collor (Trabalho, Indústria e
Comércio) e General de Brigada José Fernandes Leite de Castro (Guerra)
e também exigido, por este decreto, que todas as empresas brasileiras
tenham, pelo menos, 2/3 de trabalhadores brasileiros em seus quadros, (a
"Lei dos 2/3"), para proteger o trabalhador nacional.
A partir de 1931, se generalizou no brasil, o cargo de prefeito
municipal, e, em definitivo, se concretizou a separação dos poderes na
esfera municipal de governo. Na República Velha, somente poucos
municípios tinham o cargo de prefeito e prefeitura municipal, outros
eram governados por intendentes eleitos pela Câmara Municipal, e, a
maioria dos municípios era governado pela Câmara Municipal.
Em 19 de março de 1931, pelo decreto nº 19.77089
, é regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias,
tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos
trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
O decreto nº 19.80890 , de 28 de março de 1931, suspendia "a execução da lei nº 4.982, de 24 de dezembro de 1925, e do respectivo regulamento (que concedia férias anuais de 15 dias e que foi regulamentada pelo decreto 17.496 de 30 de outubro de 1926), e estabelece nova modalidade para a concessão de férias a operários e empregados". Este decreto foi depois alterado pelo decreto nº 23.10391 de 19 de agosto de 1933, que regulava "a
concessão de férias aos empregados em estabelecimentos comerciais e
bancários e em instituições de assistência privada bem como em secções
comerciais de estabelecimentos industriais", e pelo decreto nº 23.76892 , de 18 de janeiro de 1934, regulava a "concessão de férias aos empregados na indústria, sindicalizados".
muito influente naquela época, e que estava rompida com o governo
brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O
restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em 30 de
abril de 1931, pelo decreto nº 19.94193 , facilitou esta reconciliação com a Igreja Católica.
Em 1931, veio ao Brasil, a convite do governo provisório, o
especialista em finanças Sir Otto Niemeyer, na chamada "Missão
Niemeyer", para reestruturar as finanças do governo brasileiro,
oportunidade que foi sugerida por Niemeyer a criação de um banco central. Em agosto de 1931, foi declarada uma moratória e renegociada a dívida externa brasileira, com um funding loan de 3 anos, contado a partir de outubro de 1931, autorizado, em 2 de março de 1932, pelo decreto nº 21.11394 .
Foi permitido e regulamentado, pelo decreto nº 21.11195
, de 1 de março de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de
radiodifusão. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas
eram financiadas por clubes de ouvintes. Foi, também, por aquele
decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e
vigorou até 1962, quando surgiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
O decreto nº 21.36696 , de 5 de maio de 1932, declara que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.
Juarez Távora, Getúlio Vargas e o então interventor da Bahia, Juracy Magalhães, um ano após a vitória da Revolução de 1930. Os dois romperam com Getúlio depois do Golpe de 1937.
Foram abolidos e proibidos, em 17 de maio de 1932, pelo decreto nº 21.41897
, os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o
comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras
interestaduais. Também, no mesmo dia, o decreto nº 21.417-A98 , regulamentou as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais, ordenando que se pagasse, a elas, salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho a gestantes, um mês antes e um mês após o parto.
Foi proibido, em 7 de abril de 1933, os juros bancários abusivos, através do decreto nº 22.62699 , conhecido como lei da usura, não revogado até hoje. Em 15 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.746100 , é revogado o decreto nº 4.743101
, de 1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva,
chamada de "lei infame", e são anistiados todos os condenados por aquele
decreto. Em 1934, é iniciada a construção do Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro. As obras foram concluídas em 1936.
Em 10 de julho de 1934, o decreto nº 24.645102 estabelece medidas de proteção aos animais. Este decreto ficou conhecido como lei de proteção aos animais. Está ainda em vigor.
Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, de 1931 até 1943, em um total estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, em Santos, e em outros portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído muito durante a Grande Depressão de 1929]. O total de sacas de café queimadas equivalia a 4 anos da produção nacional.
A Revolução de 1932 ou Revolução Constitucionalista
Ver artigo principal: Revolução Constitucionalista de 1932
Paulistas contra Getúlio.
em São Paulo estendendo-se até o dia 2 de outubro de 1932. Desde 1997,
pela lei estadual paulista nº 9.497, o dia 9 de julho é feriado estadual
em São Paulo, relembrando a data.
O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara a Revolução de 1930,
uniram-se na Frente Única, chamada Frente Única por São Paulo Unido, em
16 de fevereiro de 1932, para exigir o fim da ditadura do "Governo
Provisório", a nomeação de um político "civil e paulista" para ser o interventor federal em São Paulo, e exigir também a promulgação de uma nova constituição.
O episódio da Frente Única por São Paulo Unido acabou sendo a última
vez, na história de São Paulo, que as forças políticas paulistas
marcharam unidas. Getúlio Vargas havia revogado, em 1930, as garantias
constitucionais da Constituição de 1891 e governava através de decretos.
Os paulistas consideravam que São Paulo estava sendo tratado como terra conquistada e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita contra São Paulo.103
Júlio Prestes tinha obtido, em 1930, 90% dos votos em São Paulo.
Getúlio tivera 10% dos votos em São Paulo, devido ao apoio do Partido
Democrático.
Após a Revolução de 1930, São Paulo estava sendo governado por
tenentes de outros estados. O tenente-interventor que os paulistas mais
detestaram foi João Alberto Lins de Barros, chamado pejorativamente, pelos paulistas, de "o pernambucano". Outro interventor militar foi o general Manuel Rabelo, que era muito ligado a João Alberto, que continuava interferindo em São Paulo.
Outras nomeações de militares pelo "Governo Provisório" que irritaram muito os paulistas foram: o general reformado Isidoro Dias Lopes, para comandante da 2ª Região Militar, e o major Miguel Costa, para comandante da Força Pública de São Paulo (atual Polícia Militar do Estado de São Paulo)
e depois secretário da Segurança Pública, pois ambos, Isidoro Lopes e
Miguel Costa, haviam tentado derrubar o governo paulista na Revolução de 1924. Isidoro Dias Lopes, porém, acabou rompendo com o governo provisório e apoiando a revolução de 1932.
Mesmo quando foram nomeados civis para interventores em São Paulo, Laudo Ferreira de Camargo e Pedro Manuel de Toledo,
os tenentes continuavam interferindo, não deixando os interventores
formarem livremente o secretariado. Quando Laudo de Camargo renunciou,
em novembro de 1931, o ministro da Fazenda José Maria Whitaker
pediu exoneração do seu cargo em solidariedade a ele. Osvaldo Aranha o
substituiu no Ministério da Fazenda. Segundo muitos analistas, este foi o
maior erro político de Getúlio em quase cinquenta anos de carreira
política: Entregar São Paulo aos tenentes.
Os tenentes do Clube 3 de Outubro eram totalmente contrários a que se
fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas,
no dia 4 de março de 1932, na cidade de Petrópolis,
um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se
manifestam contrários a uma nova constituição. Tendo Getúlio anotado
assim no Diário: "Dias 4 e 5: Completou-se, no primeiro, meu
21º aniversário de casamento, mas as preocupações políticas encheram o
dia, esquecendo a data doméstica... À tarde, recebi a grande
manifestação do Clube 3 de Outubro. Ato de solidariedade com a ditadura,
resposta, aplausos vibrantes etc., palestra, troca de impressões. Para
muitos, uma nova era...."104
Tropas gaúchas em frente ao Instituto Biológico, durante o levante paulista de 1932. A segunda vez em menos de dois anos que tropas gaúchas ocupavam São Paulo.
paulistas, assassinados no centro de São Paulo, por partidários de
Getúlio Vargas, em 23 de maio de 1932: Mário Martins de Almeida,
Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de
Andrade (cujos nomes vieram a formar a sigla M.M.D.C. - Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo).
Neste dia a população saíra às ruas protestando contra a presença do
ministro Osvaldo Aranha em São Paulo e Pedro de Toledo montou um novo
secretariado de governo (o chamado secretariado de 23 de maio) sem a
interferência dos tenentes e de Osvaldo Aranha.
O movimento deflagrou a revolução de 1932. Em 9 de julho, inicia-se o
movimento constitucionalista. Foi montado um grande contingente de
voluntários civis e militares que travaram uma luta armada contra o
"Governo Provisório", chamado pelos paulistas de A ditadura.
Em 12 de agosto de 1932 faleceu Orlando de Oliveira Alvarenga, também
alvejado em 23 de maio. O dia 23 de maio é relembrado em São Paulo como
o Dia do Soldado Constitucionalista.
O movimento constitucionalista teve apoio de políticos de outros estados, como Borges de Medeiros, Raul Pilla, Batista Luzardo, Artur Bernardes e João Neves da Fontoura, que foram presos e exilados. Estes políticos haviam apoiado a Revolução de 1930, porém romperam posteriormente com Getúlio.
Na região do atual estado do Mato Grosso do Sul foi criado o Estado de Maracaju, que apoiava São Paulo.105 Abalado com a guerra, o aviador Santos Dumont comete suicídio no dia 23 de julho.
As tropas do Governo Provisório que combateram São Paulo foram
comandadas pelo general Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Minas Gerais,
com poucas exceções como Artur Bernardes, apoiou o "Governo Provisório" e
combateu São Paulo.
Iniciado em 9 de julho, a Revolução Constitucionalista se estendeu
até 2 de outubro de 1932, quando foi derrotada militarmente. Terminada a
Revolução de 1932, Getúlio Vargas se reconcilia com São Paulo e, depois
de várias negociações políticas, nomeia um civil e paulista que apoiara a Revolução de 1930 para interventor em São Paulo, Armando de Sales Oliveira.
Em 1938, Getúlio participou pessoalmente da inauguração da Avenida 9 de Julho, em São Paulo,106 e nomeou um ex-combatente de 1932 para interventor federal em São Paulo: o médico Ademar Pereira de Barros, que pertenceu ao Partido Republicano Paulista. Para suceder a Ademar de Barros, Getúlio nomeou Fernando de Sousa Costa, que fora secretário de agricultura de Júlio Prestes quando este governou São Paulo de 1927 a 1930.
Na versão do Governo Provisório, a Revolução de 1932 não era
necessária, pois as eleições já teriam data marcada para ocorrer. Mas,
segundo os paulistas, não teria havido redemocratização do Brasil, se
não fosse o Movimento Constitucionalista de 1932.
A eleição de 1933
O término da revolução constitucionalista marcou o início de umperíodo de democratização do Brasil. Em 3 de maio de 1933, foram
realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. O voto feminino já havia sido instituído no Rio Grande do Norte, em 1928. Nesta eleição, graças à criação da Justiça Eleitoral, as fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras.
Também, nesta eleição de 3 de maio de 1933, houve pela primeira vez em eleições nacionais o voto secreto,
que havia sido introduzido no Brasil pelo presidente de Minas Gerais,
Antônio Carlos de Andrada, em 1929, para uma eleição suplementar para
vereador em Belo Horizonte.
Em 17 de março de 1937, Getúlio já reconciliado com os paulistas,
anotou no "Diário", uma palestra sua com o deputado federal paulista
Valdemar Ferreira a propósito dos motivos da Revolução de 1932:
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"Não desejava (em 1937) que se reproduzisse o que ocorreu em 32 com a Revolução Paulista, que me surpreendeu quando já haviam desaparecido todos os motivos alegados como determinantes da mesma. Respondeu-me (Valdemar Ferreira) que hoje não havia ambiente para isso, e que a Revolução de 32 foi forçada pelo General Klinger e desencadeada por elementos militares, e que o governo de São Paulo teve de aceitar para não ser deposto." |
— Getúlio Vargas
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A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1934
da Constituinte... protestos, impugnações, atitude serena e firme da
bancada paulista, afastando debates de natureza política das cogitações
da constituinte."
Nesta constituinte participou pela primeira vez uma mulher deputada, Carlota Pereira de Queirós,
que curiosamente representava o estado derrotado em 1930: São Paulo, e
houve a presença de deputados eleitos pelos sindicatos: os deputados classistas.
Foram mantidos fora de apreciação judicial todos os atos do Governo
Provisório e os dos interventores nos estados. Foram anistiados todos os
civis e militares que praticaram crimes políticos até a data da
promulgação da Constituição de 1934.
Constituição tida como progressista para uns e para Getúlio: "Impossível de se governar com ela!" A principal crítica feita por Getúlio à Constituição de 1934 referia-se ao seu caráter inflacionário, pois calculava-se que se todas as nacionalizações de bancos e de mina fossem feitas e se todos os direitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o déficit público se elevariam muito.
Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na
constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o Estado deveria: "socorrer as famílias de prole numerosa",
que constituíam a maioria das famílias brasileiras daquela época. A
segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934
era de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado combate à subversão.
Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em
discurso de 11 de novembro de 1940, assim se expressou sobre a
Constituição de 1934:
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Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panaceia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação! |
— Getúlio Vargas
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O "Governo Provisório" havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a "Comissão do Itamaraty", para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um poder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora, dando certa autonomia aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.
No dia seguinte à promulgação da nova constituição, 17 de julho de
1934, ocorreu uma eleição indireta para a presidência da república: o
Congresso Nacional elegeu Getúlio Vargas como Presidente da República,
derrotando Borges de Medeiros, que desde 1931 fazia oposição a Getúlio, e
outros candidatos. Getúlio teve 173 votos, contra 59 votos dados a
Borges de Medeiros. Os paulistas votaram em Borges de Medeiros,
contrariando a orientação do interventor federal Armando de Sales Oliveira.
O Governo Constitucional (1934 - 1937)
1934, quando tomou posse no Congresso Nacional, jurando a nova
constituição. Getúlio deveria governar até 3 de maio de 1938. Não havia,
na constituição de 1934110
, a figura do vice-presidente. Os estados fizeram, depois, suas
constituições, e muitos interventores se tornaram governadores, eleitos
pelas assembleias legislativas, o que significou uma ampla vitória, nos
estados, dos partidários de Getúlio.
Foi sancionada, em 4 de abril de 1935, a lei nº 38111
, que definia os crimes contra a ordem política e social, que
possibilitou maior rigor no combate à subversão da ordem pública. Ficou
conhecida como Lei de Segurança Nacional.
Getúlio visitou a Argentina e o Uruguai, entre maio e junho de 1935, sendo que antes dele, só um presidente (Campos Sales)
se ausentara do Brasil. Assumiu a presidência da República, nesta
ausência de Getúlio, o presidente da Câmara dos Deputados, Antônio
Carlos Ribeiro de Andrada.
Em 22 de julho de 1935112 , foi criado um programa oficial de rádio com notícias do governo: a "Hora do Brasil" depois denominada "Voz do Brasil", existente ainda hoje.
Em 31 de agosto de 1935, Getúlio Vargas vai à cidade mineira de João Monlevade lançar a pedra fundamental da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, "filha" da primeira usina siderúrgica do Brasil, também em João Monlevade.
Neste período de governo de Getúlio, cresceu muito a radicalização político-ideológica no Brasil, especialmente entre a Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, liderada por Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento dominado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), pró-soviético. O fechamento da ANL, através de decreto nº 229113
de 11 de julho de 1935, determinado por Getúlio Vargas, bem como a
prisão de alguns dos partidários, precipitaram as conspirações que
levaram à Intentona Comunista em 24 de novembro de 1935 no nordeste do Brasil e a 27 de novembro de 1935 na capital federal Rio de Janeiro.
O movimento revolucionário ocorreu em várias cidades brasileiras. No Rio de Janeiro houve um levante militar no 3º Regimento de Infantaria, em que aconteceram várias mortes. Houve luta também em Recife. Em Natal, os comunistas chegaram a tomar o poder, sendo depois derrotados por tropas de sertanejos vindos do interior do Rio Grande do Norte, liderados por Dinarte de Medeiros Mariz.
Getúlio contou aos repórteres da Revista do Globo, em 1950, a sua
versão sobre a Intentona Comunista. Disse que, em 22 de outubro de 1935,
recebeu da polícia um documento apreendido dos comunistas, o qual
previa um “Plano de Agitação”. Realizou, então, uma reunião, em Petrópolis, com líderes da indústria e do comércio, expondo o perigo iminente. Getúlio disse aos repórteres:
|
Apresentei-lhes o plano comunista e expus as medidas que iria pôr em prática para destruí-lo. Qual não foi meu espanto quando eles, em vez de me apoiar pediram-me que revogasse as leis trabalhistas que eu havia posto em prática. A lei de dois terços de trabalhadores brasileiros, a lei de férias, a semana de quarenta e oito horas, as indenizações, o aviso prévio, etc., –diziam eles–, eram entraves para o desenvolvimento da indústria e colocavam o operariado numa situação de privilégio, razão pela qual deveriam ser abolidas. Diante dessa incompreensão por parte das chamadas classes conservadoras, resolvi agir sozinho.114 |
— Getúlio Vargas
|
|
O operariado brasileiro estava satisfeito como meu governo e eu tinha certeza de que fracassaria qualquer tentativa por parte dos comunistas de envolvê-lo. Aliás, o golpe de 1935 primou pela absoluta falta de apoio popular. A única coisa que o distingue de outros golpes militares é que os seus dirigentes não eram generais... Se ao invés de tomar medidas de proteção ao operariado eu tivesse revogado as leis trabalhistas, como queriam os homens de Petrópolis, não sei se o governo teria vencido a revolução...115 |
— Getúlio Vargas
|
foi um dos que mais insistiram. Não aceitei, porém, as razões que me
apresentaram. Eu não podia, de maneira alguma, permitir um fuzilamento
naquela época. Logo depois de capturado, Prestes foi, como seus
companheiros, entregue à justiça".116
A partir da Intentona Comunista, foram decretados várias vezes o estado de sítio e o estado de guerra, no país, por Getúlio Vargas, assim como endurecidas as leis que visavam combater a subversão. A Lei de Segurança Nacional foi reforçada, em 14 de dezembro de 1935, pela lei nº 136117 , que definia novos crimes contra a ordem pública. Em 18 de dezembro de 1935, são promulgadas três emendas à Constituição de 1934, dando mais poderes ao Estado Brasileiro no combate à subversão.
Em 17 de janeiro de 1936, é sancionada a lei nº 192118 , visando limitar o poderio militar dos estados, subordinando as polícias militares ao Exército Brasileiro, limitando os efetivos e proibindo-as de possuírem artilharia, aviação e carro de combate. Este armamento pesado que as policias estaduais possuíam foi entregue ao Exército Brasileiro.
Em 23 de março de 1936, são presos o senador Abel de Abreu Chermont e
3 deputados federais por cumplicidade com a Intentona Comunista. Foi
preso o prefeito carioca Pedro Ernesto,
que era muito popular, em 3 de abril de 1936, suspeito de ter dado
apoio à Intentona Comunista. Getúlio comentou assim a prisão de Pedro
Ernesto, no Diário: "Embora as circunstâncias me forçassem a
consentir nesta prisão, confesso que o fiz com pesar. Há uma crise na
minha consciência. Tenho dúvida se esse homem é um extraviado ou um
traído, um incompreendido um ludibriado. Talvez o futuro esclareça".
Foi criado, em 11 de setembro de 1936, pela lei nº 244119 , um tribunal especial para julgar os revolucionários da Intentona Comunista, chamado de "Tribunal de segurança nacional".
Cresceu muito, neste período, a instabilidade política no Brasil. Tudo
isto levou Getúlio, com amplo apoio do militares, a implantar o Estado Novo.
Em novembro de 1936, é criada a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a qual, pela lei nº 454, de 9 de julho de 1937120 , passou a captar recursos no mercado de capitais e nos fundos de pensões, para finaciamento da agricultura e da pecuária.121
Em 11 de junho de 1937 é estatizado o Lloyd Brasileiro, pelo decreto nº 1.708122
, que explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando
início a um período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil,
até à década de 1980. O Lloyd foi encampado com o objetivo de enfrentar o
cartel dos fretes marítimos, tendo Getúlio dito, no discurso de
lançamento de sua candidatura e da Plataforma da Aliança Liberal, em 2 de janeiro de 1930: "As vantagens da existência de várias empresas de cabotagem, entretanto são anuladas pelo truste oficial dos fretes que torna impossível a livre concorrência".123 . A encampação do LLoys tinha sido autorizada pela lei nº 420124 de 10 de abril de 1937.
A partir do final de 1936, o cenário político passa a ser dominando
pela sucessão presidencial. Em maio de 1937, Getúlio registra várias
vezes, no "Diário", que tentara a conciliação entre os dois candidatos a
presidente da república (Armando Sales e José Américo de Almeida).
Relata um encontro com Flores da Cunha, no qual, Getúlio e Flores: "Tratamos
da sucessão presidencial, nem um nem outro tínhamos candidato. Desejo
de conciliação em termos gerais. Palestra cordial". E no dia 21 de maio registra: "Falta
saber se os adeptos da candidatura Armando Sales aceitarão outro
candidato, havendo conciliação geral, ou se manterão essa candidatura,
isto é, se haverá candidato único e conciliação geral, ou luta entre
dois candidatos".125
Período Ditatorial: Estado Novo (1937 - 1945)
Ver artigo principal: Estado Novo (Brasil)
Propaganda do Estado Novo, mostrando Getúlio Vargas ao lado de crianças, símbolos do futuro do Brasil.
na fase republicana, e que se estende de 10 de novembro de 1937 a 29 de
outubro de 1945, quando Getúlio Vargas era o presidente do Brasil.
A implantação do Estado Novo e a sua política
Em 30 de setembro de 1937, enquanto eram aguardadas as eleiçõespresidenciais marcadas para janeiro de 1938, a ser disputadas por José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, e por Plínio Salgado, foi denunciada, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen. Foi posteriormente acusado de ter forjado tal plano, um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início ao Golpe de Estado no Brasil em 1964.
Os integralistas, porém, negam sua participação na implantação do
Estado Novo, culpando o general Góis Monteiro, na época chefe do Estado
Maior do Exército, pela criação e divulgação do Plano Cohen. Somente
dezoito anos mais tarde, perante o Conselho de Justificação do Exército Brasileiro,
requerido a 26 de dezembro de 1956, o então coronel Olímpio Mourão
Filho, provou sua inocência. No dia seguinte à divulgação do Plano
Cohen, 1 de outubro de 1937, o Congresso Nacional declarou o estado de
guerra em todo o país.
Em 19 de outubro, o governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, depois de ter perdido o controle sobre a Brigada Militar
gaúcha, a qual, por ordem de Getúlio, ficara subordinada ao Exército
brasileiro, e de ter sido cercado militarmente pelo general Góis
Monteiro, abandona o cargo de governador do Rio Grande do Sul e se exila
no Uruguai. Flores da Cunha, que havia comprado grande quantidade de armamento na Europa,
representava a última possível resistência militar a uma tentativa de
golpe de estado por parte de Getúlio. Armando de Sales Oliveira, que
também poderia se opor ao golpe de Estado, já deixara o governo de São
Paulo, em 29 de dezembro de 1936, para se candidatar à presidência da
República. Seu sucessor José Joaquim Cardoso de Melo Neto garantiu a Getúlio que "São Paulo não faria outra revolução".
São Paulo estava novamente dividido como em 1930, sendo que o Partido
Constitucionalista (de Armando Sales e herdeiro do Partido Democrático)
e o Partido Republicano Paulista não se entendiam. O PRP não aceitou apoiar a candidatura de Armando Sales à presidência da república.
Getúlio, em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, instituiu, então, o Estado Novo, em um pronunciamento em rede de rádio, no qual lançou um Manifesto à nação, no qual dizia que o Estado Novo tinha como objetivo "reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país".126 O Estado Novo era favorável à intervenção do estado na atividade econômica, como afirmou: "É
a necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a vida no
momento que passa, tanto maior há de ser a intervenção do estado no
domínio da atividade privada".126
O Estado Novo entendia assim a organização política de um país e a
participação do cidadão na vida política do país, nas palavras de
Getúlio: "A riqueza de cada um, a cultura, a alegria, não são apenas
bens pessoais: representam reservas de vitalidade social, que devem ser
aproveitadas para fortalecer a ação de Estado".127
Na versão do almirante Ernâni do Amaral Peixoto,
o Estado Novo não foi obra pessoal de Getúlio, mas sendo sim, uma
decisão especialmente dos militares, visando o combate à subversão: "O Golpe do Estado Novo viria com Getúlio, sem Getúlio, ou contra Getúlio".128
Getúlio na inauguração da Avenida do Contorno, com Benedito Valadares, governador de Minas Gerais, e o então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, em 12 de maio de 1940.
pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo
e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla
autonomia para a tomada de decisões. Essa constituição, elaborada por Francisco Campos, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na Polônia naquela época.129
A Constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém, não chegou a ser convocado. Jamais foram realizadas eleições no Estado Novo. O Poder Judiciário
teve sua autonomia preservada durante o Estado Novo. No seu preâmbulo, a
constituição de 1937 justifica a implantação do Estado Novo,
descrevendo uma situação de pré-guerra civil que o Brasil estaria vivendo.
Os partidos políticos foram extintos em 2 de dezembro de 1937, pelo decreto-lei nº 37.130
, o qual tinha, entre outros considerandos, dois bastante críticos do
sistema político então vigente no Brasil, e pregando o "contato direto
com as massas":
"Considerando que o sistema eleitoral então vigente, inadequado às
condições da vida nacional, baseado em artificiosas combinações de
caráter jurídico e formal, fomentava a proliferação de partidos, com o
fito único e exclusivo de dar às candidaturas e cargos eletivos
aparência de legitimidade; e:
"Considerando que o novo regime, fundado em nome da Nação para
atender às suas aspirações e necessidades, deve, estar em contato direto
com o povo, sobreposto às lutas partidárias de qualquer ordem,
independendo da consulta de agrupamentos, partidos ou organizações,
ostensiva ou disfarçadamente destinados à conquista do poder público".
Sobre a opinião de Getúlio sobre partidos políticos, Luís Vergara, em Eu fui secretário de Getúlio,
no capítulo 41, conta que Getúlio era contrário à existência deles no
Estado Novo, rejeitando inclusive a tese do partido único:
"Não devemos ter ilusões. Dados os nossos costumes e o baixo nível
de nossa cultura política, viciada pelas práticas oligárquicas e
personalistas, esse partido único logo começará a subdividir-se em
facções e a agitar e conturbar inutilmente a vida do país".
que é urgente, isso sim, é acelerar o processo do nosso desenvolvimento e
reforçar as energias criadoras de progresso e de elevação do nível
econômico das populações, que, em muitas regiões, permanece estacionário
e em estágio de verdadeiro pauperismo". Luís Vergara, registra então, que "o assunto (do partido único) ficou encerrado de vez".
No dia 4 de dezembro são queimadas, numa grande cerimônia cívica, na
Esplanada do Russel, no Rio de Janeiro, as bandeiras dos estados
federados, os quais foram proibidos de terem bandeira e os demais
símbolos estaduais. O Estado Novo era contra qualquer demonstração de
regionalismo, e assim Getúlio se expressou sobre este tema em 1939: "Não temos mais problemas regionais; Todos são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro".131
O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda do regime através do DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, criado pelo decreto-lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939132 . Sobre a criação do DIP, Getúlio, em um pronunciamento, no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946, declarou:
|
Em 1940, e não em 1937, eu criei o Departamento de Imprensa e Propaganda, para controlar e acompanhar de perto a infiltração estrangeira no Brasil. Atuavam então em nosso país a United Press e a Associated Press... A Havas, francesa, estava controlada pelos alemães... A Havas era a agência de maior irradiação no Brasil e distribuía os serviços de todas agências europeias, inclusive a Reuter. Ao lado da Havas, a Transocean, diretamente alemã, cobria todo o território, bloqueando a United... A Havas e a Transocean distribuíam o serviço telegráfico nacional. Tinham um excepcional poder de ação interna. Vários jornais em língua alemã, italiana e japonesa infestavam as zonas povoadas por núcleos de origem destes povos.... A propaganda britânica também se intensificou. Mas eu não devia resolver os nossos problemas de acordo com as conveniências da propaganda internacional, e, sim, na base das conveniências do Brasil e da América... O excesso de zelo da propaganda britânica várias vezes perturbou minha ação. Mas até certo ponto foi útil, pois provocou medidas que deram a garantia de nossa impecável neutralidade (nos primeiros anos da Segunda Guerra Mundial).133 |
— Getúlio Vargas
|
durante o Estado Novo, com os ministros da Fazenda, Guerra, Marinha e da
Educação permanecendo em seus cargos durante todo o período do Estado
Novo (1937-1945). A única reação à implantação do Estado Novo foi o Levante Integralista em 8 de maio de 1938. Foi atacado o Palácio do Catete,
que oferecia pouca segurança. Este episódio levou Getúlio a criar uma
guarda pessoal, que foi chamada, pelo povo, de "Guarda Negra".
Getúlio, na cita entrevista à Revista do Globo, deu a sua versão sobre o Levante Integralista: "Antes
de mais nada, é preciso esclarecer que o golpe integralista de 1938 foi
organizado pela embaixada alemã. Os brasileiros serviram apenas como
instrumentos de um plano que visava entregar o país ao governo alemão.
Naturalmente se não fosse o auxílio dos agentes alemães eles jamais o
teriam realizado, pois não tinham capacidade nem coragem para tal".134
A repressão política e a tortura no Estado Novo
O Estado Novo foi instalado, segundo o preâmbulo da Constituição de 1937135 , para atender "àslegítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social,
profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem resultantes
da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória
propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e do
extremamento de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu
desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando
a Nação sob a funesta iminência da guerra civil". O preâmbulo prossegue dizendo:
Edda Ciano Mussolini, filha do líder fascista Benito Mussolini, é recebida por Ademar de Barros durante a sua visita a São Paulo, em 1939. No início do Estado Novo, o governo brasileiro nutria uma simpatia pelo nazifascismo.
- "ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração
comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo
remédios, de caráter radical e permanente; - ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o
Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e
do bem-estar do povo; - Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à
sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e
social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à
sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá
desde hoje em todo o Pais:"
durante todo o Estado Novo, não ocorrendo mais nenhum movimento
revolucionário do tipo da Intentona Comunista ocorrida em 1935. Não
houve, no entanto, criação de uma "Polícia Política" como aquela que
existiu no Estado Novo português, a PVDE,
não existindo ainda uma polícia federal no Brasil, e as polícias
estaduais mantiveram-se sob o comando dos interventores federais nos
estados. Na vida civil, manteve-se em vigor o Código Civil Brasileiro de 1916, e, um novo código penal, mais liberal, foi adotado durante o Estado Novo.
A mais forte crítica a essa repressão se refere a torturas ocorridas
na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão de
Filinto Müller
(1933-1942), e se generalize as acusações, por alguns críticos do
Estado Novo, como tendo ocorrido tortura em todo o Brasil, embora nenhum
estudo afirme que Getúlio tinha conhecimento das torturas ou ordenasse
as torturas que ocorreram na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de
Janeiro durante o Estado Novo.
Sobre essa polícia civil da cidade do Rio de Janeiro, Getúlio,
relatou no balanço do que fez do seu primeiro ano de governo, em 3 de
outubro de 1931, as mudanças feitas naquele órgão:
|
A Polícia Civil do Distrito Federal, sob o governo revolucionário, redimiu-se perante a opinião pública; era, em verdade, um dos departamentos que mais baixo desceram no conceito geral do país. Esse departamento deixara, há muito, de ser o aparelho da ordem, para se transformar numa organização terrorista, cuja fama já se estendia, com o prestígio de coisas sinistras, para além de nossas fronteiras.136 |
— Getúlio Vargas
|
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Em dois sentidos se orientou a ação do Governo Provisório na Polícia Civil: O primeiro se operou pela substituição intransigente dos elementos corruptos por outros de idoneidade comprovada. Modificada a mentalidade policial, outra medida, porém, se impunha: - subtraí-la à influências subalternas, fossem de caráter político ou não, a fim de que não viesse a sofrer, com o correr dos dias, novas deformações ou desvios.136 |
— Getúlio Vargas
|
seguiu as sugestões da Comissão da Reforma da Polícia Civil do Distrito
Federal, durante a gestão do Chefe de Polícia João Batista Luzardo.137
O almirante Ernâni do Amaral Peixoto, que foi interventor federal no
Estado do Rio de Janeiro durante o Estado Novo (1937-1945), no livro Artes da Política - Diálogo com Amaral Peixoto, deu um depoimento sobre a atuação de capitão Filinto Müller como policial: "O
Filinto era um policial excelente. Era como aquele Ramos de Freitas,
que fui obrigado a demitir por excessos. A polícia no tempo do Filinto
funcionava muito bem. Agora, funcionava como ele queria".138
Para fiscalizar essa Policia Civil do Distrito Federal, foi criado,
pelo decreto-lei nº 5.504, de 20 de maio de 1943, a Corregedoria de
Polícia do Distrito Federal.139
A má fama da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na República Velha, já havia sido consagrada no primeiro samba gravado no Brasil, "Pelo Telefone", de Donga, de 1917, "Pelo telefone, o Chefe da Polícia manda me avisar que na Carioca há uma roleta pra se jogar".140
Monumento-túmulo ao Marechal Deodoro, o proclamador da República no Brasil, inaugurado na Praça Paris (Rio de Janeiro) em 1937. Era importante exaltar símbolos republicanos para fortalecer o governo getulista.
opositores do Estado Novo, a prisão e a tortura sofridas por eles, mas,
sem poder afirmar o envolvimento direto da pessoa de Getúlio Vargas com
torturas. Assim sucede com as torturas sofridas por Pagu,141 Carlos Marighella142 e Joaquim Câmara Ferreira, que perdeu as unhas na prisão.143
Vários autores, porém, acusam diretamente Getúlio de cerceamento dos
direitos e garantias individuais durante o Estado Novo, questão exposta
assim, por Getúlio, em São Paulo, em 23 de julho de 1938: "O Estado
Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os
indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à
coletividade! O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante os
direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela".144
Getúlio é acusado por uma série de crimes, e o Estado Novo chega a ser descrito como um regime de terror: "A
perseguição implacável do regime de Vargas a seus opositores (reais e
imaginários), cujos métodos envolviam fartamente o emprego da tortura,
violência, deportação e assassinato, foi apenas uma das facetas, talvez a
mais conhecida, desse período".145
A advogada Marina Pasquini Toffolli diz que "com o advento do
Estado Novo, no denominado período Getuliano, iniciado em 1937, o Brasil
vivenciou uma ditadura que espargiu o terror e edificou a barbárie em
todo o seu território, suprimindo todas as garantias individuais,
fechando o parlamento federal, estadual e municipal. Também estabeleceu
acentuada censura aos órgãos de imprensa e fortaleceu, sobremaneira, os
departamentos policiais destinados à repressão política e social".146
O pesquisador estadunidense R.S. Rose 147
foi o primeiro civil a passar meses examinando os arquivos secretos da
polícia, na cidade do Rio de Janeiro, pesquisa reunida no livro One of the Forgotten Things: Getúlio Vargas and Brazilian social control - 1930-1954148 (publicado no Brasil em 2001 pela editora Companhia das Letras com o título de Uma das coisas esquecidas: Getúlio Vargas e o controle social dos brasileiros - 1930-1954149 ). Segundo ele, que vê o Estado Novo como tendo sido um regime impopular que precisou de "coagir o povo" para se manter, "durante
o domínio de Vargas, a qualidade e quantidade de abusos contra os
direitos humanos atingiram níveis sem precedentes. A violência, como
meio de coagir o povo, era evidente em todos os setores do aparato de
segurança.... As forças policiais da nação redefiniram e em alguns casos
reinventaram a tortura que já ocorria no Brasil desde os tempos
coloniais. A crueldade de seus métodos foi equiparada apenas pelo fervor
com que esse exemplo foi seguido pelas gerações posteriores." 150
Porém, sobre a popularidade de Getúlio durante o Estado Novo, a revista O Mundo Ilustrado,
suplemento especial de outubro de 1954, diz que foi durante o Estado
Novo que Getúlio conheceu sua maior popularidade e, abaixo de uma foto
de Getúlio sendo ovacionado, assim definiu o prestígio de Getúlio
durante o Estado Novo: "O prestígio popular do Presidente Vargas
cresceu ainda mais depois da proclamação do Estado Novo. Nunca um chefe
de estado foi tão querido em nosso país pelo seu povo. Este seu
prestígio não mais diminuiu, continuando Vargas querido até sua morte
trágica".
No livro Falta Alguém em Nuremberg: Torturas da Polícia de Felinto Strubling Müller, o jornalista David Nasser enumera algumas das formas de tortura mais comuns nas prisões do Estado Novo.151 No romance Os Subterrâneaos da Liberdade, de 1952, o escritor baiano Jorge Amado conta "detalhes da repressão ao Partido Comunista Brasileiro, das censuras, torturas e prisões” durante o Estado Novo.152 Jorge Amado foi preso por duas vezes, em 1936 e 1937, sob a acusação de subversão por envolvimento com a Intentona Comunista. Em 1937, seus livros foram queimados em praça pública em Salvador.153 . Os Subterrâneos da Liberdade foi escrito em Praga, na Checoslováquia, onde ele viveu depois de ter sido exilado, em 1948.
Por outro lado, Tancredo Neves, que foi ministro da Justiça de Getúlio de 1953 a 1954, avaliou assim, no livro "Tancredo Fala de Getúlio", a ação de Getúlio como ditador: "Ele
se esforçou para se projetar na história como um ditador singular,
porque foi um ditador progressista, um ditador humanitário. Em que pese
uma ou outra acusação de violência, o povo não aceita o Getúlio como um
ditador violento".
As realizações do Estado Novo
Da esquerda para a direita: Cândido Portinari, Antônio Bento, Mário de Andrade e Rodrigo Melo Franco de Andrade. Os dois últimos tiveram papel importante na criação do Sphan (1937), garantindo assim, a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
. No discurso de inauguração das obras da Companhia Siderúrgica
Nacional, Getúlio colocou esta obra como divisor de águas na economia
brasileira e diz: "O problema básico da nossa economia estará em
breve sob novo signo. O país semicolonial, agrário, importador de
manufaturas e exportador de matérias primas poderá arcar com as
responsabilidades de uma vida industrial autônoma, provendo as suas
urgentes necessidades de defesa e aparelhamento"158 .
Criou a Companhia Nacional de Álcalis pelo decreto-lei nº 5.684159 , de 20 de julho de 1943, a Companhia Vale do Rio Doce pelo decreto-lei nº 4.352160 , de 1 de junho de 1942, o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decreto-lei nº 1.186161 , de 3 de abril de 1939, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o Conselho Federal do Comércio Exterior, a lei da sociedade anônima162 e a Estrada de Ferro Central do Brasil, através do decreto-lei nº 3.306, de 24 de maio de 1941, foi reorganizada como autarquia e ampliada sua funções.163
Getúlio deu os primeiros passos para a criação da indústria aeronáutica brasileira. Foi criada a Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente planejada para ser fábrica de aviões, e que posteriormente produziu tratores e o caminhão FNM. Getúlio se empenhara pessoalmente, também, desde 1933, em criar a Fábrica de Aviões de Lagoa Santa (Minas Gerais), a qual enfrentou dificuldades devido à Segunda Guerra Mundial e de ordem técnica. Produziu algumas unidades dos aviões T-6 e foi fechada em 1951.
Em março de 1942, Brasil, Inglaterra e Estados Unidos assinaram os Acordos de Washington
com objetivo de cooperação mútua no esforço de guerra, recebendo, o
Brasil, empréstimos e ampliando a exportação de minérios e de borracha.164 Pelo decreto-lei nº 4.523, de 25 de julho de 1942, foi criado a Comissão de Controle dos Acordos de Washington.165
Na obra de modernização das forças armadas, destacam-se a criação do Ministério da Aeronáutica166 167 e da FAB, a construção de um novo quartel-general do exército, de novos quarteis e vilas militares, da nova escola militar em Resende (AMAN),
criação de fábricas de armamentos para reduzir a dependência externa e
novas leis de organização do exército, de promoções, de ensino, montepio
e o Código de Justiça Militar.
Foi estimulada, pela Comissão Nacional do Gasogênio, a produção do combustível gasogênio168
, que abasteceu os automóveis brasileiros durante a Segunda Guerra
Mundial, quando ficou restrita a importação de petróleo e derivados. Foi
criada a nova moeda, o cruzeiro, que fora planejado quando Getúlio fora ministro da fazenda de Washington Luís. Foi criado, pelo decreto-lei nº 14, de 25 de setembro de 1937, o Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF), que segundo o jornal Valor Econômico foi o "corolário
de um exercício de supervisão das condições financeiras do país,
efetuado desde o início do governo de Getúlio Vargas".169 170
Pelo decreto-lei nº 483, de 8 de junho de 1938, foi criado o Código Brasileiro do Ar, para regular o transporte aéreo, 171 que vigorou até 1966, quando foi substituído por outro código homônimo.172
Em 1938, morreu Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, fato que contribuiu para o enfraquecimento do banditismo, que tanto atormentou o Nordeste.
Em 1943, foi aprovado o formulário ortográfico estabelecido pela ABL, visando simplificar o português no Brasil.
Foi criado o Museu Imperial, em Petrópolis, pelo decreto-lei nº 2096, de 20 de março de 1940.173
O decreto-lei nº 395 de 29 de abril de 1938, declara de
utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de
competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria
do petróleo e cria o Conselho Nacional do Petróleo. Em 1939, em Lobato (Salvador), na Bahia, pela primeira vez, no Brasil, foi extraído petróleo.
O decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938, estabeleceu
normas sobre a divisão territorial do país, e, no seu artigo 3°,
estabeleceu que todas as sedes de municípios teriam a categoria de
cidades.174
Foi construída e entregue a estrada Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o nordeste do Brasil. A Rio-Bahia se estendia até Feira de Santana e, desta cidade até Fortaleza, foi construída, por Getúlio, a Rodovia Transnordestina, atual BR-116. Sobre esta rodovia, concluída em 1945, Getúlio declarou na campanha presidencial de 1950:
|
Só nos primeiros dez anos que se seguiram à Revolução de 1930, a rede rodoviária do Nordeste alcançou quase o dobro de extensão. As principais linhas-tronco que ligam as capitais dos estados e as maiores cidades foram quase todas concluídas no meu governo. No começo de 1945 estavam entregues ao tráfego 1.234 quilômetros da grande rodovia Transnordestina, que liga Fortaleza a Salvador e atravessa as mais ricas regiões econômicas do Ceará, Pernambuco e do norte da Bahia.175 |
— Getúlio Vargas
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para o centro-sul do Brasil, a maioria vindos em caminhões apelidados de
"paus-de-arara". Antes de sua existência, as viagens para o Norte eram
feitas principalmente em navios chamados de "itas".
Foi promulgado o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais176 , o Código de Processo Penal Brasileiro, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. Foi criado o Código Brasileiro de Trânsito.177 O Código de Processo Civil, de 1939, ainda vigora parcialmente. Pelo decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, é instituído o Código de Minas, que teve vigência até 1967, quando foi substituído pelo Código de Mineração. O decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, estabeleceu a Lei de falências, que vigorou até 2005. Pelo decreto-lei nº 2.994, logo substituído pelo decreto-lei nº 3.651, foi criado o primeiro código nacional de trânsito brasileiro.
Entrada da antiga sede do Ministério da Educação e Saúde, construído durante o Estado Novo e marco da arquitetura moderna no Brasil.
O Palácio Duque de Caxias foi inaugurado no ano de 1941, em estilo art déco, para abrigar o Ministério da Guerra.
Em 1942 foi criado o território de Fernando de Noronha. Em 1943, foram criados o Território Federal do Guaporé (atual Rondônia), o Território Federal do Rio Branco (atual Roraima), e o Território Federal do Amapá. Foram também criados os territórios federais do Iguaçu e de Ponta Porã, que não prosperaram. O fator decisivo para Getúlio criar os territórios foi sua visita, durante o Estado Novo, ao Centro-Oeste do Brasil, quando, segundo diz em seu Diário, ficou impressionado com o vazio populacional do interior do Brasil. Getúlio considerava o Brasil Central, de antigamente, como sendo "uma vasta solidão inaproveitada".178
O norte do Paraná,
até então despovoado, foi colonizado e povoado através de um grande
projeto de colonização feito pela iniciativa privada, especialmente pela
Companhia de Terras do Norte do Paraná, a Cianorte. Este esforço de ocupar o interior do Brasil foi chamado, por Getúlio, de "Marcha para o Oeste". Em 1940, Cassiano Ricardo publica um livro com este título. O empresário da mineração Jorge Abdalla Chamma, em seu livro Por um Brasil Melhor, detalha os esforços do Estado Novo para implantar um polo siderúrgico em Corumbá.179
Quanto à preocupação de Getúlio com a "Marcha para o Oeste", em 10 de
setembro de 1950, na sua campanha para presidente da república, faz um
discurso em Uberaba atribuindo aos criadores do gado zebu o desenvolvimento do Triângulo Mineiro e do Brasil Central:
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Lutando contra opiniões que combatiam a introdução do gado zebu no Brasil, os fazendeiros do Triângulo Mineiro apoiados exclusivamente no seu próprio trabalho e nos seus próprios recursos arrostaram todos os percalços da tremenda luta que se feriu, e que, afinal, lhes conferiu incontestada vitória. De então para cá, o Brasil Central passou a ter expressão econômica, transformando-o de uma vasta solidão inaproveitada, que era então, no grande reduto econômico e francamente ativo da atualidade.180 |
— Getúlio Vargas
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O decreto-lei nº 3.855, de 21 de fevereiro de 1941, estabeleceu o Estatuto da Lavoura Canavieira183 , o qual, em um discurso pronunciado em 12 de janeiro de 1947, em Recife, Getúlio assim o definiu: "A primeira lei da reforma agrária
do Brasil surgiu em vosso benefício com o 'Estatuto da Lavoura
Canavieira'. Não prometi: fiz. Realizei a maior reforma social do século
com esse estatuto, equilibrando o direito real com os direitos do
trabalho".184
Sobre os açudes que construiu no Nordeste do Brasil, em um comício, em Fortaleza, em 12 de janeiro de 1947, Getúlio diz: "Durante
quase meio século (de 1877 a 1930) se represaram apenas 650 milhões de
metros cúbicos de água para lutar contra a seca. Em 14 anos meu governo
fez represar açudes para quase três bilhões de metros cúbicos e deixou
obras prontas para mais quatro bilhões de metros cúbicos. Em pouco mais
de um decênio, 10 vezes mais que em meio século".185
Efígie na cédula de dez cruzeiros em 1942.
Em 1944, o Brasil participou da Conferência de Bretton Woods, que resultou na criação do FMI e do Banco Mundial.
O decreto-lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, transforma a Polícia Civil
do Rio de Janeiro em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) ,
que, em 1964, passa a ter atuação em âmbito nacional, e que, passou a
se chamar, em 1967, Polícia Federal.
Pelo decreto-lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, foi criada a SUMOC, Superintendência da Moeda e do Crédito, dizendo o seu artigo 1º: "É
criada, diretamente subordinada ao Ministro da Fazenda, a
Superintendência da Moeda e do Crédito, com o objetivo imediato de
exercer o controle do mercado monetário e preparar a organização do
Banco Central". A SUMOC exerceu esta função de controle da moeda até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964.
Política externa de Getúlio Vargas 1930-1940
No livro A revolução e a América – O Presidente Getúlio Vargas e a Diplomacia (1930-1940),que reúne textos de Oswaldo Aranha e José Roberto de Macedo Soares, é
relatado que assumindo o governo do Brasil, em 1930, Getúlio reconheceu e
acatou todos os compromissos assumidos pelo Brasil no exterior, o que
facilitou o reconhecimento diplomático do Governo Provisório.
O governo Getúlio mediou o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Peru e o Uruguai; recebeu, em 1931, a visita dos aviadores italianos e dos príncipes britânicos; assinou, em 1934, o Protocolo de Amizade entre Peru e Colômbia, pondo fim à Questão de Letícia; fez a demarcação de 4.535 quilômetros de fronteiras entre 1930 e 1940; promoveu a conciliação entre Bolívia e Paraguai, pondo fim à Guerra do Chaco;
conseguiu, por intermédio do presidente Roosevelt, um empréstimo do
Export and Import Bank, utilizado em obras públicas e compras para o
Lloyd Brasileiro e a Estrada de Ferro Central do Brasil; instalou, em
1940, no Rio de Janeiro, a Comissão Interamericana de Neutralidade;
firmou 86 atos internacionais e 122 acordos bilaterais; criou, em 1934, o
Conselho Federal de Comércio Exterior; criou, em 1938, o Conselho de
Imigração e Colonização, e, em 1939, o Conselho de Defesa da Economia
Nacional.20
Getúlio Vargas e as Potências do Eixo
Getúlio Vargas empregou políticas ambíguas para as órbitas do Eixo e dos Aliados . Em primeiro lugar, o Brasil parecia estar entrando na órbita do Eixo - mesmo antes da declaração do Estado Novo de 1937. Entre 1933 e 1938, a Alemanhase tornou o principal mercado para o algodão brasileiro, e seu segundo
maior importador de café e cacau brasileiro. O Banco Alemão para a América do Sul havia estabelecido trezentos filiais no Brasil.
O rápido aumento do comércio civil e militar entre o Brasil e a Alemanha nazista deu, aos funcionários dos EUA, a razão para começar perguntando sobre o alinhamento internacional de Getúlio Vargas.
Após a repressão que se seguiram com a tentativa do golpe de estado
comunista no Brasil em 27 de novembro de 1935, e o aumento da cooperação
entre Brasil e Alemanha, e o Brasil ter deportado para a Alemanha a
esposa de Luís Carlos Prestes, a revolucionária judia alemã Olga Benário Prestes, em 1936, o Brasil foi convidado a fazer parte das Potências do Eixo ao lado do Império do Japão e do Reino de Itália.
No entanto, quando o Brasil se recusou este convite, coincidindo com o
advento do " Estado Novo " no final do mesmo ano, as relações entre o
Brasil e os países do Eixo começou a relaxar. Esse distanciamento também
ocorreu, em parte, devido aos poderes germano-italiano tornarem-se
frustrados em relação ao que eles acreditavam que o Estado Novo deveria
representar.
A política de assimilação forçada e nacionalização imposta por Vargas
e os militares sobre todas as comunidades de imigrantes, incluindo os
alemães, italianos e japoneses, assim como a proibição de quaisquer
atividades políticas que não foram diretamente subscritas pelo poder
central no Rio de Janeiro (então capital do Brasil), que incluiu o partido nazista no Brasil e seus aliados, os integralistas brasileiros
motivados com o apoio ítalo-alemão da tentativa do golpe de estado
integralista em maio de 1938 e o fracasso dessa ação integralista, e o
bloqueio naval britânico em Alemanha e da Itália no comércio no Oceano
Atlântico, especialmente a partir de 1940, levaram a uma forte
deterioração das relações entre o Brasil e as potências do Eixo.
O Brasil na Segunda Guerra Mundial
Ver página anexa: Cronologia do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial
em 1 de setembro de 1939, Getúlio Vargas manteve um posicionamento
neutro até 1941. Neutralidade esta que foi regulamentada pelo
decreto-lei nº 1.561, do dia 2 de setembro de 1939, e que ordenava:
Artigo 1º: "O Governo do Brasil abster-se-á de qualquer ato que,
direta ou indiretamente, facilite, auxilie ou hostilize a ação dos
beligerantes. Não permitirá também que os nacionais ou estrangeiros,
residentes no país, pratiquem ato algum que possa ser considerado
incompatível com os deveres de neutralidade do Brasil".
No início de 1942, durante a conferência dos países sul-americanos no
Rio de Janeiro, estes países, a contragosto de Getúlio que temia
represálias dos alemães, decidiram condenar os ataques japoneses aos Estados Unidos, em 7 de dezembro de 1941, rompendo relações diplomáticas com os países do Eixo: Alemanha, Itália e Japão. Sobre a necessidade do Brasil manter a neutralidade, Getúlio explicou, em discurso pronunciado no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946: "Hitler
costumava afastar da vida os chefes de estado que se não afastavam do
seu caminho e eu mesmo tivera uma experiência desses hábitos (O Levante Integralista
que Getúlio atribuiu à Embaixada Alemã no Brasil). Para que minha
missão pudesse ser cumprida precisava viver e contemporizar. A linha de
neutralidade rigorosa era a única defesa".187
Os Estados Unidos estavam preparados para invadir o nordeste, caso Vargas insistisse em manter a neutralidade do Brasil.188 189 Sobre a pressão norte-americana para que o Brasil entrasse na guerra, Getúlio registra no seu Diário, no dia 12 de janeiro de 1942: "Parece-me que os americanos querem nos arrastar à guerra, sem que isso seja de utilidade, nem para nós, nem para eles".
Logo após o rompimento de relações diplomáticas com o Eixo, como previra Getúlio, começaram os ataques e afundamento de vários navios brasileiros por submarinos
alemães, causando centenas de vítimas civis brasileiras. No total, 21
submarinos alemães e 2 italianos afundaram trinta e seis navios
mercantes brasileiros, causando 1691 náufragos e 1074 mortes.
Getúlio Vargas declara estado de guerra no país no dia 31 de agosto de 1942. Encontra-se no mês de janeiro de 1943 em Natal com o presidente Franklin Delano Roosevelt que voltava da Conferência de Casablanca, decidindo-se por se construírem bases aéreas no Nordeste do Brasil. Getúlio contou aos repórteres da Revista do Globo, em 1950, que declarou guerra ao Eixo a pedido do povo: "O Povo por várias vezes fora até o Palácio Guanabara pedir
a declaração de guerra. Com razão fazia este pedido: não podíamos
deixar passar aqueles brutais atentados contra a nossa Marinha sem tomar
uma atitude".190
Os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB), perfazendo um total de 25 mil homens, foram enviados, a partir de julho de 1944, para combater, na Itália, o Exército alemão. O símbolo da FEB era a "cobra fumando" pois Getúlio dissera: "É mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil entrar na Guerra". Das tropas enviadas à Itália, 454 homens morreram em combate e foram enterrados no cemitério de Pistoia, na Itália. Em 8 de maio de 1945, a guerra acabou na Europa.
O historiador Frank McCann, afirma que o Brasil foi convidado a fazer parte da ocupação da Áustria.191
Porém, Getúlio Vargas optou por desmobilizar a FEB enquanto esta ainda
estava na Itália. Antes do ano de 1945 terminar, os soldados já estavam
voltando para casa.192
Sobre o apoio de Getúlio aos Estados Unidos e seus aliados na Segunda
Guerra Mundial, o presidente dos Estados Unidos à época, Franklin
Roosevelt, disse: "Vargas, um ditador a serviço da democracia".
Declínio e fim do Estado Novo
O próprio Getúlio, no Diário, em 27 de janeiro de 1942, já demonstrava reservas quanto ao futuro do Estado Novo afirmando que: "Grandeparte desses elementos que aplaudem esta atitude (romper relações
diplomáticas com a Alemanha) são os adversários do regime que fundei (o
Estado Novo), e chego a duvidar que possa consolidá-lo para passar
tranquilamente o governo ao meu substituto".127
Carmen Miranda foi um símbolo da "Política de boa vizinhança", que consistia em uma maior aproximação dos Estados Unidos com a América Latina. A II Guerra Mundial contribuiu muito para que isso acontecesse.
Em 1941, o ator e cineasta norte-americano Orson Welles, foi ao Brasil para rodar It's All True,
filme que teria o país como cenário e assim iria fazer, indiretamente,
uma propaganda das realizações de Getúlio. Ficou inacabado.
503 a 510 e republicadas em suplemento especial em agosto de 1950,
Getúlio conta sobre o acidente de automóvel em 1 de maio de 1942, que o
imobilizou. O "Diário" de Getúlio também foi encerrado naquele momento. Afirmando à revista que: "Teoricamente o 29 de outubro (de 1945, data do fim do Estado Novo) nasceu em 1 de maio de 1942".
A partir de um boato sobre o acidente o qual dizia que Getúlio levara
uma pancada na cabeça e sofria das faculdades mentais, começou-se,
então, a conspirar-se para a escolha de um sucessor de Getúlio na chefia
do Estado Novo. Surgiu um bloco liderado pelo ministro da Guerra Eurico
Dutra e outro pelo chanceler Osvaldo Aranha. Disse Getúlio: "Durante
quinze dias permaneci recolhido ao meu quarto, sob terríveis
sofrimentos físicos, imobilizado pelos aparelhos de redução de fraturas.
Não despachava com nenhum ministro e mesmos os meus amigos mais íntimos
não tinham permissão de me visitar".
Getúlio e Alzira Vargas, relatam em seguida, desavenças entre
ministros, intrigas e exonerações, e o distanciamento cada vez maior dos
antigos aliados de 1930 da pessoa de Getúlio e do seu governo.
Em 24 de outubro de 1943, aniversário da vitória da Revolução de
1930, ocorre o primeiro protesto organizado contra o Estado Novo, em
Minas Gerais, chamado Manifesto dos Mineiros, redigido e assinado por advogados mineiros, muitos dos quais se tornariam importantes próceres políticos da UDN, como José de Magalhães Pinto, Pedro Aleixo e Bilac Pinto.
A entrevista, em 22 de fevereiro de 1945, de José Américo de Almeida a Carlos Lacerda, publicada no jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, marca o fim da censura à imprensa no Estado Novo, e simbolizou o enfraquecimento do regime.
Em 28 de fevereiro de 1945, através do Ato Adicional nº 9,
é feita uma reforma liberalizante da Constituição de 1937,
estabelecendo, entre outras medidas como maior autonomia para os estados
e municípios, são estabelecidos critérios e prazos para se marcar a
eleição para a presidência da república e criada uma Câmara dos
Deputados.
No livro O que tem feito o Presidente Getúlio Vargas, de
Mozart da Gama e Gilson Henriques, de 1945, é explicado que mesmo antes
de terminado a Segunda Guerra, Getúlio toma medidas liberalizantes. Em
18 de abril de 1945, foi decretada a anistia
geral para todos os condenados por crimes políticos praticados a partir
de 16 de julho de 1934, data da promulgação da constituição de 1934.
Com o fim da segunda guerra mundial e a volta dos pracinhas, começou a
haver grande pressão política para o fim do Estado Novo. Foi, então,
liberada a criação de partidos políticos. Foram marcadas, em 28 de maio
de 1945, as eleições para presidente da República e para uma Assembleia
Nacional Constituinte. A popularidade de Getúlio, porém, continua
grande, sendo muito aplaudido na sua última grande aparição pública no
dia do trabalho em 1 de maio de 1945.193
Surgiu, então, um movimento chamado queremismo liderado pelo empresário Hugo Borghi, que usava os slogans "Queremos Getúlio" e "Constituinte com Getúlio".
Ou seja, propunham que primeiro se fizesse uma nova constituição e só
depois se fizesse eleição para a presidência da república. O crescimento
do queremismo precipitou a queda de Getúlio. Em 20 de agosto de 1945, o
queremismo realizou seu grande comício no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro. Segundo Menotti del Picchia, no seu livro A revolução Paulista, a frase "Queremos Getúlio" surgiu em 1930, durante a revolução de 1930, e era um refrão cantado pelo povo nas ruas.
Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento
militar liderado por generais que compunham o próprio ministério, na
maioria ex-tenentes da Revolução de 1930, como Góis Monteiro, Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti e Ernesto Geisel,
entre outros. Getúlio renunciou formalmente ao cargo de presidente da
República. Terminara assim, o que Getúlio chamou, na comemoração do dia
do trabalho de 1945, de "um curto prazo de 15 anos" durante os quais, segundo ele, o Brasil progredira muito:193 "A
qualquer observador de bom senso não escapa a evidência do progresso
que alcançamos no curto prazo de 15 anos. Éramos, antes de 1930, um país
fraco, dividido, ameaçado na sua unidade, retardado cultural e
economicamente, e somos hoje uma nação forte e respeitada, desfrutando
de crédito e tratada de igual para igual no concerto das potências
mundiais".
O general Eurico Gaspar Dutra
já havia deixado o ministério da Guerra em 9 de agosto de 1945, para se
candidatar à presidência da república. Sem Dutra, Getúlio ficou
enfraquecido, o que facilitou sua deposição. Dutra, porém, deu apoio ao
golpe de estado.
O pretexto para o golpe de estado foi a nomeação de um irmão de
Getúlio, Benjamim Vargas, o "Bejo", para chefe da polícia do Rio de
Janeiro. O Coronel João Alberto Lins de Barros deixara o cargo por se
opor às manifestações públicas do movimento queremista. João Alberto,
revolucionário da década de 1920, era amigo do também revolucionário
Eduardo Gomes, candidato da UDN à presidência, e não aceitou o
queremismo, conforme relatou a citada reportagem da Revista do Globo, em agosto de 1950.
Getúlio foi substituído por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal e o substituto direto, pois pela Constituição de 1937
não existia a figura do vice-presidente. José Linhares tornou-se,
então, presidente interino, ficando três meses no cargo, até passar o
poder ao presidente eleito Eurico Gaspar Dutra. Dutra foi eleito em 2 de
dezembro de 1945, e tomou posse na presidência da república em 31 de
janeiro de 1946.
O intervalo 1945 - 1950
Getúlio senador da República e seu apoio à candidatura Dutra
(hoje Comando do Exército) durante todo o Estado Novo, à presidência da
República. O apoio a Dutra era uma das condições negociadas para que
Getúlio não fosse exilado.
Serviu de lema para a campanha eleitoral de Dutra, uma frase de Hugo
Borghi, publicada em jornais e panfletos, logo após Hugo Borghi voltar
de São Borja, no dia 24 de novembro de 1945, e ter conseguido o apoio de
Getúlio à candidatura de Eurico Dutra: "Ele disse: vote em Dutra".
Getúlio não aceitava apoiar Dutra pois considerava Dutra um traidor que
tinha apoiado o golpe de 29 de outubro, porém, Hugo Borghi fez Getúlio
mudar de ideia, afirmando que, se a UDN ganhasse, elegendo Eduardo Gomes
presidente da república, haveria um desmanche das realizações do Estado
Novo e uma possível retaliação a Getúlio. Em 28 de novembro de 1945,
Getúlio lança uma "Mensagem ao Povo" pedindo voto a Dutra.194 Nesta mensagem Getúlio diz: "Estarei
ao vosso lado e acompanhar-vos-ei até a vitória. Após esta, estarei
ainda ao lado do povo contra o Presidente, se não forem cumpridas as
promessas do candidato".195
Dutra venceu a eleição, derrotando Eduardo Gomes. Uma frase de Eduardo Gomes, pronunciada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de novembro, criticando Getúlio, lhe tirou muitos votos: "Não necessito dos votos dessa malta de desocupados que apoia o ditador para eleger-me presidente da república".196
O empresário Hugo Borghi fez uma campanha intensa nas rádios, lançou
panfletos e broches, afirmando que Eduardo Gomes tinha dito: "Não preciso dos votos dos marmiteiros".196
Na formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, Getúlio
Vargas foi eleito senador por dois estados: Rio Grande do Sul e São
Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), legenda que ajudara a criar, e pela qual foi também eleito
representante à Câmara dos Deputados por seis estados e pelo Distrito
Federal.
Sobre a avaliação de seu governo de 1930 a 1945, Getúlio declarou, em
entrevista coletiva à imprensa do Rio de Janeiro, em 4 de dezembro de
1946: "Após o 29 de outubro, (dia em que foi deposto), retirei-me
para uma fazenda no interior do Rio Grande do Sul. Não me apresentei
candidato a qualquer cargo eletivo.... Por um movimento espontâneo do
povo, recebi cerca de um milhão e meio de votos em todo o Brasil."197
E sobre ser julgado pela história e por seus contemporâneos, disse,
em um discurso pronunciado no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946:
"A poucos homens é dada a suprema ventura de um julgamento da
opinião pública contemporânea. Quase todos apelam para a ‘Justiça de
Deus na voz da História’. A mim foi concedida essa mercê com o sufrágio
de 1.300.000 brasileiros que me outorgaram o mandato de senador por dois
estados e de deputado pelo Distrito Federal e mais seis estados."198
Getúlio também participou, em 1945, da criação do PSD, Partido Social Democrático
formado basicamente pelos ex-interventores estaduais do Estado Novo.
Getúlio chegou a ser eleito presidente do PSD, mas passou o cargo a
Benedito Valadares. Getúlio participou muito pouco da Constituinte e foi
o único parlamentar a não assinar a Constituição de 1946. Getúlio fez um único discurso na Assembleia Nacional Constituinte em 31 de agosto de 1946.
Assumiu o cargo no Senado
como representante gaúcho, e exerceu o mandato de senador durante o
período 1946 - 1947, quando proferiu cinco discursos relatando as
realizações do Estado Novo e da Revolução de 1930 e criticando o governo
Dutra. O último discurso no Senado Federal foi em 3 de julho de 1947.
Além dos discursos no Senado Federal, antes de se recolher a São
Borja em 1947, Getúlio participou de comícios em 10 capitais brasileiras
defendendo os ideais e o programa do PTB e pedindo votos para
candidatos, apoiados pelo PTB, nas eleições de 1947.199
Deixando o Senado Federal, onde recebia muitas críticas, foi viver nas suas estâncias Itu e Santos Reis
(na qual passara a infância), em São Borja, onde foi muito assediado
por partidários para retornar à vida pública, especialmente por Ademar
de Barros e Hugo Borghi. Também foi decisiva para sua volta à política, a
amizade feita com o jornalista Samuel Wainer.
Em agosto de 1950, em um suplemento especial da Revista do Globo,
com a republicação de suas reportagens biográficas sobre Getúlio que
tiveram grande repercussão, abaixo de uma foto de Getúlio montando um
cavalo, foi colocada uma frase de João Neves da Fontoura tirada de uma expressão popular muito conhecida, a propósito da possível candidatura de Getúlio em 1950: "Se o cavalo passar encilhado ele monta"!
A Campanha presidencial de 1950
Getúlio acabou aceitando voltar à política, resumindo assim sua campanha eleitoral, em Parnaíba: "Recebide vós, como de tantos outros pontos distantes do país, apelos para
lançar-me nesta campanha que mobiliza o povo brasileiro na defesa dos
direitos à liberdade e a vida!"200 O slogan do PTB, que antecedeu à campanha eleitoral, foi o seguinte: "Ele voltará!"
Uma reportagem de O Globo,
de 25 de fevereiro de 1996, página 3, assim descreve as lembranças da
campanha eleitoral de 1950, guardadas por Alzira Vargas: "Ele vai voltar"!
A frase, uma espécie de legenda para a fotografia de um Getúlio
sorridente, está impressa em caixinhas de fósforo, cigarreiras,
porta-níqueis, chaveiros, panfletos, cartazes, cartazes, lenços de seda e
até mesmo em bolsinhas femininas.
A candidatura de Getúlio foi lançada no dia 19 de abril, dia de seu
aniversário, depois da candidatura Eduardo Gomes da UDN. Getúlio disse
naquela data: "Se o meu sacrifício for para o bem do Brasil, levai-vos convosco!"6
Em uma proclamação em Porto Alegre, em 9 de agosto de 1950, Getúlio
declarou que só levou adiante sua candidatura à presidência da República
quando ficou claro que não seria possível uma candidatura única de
conciliação nacional:
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Quando a minha candidatura à presidência da República foi lançada pelo governador Ademar de Barros e pelo Diretório do Partido Trabalhista Brasileiro, dirigi ao senador Salgado Filho uma carta-manifesto, declarando-me pronto a renunciar em benefício de uma conciliação geral da política brasileira. Minha proposta não foi atendida e fui forçado a aceitar a minha candidatura, por imposição popular.200 |
— Getúlio Vargas
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à convenção do PTB, seu partido político que o lançava candidato à
presidência, destacou sua principal virtude: a conciliação: "Se
vencer, governarei sem ódios, prevenções ou reservas, sentimentos que
nunca influíram nas minhas decisões, promovendo sinceramente a
conciliação entre os nossos compatriotas e estimulando a cooperação
entre todas as forças da opinião pública".200
Então, já com 68 anos, percorreu todas as regiões do Brasil, em
campanha eleitoral, pronunciando, de 9 de agosto a 30 de setembro, em 77
cidades, discursos, nos quais relembrava suas obras nas regiões em que
discursava. O primeiro discurso foi em Porto Alegre e o último de São Borja. Prometendo, em 12 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, que o povo subiria com ele as escadarias do Palácio do Catete: "Se for eleito a 3 de outubro, no ato da posse, o povo subirá comigo as escadas do Catete. E comigo ficará no governo"!200
Sobre ser acusado de "Pai dos Ricos", Getúlio disse, em discurso de 27 de agosto de 1950, em Recife:
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Os meus adversários continuam a atirar-me, ao mesmo tempo, a pecha de “Pai dos Pobres” e “Pai dos Ricos”. Como homem público, entretanto, nunca fui faccioso ou extremado. Antes de mais nada procurei agir com justiça e realizar o bem comum. Ricos e pobres são igualmente brasileiros. Se aos primeiros, muitos dos quais estiveram à beira da insolvência que agravaria a situação das classes desfavorecidas e dos assalariados, abri oportunidades de reerguimento e facilitei o crédito, consolidando as bases da agricultura e da indústria, também não desamparei os trabalhadores. Defendi-os contra a ganância dos exploradores, e rompendo resistências que se levantaram à minha ação, iniciei, com firmeza e segurança, a legislação trabalhista no Brasil.200 |
— Getúlio Vargas
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como presidente é dada pela frase do escritor, político e jornalista Carlos Lacerda. Em uma manchete de jornal Tribuna da Imprensa, em 1 de junho de 1950, afirmou, a respeito de Getúlio: "O
senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à presidência.
Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado,
devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar". Esta frase de Carlos Lacerda expressava, exatamente, a mesma visão que, em 1930, a Aliança Liberal
tivera quanto à candidatura e posterior vitória eleitoral de Júlio
Prestes, o "Seu Julinho", último cidadão nascido no estado de São Paulo a
ser eleito presidente do Brasil.
Carlos Lacerda retomou a frase de Artur Bernardes no seu discurso de
posse no Senado Federal, em 25 de maio de 1927, em que relembrava sua
eleição presidencial de 1922: "Não estará ainda na memória de todos o
que fora a penúltima campanha presidencial? Nela se afirmava que o
candidato não seria eleito; eleito não seria reconhecido, não tomaria
posse, não transporia os umbrais do Palácio do Catete". E sobre este eterno drama das campanhas presidenciais, Getúlio tinha a frase: "No Brasil não basta vencer a eleição, é preciso ganhar a posse!"
A eleição de 1950
Getúlio foi eleito presidente da república, como candidato do PTB, em3 de outubro de 1950, derrotando a UDN, que tinha como candidato
novamente Eduardo Gomes, e o Partido Social Democrático, que tinha como candidato, o mineiro Cristiano Machado. Muitos membros do PSD abandonaram o candidato Cristiano Machado e apoiaram Getúlio. Desse episódio é que surgiu a expressão "cristianizar um candidato", que significa que um candidato foi abandonado pelo próprio partido político, como relata o jornalista Carmo Chagas em Política Arte de Minas.
A data das eleições: 3 de outubro, era uma homenagem à data do início
da Revolução de 1930. Fundamental para sua eleição foi o apoio do
governador de São Paulo, Ademar Pereira de Barros,
que tinha sido nomeado por Getúlio, durante o Estado Novo, em 1938,
interventor federal em São Paulo. Em 1941 Ademar foi exonerado, por
Getúlio, do cargo de interventor. Assim a aliança com Ademar foi mais um
ato de reconciliação praticado por Getúlio.
Ademar transferiu a Getúlio Vargas um milhão de votos paulistas, mais
de 25% da votação total de Getúlio. Ademar esperava que, em troca desse
apoio em 1950, Getúlio o apoiasse nas eleições de 1955 para a
presidência da república. O resultado final deu a Getúlio, 3.849.040
votos contra 2.342.384 votos dados ao Brigadeiro Eduardo Gomes e
1.697.193 votos dados a Cristiano Machado.201 João Batista Luzardo
garantiu, em agosto de 1978, que foi Dutra que garantiu a posse de
Getúlio, não permitindo que nenhuma conspiração militar fosse adiante. A
declaração de Luzardo está no livro Dutra e a democratização de 45, de Osvaldo Trigueiro do Vale: "Havia
uma corrente dentro do Exército que não queria empossar o Getúlio. Mas
foi Dutra que mandou dizer, lá na minha estância em Santa Fé, em São
Pedro, que ele ficasse tranquilo, pois ele na presidência cumpriria a
constituição até o último dia de seu mandato, e passaria o governo a
Getúlio, eleito pelo povo".
O emissário de Dutra fora enviado à Estância São Pedro, de
propriedade de Batista Luzardo, porque fora nesta estância que Getúlio
se hospedara, depois de vencer as eleições de 3 de outubro de 1950, e
assim descreveu a concorrida estadia de Getúlio na Estância São Pedro, a
Revista do Globo, edição de 25 de novembro de 1950, na reportagem "O Descanso de Vencedor":
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Descanso em termos, porque, num só domingo, o próximo presidente da república recebeu exatamente 400 pessoas, das quais 160 vindas do Rio e 96 de São Paulo. Na Fazenda (Estância) São Pedro, Uruguaiana, o presidente eleito tem uma planície para galopar, um rio para navegar e uma torre onde pensar no melhor destino para 50 milhões de brasileiros. Mas só por uma enorme capacidade de recolhimento pode descansar enquanto atende os centenares de pessoas que diariamente cobrem todas as distâncias aéreas, marítimas, fluviais, terrestres e políticas que as separam de Getúlio Vargas. |
— Revista do Globo, 25/11/1950
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O governo eleito (1951 - 1954)
Tancredo Neves foi Ministro da Justiça de Vargas, entre 26 de junho de 1953 até 24 de agosto de 1954.
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Bota o retrato do velho outra vez, Bota no mesmo lugar, o sorriso do velhinho, faz a gente trabalhar. |
— Haroldo Lobo e Marino Pinto-1951
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ditador porque as contingências do país me levaram à ditadura, mas
quero ser um presidente constitucional dentro dos parâmetros fixados
pela Constituição".
Uma administração polêmica
Getúlio tomou posse na presidência da república, em 31 de janeiro de 1951, no Palácio do Catete, sucedendo o presidente Eurico Gaspar Dutra.O seu mandato presidencial deveria estender-se até 31 de janeiro de
1956. O ministério foi modificado duas vezes. Getúlio trouxe para o
ministério antigos aliados do tempo da Revolução de 1930, com os quais se reconciliou: Góis Monteiro (Estado Maior das Forças Armadas), Osvaldo Aranha, na Fazenda, João Neves da Fontoura e Vicente Rao, ambos nas Relações Exteriores, e ainda, Juracy Magalhães como o primeiro presidente da PETROBRAS e Batista Luzardo como embaixador na Argentina.
O ex-tenente de 1930, Newton Estillac Leal, foi ministro da Guerra até
1953. Reconciliou-se também com José Américo de Almeida, que, na época,
governava a Paraíba e que se licenciou do cargo de governador para ser
ministro da Viação e Obras Públicas a partir de junho de 1953.
Luís Vergara, secretário particular de Getúlio, de 1928-1945, na citada obra Eu fui secretário de Getúlio, conta que Getúlio chamou o ministério empossado em 1951, de "ministério de experiência", o que causou mal estar entre os ministros. Vergara diz que "conhecendo-se
o hábito de Getúlio de só falar o mínimo e o justo, a sua precaução em
não exceder os limites do oportuno e do indispensável, o 'cochilo'
revelava um enfraquecimento nos controles de auto vigilância e da
contenção da linguagem", a que Vergara atribui a um começo de envelhecimento e ao esgotamento com "quinze
anos ininterruptos em atividade governamental, preocupações
multiplicadas, trabalho incessantes, crises políticas, acidentes
pessoais e em pessoas da família".
Tancredo Neves contou também, em Tancredo Fala de Getúlio, que a reconciliação de Getúlio com o ex-governador de Minas Gerais Benedito Valadares se deu por intermédio dele, Tancredo.
Getúlio teve um governo tumultuado devido a medidas administrativas
que tomou e devido as acusações de corrupção que atingiram seu governo.
Um polêmico reajuste do salário mínimo,
em 100%, ocasionou, em fevereiro de 1954, um protesto público, em forma
de manifesto à nação, dos militares, (um dos quais foi Golbery do Couto e Silva), contra o governo, seguido da demissão do ministro do trabalho João Goulart.
Este Manifesto dos Coronéis, também dito Memorial dos Coronéis,
foi assinado por 79 militares que, na sua grande maioria, eram
ex-tenentes de 1930. Este Manifesto dos Coronéis significou uma redução
do apoio ao governo Getúlio, na área militar, e, também, na área
trabalhista, por conta da demissão de João Goulart.
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Todos nós, que tínhamos acesso ao palácio, constatamos porém que, após essa última crise política, uma sensível modificação se operava no comportamento de Getúlio Vargas. O homem alegre e comunicativo de antes havia se transformado num misantropo. A imagem, que passara a refletir, era de um solitário amargurado, abismado na sua misantropia sem confidentes, e que, com as mãos cruzadas nas costas - postura que lhe era característica -, vagava pelos salões do palácio, num típico alheamento de sonâmbulo. Entre os amigos, esta pergunta era obrigatória: "Que há com o presidente?"202 |
— Juscelino Kubitschek, sobre as consequências do "Manifesto dos Coronéis"
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- A lei nº 1.521203 , de 26 de dezembro de 1951, sobre crimes contra a economia popular, ainda em vigor.
- A lei nº 1.522204
, de 26 de dezembro de 1951, que autoriza o governo federal a intervir
no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos
necessários ao consumo do povo. Esta lei foi substituída pela lei delegada nº 4205 , em 26 de setembro de 1962. - O decreto nº 30.363206
, de 3 de janeiro de 1952, que dispôs sobre o retorno de capital
estrangeiro, limitando-o a 8% do total dos lucros de empresas
estrangeiras para o país de origem, revogado em 1991. - O decreto nº 31.546207 , de 6 de outubro de 1952, regulamentou o trabalho do menor aprendiz e vigorou até 2005.
- A lei nº 1.802208 , de 5 de janeiro de 1953, que definia os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e que revogava a Lei de Segurança Nacional de 1935. A lei 1.802 vigorou até 1967 quando foi substituída por outra Lei de Segurança Nacional.
- A lei n° 2004209 , de 3 de outubro de 1953, sobre o monopólio estatal da exploração e produção de petróleo, revogada em 1997.
- A lei nº 2.083210 , de 12 de novembro de 1953, sobre a liberdade de imprensa que vigorou até 1967.
- A Instrução Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) nº 70, de 1953, que criou o câmbio múltiplo e os leilões cambiais.
O BNDES foi criado pelo Governo Federal em 1952, e inicialmente constituía uma autarquia com o nome "BNDE".
A Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A) foi fundada em 3 de outubro de 1953, durante o segundo período de governo de Vargas (1951-1954).
- Em 20 de junho de 1952, pela lei nº 1.628211 , o BNDE, atual BNDES.
- Em 19 de julho de 1952, pela lei nº 1.649212 , o Banco do Nordeste.
- Pela lei nº 1.779213 , de 22 de dezembro de 1952, o IBC (Instituto Brasileiro do Café), o qual foi extinto em 1990.
- Em 1953, a PETROBRAS, no aniversário da Revolução de 1930, 3 de outubro, pela citada lei nº 2.004.
- Em 29 de dezembro de 1953, a lei nº 2.145214 , criou a CACEX, Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil.
- Em 11 de janeiro de 1954, foi criado o seguro agrário, pela lei nº 2.168215 , não revogada até hoje.
Em 1951, Getúlio enfrenta, pela segunda vez, uma grande seca no Nordeste do Brasil (a primeira fora em 1932). Getúlio diz na Mensagem ao Congresso Nacional,
referente a 1951, que, nesse ano, dobrou o número de migrantes do
Nordeste do Brasil e do norte de Minas Gerais para São Paulo. Em 1950
foram 100.123, e, em 1951, 208.515 migrantes para São Paulo.
Houve uma grande mobilização nacional conhecida como a campanha "O petróleo é nosso" em torno da criação da PETROBRAS. Getúlio tentou, mas não conseguiu, criar a Eletrobrás, que só seria criada em 1961. Em 1954, entrou em operação a Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso I. Foi iniciada a construção da Rodovia Fernão Dias ligando São Paulo a Belo Horizonte, e que seria concluída por Juscelino Kubitschek.
Foi assinado, em março de 1952, um acordo de cooperação e ajuda
militar entre o Brasil e os Estados Unidos. Este acordo vigorou de 1953
até 1977, quando o presidente Ernesto Geisel denunciou o mesmo.
Houve uma série de acusações de corrupção a membros do governo e
pessoas próximas a Getúlio, o que levou Getúlio a dizer que estava
sentado em um "mar de lama". O caso mais grave de corrupção, que jogou grande parte da opinião pública contra Getúlio, foi a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do jornal Última Hora, de propriedade de Samuel Wainer. Samuel Wainer era acusado por Carlos Lacerda e outros de receber dinheiro do Banco do Brasil para apoiar Getúlio. O jornal Última Hora era praticamente o único órgão de imprensa a apoiar Getúlio.
O atentado da Rua Tonelero
Ver artigo principal: Atentado da Rua Tonelero
(FAB), e fere, no pé, Carlos Lacerda, jornalista e ex-deputado federal
da UDN, que fazia forte oposição a Getúlio. O atentado foi atribuído a
Alcino João Nascimento e o auxiliar Climério Euribes de Almeida, membros
da guarda pessoal de Getúlio, chamada pelo povo de "Guarda Negra". Esta
guarda fora criada para a segurança de Getúlio, em maio de 1938, logo
após um ataque de partidários do integralismo ao Palácio do Catete. Ao tomar conhecimento do atentado contra Carlos Lacerda na rua Tonelero, Getúlio disse: "Carlos Lacerda levou um tiro no pé. Eu levei dois tiros nas costas"!218
A crise política que se instalou foi muito grave porque, além da
importância de Carlos Lacerda, a FAB, à qual o major Vaz pertencia,
tinha como grande herói o brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, que Getúlio
derrotara nas eleições de 1950. A FAB criou uma investigação paralela do
crime que recebeu o apelido de "República do Galeão". No dia 8 de
agosto, foi extinta a "Guarda Negra".
Os jornais e as rádios davam em manchetes, todos os dias, a
perseguição aos suspeitos. Alcino foi capturado no dia 13 de agosto.
Climério foi finalmente capturado, no dia 17 de agosto, pelo coronel da
Aeronáutica Délio Jardim de Matos que, posteriormente, chegaria a ser ministro da Aeronáutica. Na caçada aos suspeitos, chegou-se a utilizar uma novidade para a época, o helicóptero.
Existem várias versões para o crime. Há versões que divergem daquela que foi dada por Carlos Lacerda: O Jornal do Brasil
entrevistou o pistoleiro Alcino João do Nascimento, aos 82 anos em
2004, o qual garantiu que o primeiro tiro que atingiu o major Rubens Vaz
partiu do revólver de Carlos Lacerda.219 Existe também um depoimento de um morador da rua Tonelero, dado à TV Record,
em 24 de agosto de 2004, que garante que Carlos Lacerda não foi ferido a
bala. Os documentos, laudos e exames médicos de Carlos Lacerda, no Hospital Miguel Couto, onde ele foi levado para ser medicado, simplesmente desapareceram.
Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas, chamado pelo povo simplesmente de Gregório, foi acusado de ser o mandante do atentado contra Lacerda.220 Gregório admitiria mais tarde perante à justiça ter sido o mandante. Em 1956, os acusados do crime foram levados a um primeiro julgamento: Gregório Fortunato foi condenado a 25 anos de prisão como mandante, pena reduzida a vinte anos por Juscelino Kubitschek e a quinze anos por João Goulart. Gregório foi assassinado em 1962, no Rio de Janeiro, dentro da penitenciária do Complexo Lemos de Brito, pelo também detento Feliciano Emiliano Damas.
A última reunião ministerial, o suicídio e a carta-testamento
Palácio do Catete, cuja função corresponde atualmente à do Palácio do Planalto, em Brasília, foi o local da morte de Getúlio Vargas.
1954: Com um tiro no coração, Getúlio deixou a vida "para entrar na
história". Na foto, o pijama e pistola usados na madrugada do suicídio e
que estão expostos no Museu da República.
Replica da Carta-Testamento de Getúlio Vargas.
imprensa e por militares, a renunciar ou, ao menos, licenciar-se da
presidência. O Manifesto dos Generais, de 22 de agosto de 1954, pede a renúncia de Getúlio. Foi assinado por 19 generais de exército, entre eles, Castelo Branco, Juarez Távora e Henrique Lott e dizia:221 "Os
abaixo-assinados, oficiais generais do Exército...solidarizando com o
pensamento dos camaradas da Aeronáutica e da Marinha, declaram julgar,
como melhor caminho para tranquilizar o povo e manter unidas as forças
armadas, a renúncia do atual presidente da República, processando sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais".
Esta crise levou Getúlio Vargas ao suicídio na madrugada de 23 para
24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial, na
qual fora aconselhado, por ministros, a se licenciar da presidência.222 Getúlio registrou em sua agenda de compromissos, na página do dia 23 de agosto de 1954, segunda-feira: "Já
que o ministério não chegou a uma conclusão, eu vou decidir: determino
que os ministros militares mantenham a ordem pública. Se a ordem for
mantida, entrarei com pedido de licença. Em caso contrário, os
revoltosos encontrarão aqui o meu cadáver."
Getúlio concordou em se licenciar sob condições, que constavam da
nota oficial da presidência da república divulgada naquela madrugada: "Deliberou
o Presidente Getúlio Vargas.... entrar em licença, desde que seja
mantida a ordem e os poderes constituídos..., em caso contrário,
persistirá inabalável no propósito de defender suas prerrogativas
constitucionais, com sacrifício, se necessário, de sua própria vida".27
Getúlio, no final da reunião ministerial, assina um papel, que os ministros não sabiam o que era, nem ousaram perguntar.223 Encerrada a reunião ministerial, sobe as escadas para ir ao seu apartamento. Vira-se e despede-se do ministro da Justiça Tancredo Neves, dando a ele uma caneta Parker 21 de ouro e diz: "Para o amigo certo das horas incertas"!223
A data não poderia ser mais emblemática: Getúlio, que se sentia
massacrado pela oposição, pela "República do Galeão" e pela imprensa,
escolheu a noite de São Bartolomeu para sua morte. Getúlio Vargas cometeu suicídio com um tiro no coração em seus aposentos no Palácio do Catete, na madrugada de 24 de agosto de 1954. Tancredo contou a Carlos Heitor Cony em 3 de agosto de 1984, como foram os últimos minutos de Getúlio. O depoimento de Tancredo saiu na Revista Manchete de 1 de setembro de 1984:
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"Por volta das sete e meia, oito horas da manhã, ouviu-se o estampido seco. Desceu o elevador, às pressas, o Coronel Dornelles, um dos oficiais de serviço na presidência. Nós subimos apressadamente para o quarto onde o presidente se achava. Os primeiros a entrar foram o General Caiado, Dona Darci, Alzira, Lutero e eu. Encontramos o presidente de pijama, como meio corpo para fora da cama, o coração ferido e dele saindo sangue aos borbotões. Alzira de um lado, eu do outro, ajeitamos o presidente no leito, procuramos estancar o sangue, sem conseguir. Ele ainda estava vivo. Havia mais pessoas no quarto224 quando ele lançou um olhar circunvagante e deteve os olhos na Alzira. Parou, deu a impressão de experimentar uma grande emoção. Neste momento, ele morre. Foi uma cena desoladora. Todos nós ficamos profundamente compungidos; esse desfecho não estava na nossa previsão. O presidente em momento nenhum demonstrou qualquer traço de emoção, nunca perdeu o seu autodomínio, jamais perdeu sua imperturbável dignidade, de maneira que foi um trágico desfecho, que surpreendeu a todos e nos deixou arrasados." |
— Tancredo Neves
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Com grande comoção popular nas ruas, seu corpo foi levado para ser
enterrado em sua terra natal. A família de Getúlio recusou-se a aceitar
que um avião da FAB transportasse o corpo de Getúlio até o Rio Grande do
Sul. A família de Getúlio também recusou as homenagens oficiais que o
novo governo de Café Filho queria prestar ao ex-presidente falecido.
Getúlio deixou duas notas de suicídio, uma manuscrita e outra
datilografada, as quais receberam o nome de carta-testamento.
Uma versão manuscrita da carta-testamento, assinada no final da
última reunião ministerial, somente foi divulgada ao público, em 1967,
por Alzira Vargas, pela Revista O Cruzeiro,
por insistência de Carlos Lacerda, que não acreditava que tal carta
manuscrita existisse. Nesta carta manuscrita, Getúlio explica seu gesto:
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Deixo à sanha de meus inimigos, o legado de minha morte. Levo o pesar de não ter podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro, e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que pretendia. A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos, numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa. Acrescente-se na fraqueza dos amigos que não defenderam, nas posições que ocupavam, à felonia de hipócritas e traidores a quem beneficiei com honras e mercês, à insensibilidade moral de sicários que entreguei à Justiça, contribuindo todos para criar um falso ambiente na opinião pública do país contra a minha pessoa. Se a simples renúncia ao posto a que fui levado pelo sufrágio do povo me permitisse viver esquecido e tranquilo no chão da pátria, de bom grado renunciaria. Mas tal renúncia daria apenas ensejo para, com mais fúria, perseguirem-me e humilharem-me. Querem destruir-me a qualquer preço. Tornei-me perigoso aos poderosos do dia e às castas privilegiadas. Velho e cansado, preferi ir prestar contas ao Senhor, não dos crimes que não cometi, mas de poderosos interesses que contrariei, ora porque se opunham aos próprios interesses nacionais, ora porque exploravam, impiedosamente, aos pobres e aos humildes. Só Deus sabe das minhas amarguras e sofrimentos. Que o sangue dum inocente sirva para aplacar a ira dos fariseus. Agradeço aos que de perto ou de longe me trouxeram o conforto de sua amizade. A resposta do povo virá mais tarde..." |
— Getúlio Vargas
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Esta versão datilografada da carta-testamento até hoje é alvo de
discussões sobre sua autenticidade. Chama muito a atenção nela, a frase
em castelhano: "Se queda desamparado".
Assim, tanto na vida quanto na morte, Getúlio foi motivo de polêmica.
Também fez um discurso emocionado, no enterro de Getúlio, na sua cidade
natal São Borja, o amigo e aliado de longa data Osvaldo Aranha que disse: "Nós,
os teus amigos, continuaremos, depois da tua morte, mais fiéis do que
na vida: nós queremos o que tu sempre quiseste para este País. Queremos a
ordem, a paz, o amor para os brasileiros"!|Osvaldo Aranha225
Osvaldo Aranha, que tantas vezes rompera e se reconciliara com Getúlio, acrescentou: "Quando,
há vinte e tantos anos, assumiste o governo deste País, o Brasil era
uma terra parada, onde tudo era natural e simples; não conhecia nem o
progresso, nem as leis de solidariedade entre as classes, não conhecia
as grandes iniciativas, não se conhecia o Brasil. Tu entreabriste para o
Brasil a consciência das coisas, a realidade dos problemas, a
perspectiva dos nossos destinos".225
No cinquentenário de sua morte, em 2004, os restos mortais de Getúlio
foram trasladados para um monumento no centro de sua cidade natal, São
Borja.226
Consequências imediatas do suicídio
Há quem diga que o suicídio de Getúlio Vargas adiou um golpe militarque pretendia depô-lo. O pretendido golpe de estado tornou-se, então,
desnecessário, pois assumira o poder um político conservador, Café Filho. O golpe militar veio, por fim, em 1964. Golpe de Estado que foi feito, essencialmente, no lado militar, por ex-tenentes de 1930.
Para outros, o suicídio de Getúlio fez com que passasse da condição
de acusado à condição de vítima. Isto teria preservado a popularidade do
trabalhismo e do PTB e impedido Café Filho, sucessor de Getúlio, por
falta de clima político, de fazer uma investigação profunda sobre as
possíveis irregularidades do último governo de Getúlio.
E, por fim, o clima de comoção popular devido à morte de Getúlio, teria facilitado a eleição de Juscelino Kubitschek à presidência da república e de João Goulart (o Jango) à vice-presidência, (JK), em 1955, derrotando a UDN, adversária de Getúlio. JK e João Goulart são considerados, por alguns, como dois dos "herdeiros políticos" de Getúlio.
Impacto popular
No dia seguinte ao suicídio, milhares de pessoas saíram às ruas paraprestar o "último adeus" ao "pai dos pobres", chocadas com o que ouviram
no noticiário radiofônico mais popular da época, o Repórter Esso. Enquanto isso, retratos de Getúlio eram distribuídos para o povo durante o dia. Carlos Lacerda teve que fugir do país, com medo de uma perseguição popular.
Anos mais tarde, em 1962, na 6ª faixa do disco LP: Saudades de Passo Fundo, Teixeirinha homenageou o presidente gaúcho Getúlio Vargas, com a faixa de nome: 24 de Agosto,
lembrando o impacto popular que foi a morte repentina do então
presidente do Brasil. Um trecho da música de Teixeirinha mostra
claramente este fato:
Vinte e quatro de agosto
A terra estremeceu
Os rádios anunciaram
O fato que aconteceu,
As nuvens cobriram o céu
O povo em geral sofreu
O Brasil se vestiu de luto
Getúlio Vargas morreu!
Seu nome ficou na história
Pra nossa recordação
Seu sorriso era a vitória
Da nossa imensa nação
Com saúde ele venceu
Guerra e revolução
Depois foi morrer a bala
Pela sua própria mão.
A terra estremeceu
Os rádios anunciaram
O fato que aconteceu,
As nuvens cobriram o céu
O povo em geral sofreu
O Brasil se vestiu de luto
Getúlio Vargas morreu!
Seu nome ficou na história
Pra nossa recordação
Seu sorriso era a vitória
Da nossa imensa nação
Com saúde ele venceu
Guerra e revolução
Depois foi morrer a bala
Pela sua própria mão.
Herança política
A nova política do Brasil, a partir de 1930
Osvaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores do governo Vargas de 1938 até 1944, presidiu a Assembleia Geral da ONU em 1947, para a criação do Estado de Israel.
Todos os presidentes de 1930 até 1964, são gaúchos ou mineiros,
excetuando-se Eurico Dutra, e, por alguns meses apenas, os presidentes Café Filho, Nereu Ramos e Jânio Quadros. Nos 50 anos seguintes à Revolução de 1930, mineiros e gaúchos estiveram na presidência da república por 41 anos.
Com a queda de Washington Luís acaba o ciclo de presidentes maçons. Nove dos presidentes da república, na república velha, eram membros da maçonaria. Nos 60 anos seguintes a 1930, maçons ocupariam a presidência por meses apenas: Nereu Ramos e Jânio Quadros.
Três ex-ministros de Getúlio chegaram à presidência da república: Eurico Gaspar Dutra, João Goulart e Tancredo Neves, este não chegando a assumir o cargo. Três tenentes de 1930 chegaram à presidência da república: Castelo Branco, Médici e Geisel.
O gabinete ministerial de Castelo Branco, primeiro presidente do Golpe de 1964 era formado basicamente por antigos componentes do tenentismo, como Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel e o próprio Castelo Branco.
Um filho de um tenente de 1930 ocupou a presidência por oito anos: Fernando Henrique Cardoso, e um neto de Lindolfo Collor, revolucionário e ministro de 1930, Fernando Collor de Mello, também chegou à presidência da República.
E ainda mais: O ex-tenente Juarez Távora foi o segundo colocado nas
eleições presidenciais de 1955, e o ex-tenente Eduardo Gomes, o segundo
colocado, em 1945 e 1950. Ambos foram candidatos da UDN,
o que mostra também a influência dos ex-tenentes na UDN, partido este
que tinha ainda, entre os líderes, o ex-tenente Juraci Magalhães, que
quase foi candidato a presidente em 1960.
O vizinho rural de Getúlio Vargas em São Borja, João Goulart, que
Getúlio iniciou na política, também chegou à presidência. O afilhado
político e cunhado de João Goulart, Leonel Brizola, do qual Getúlio foi padrinho de casamento e grande incentivador e "professor" na política, também ocupou lugar de destaque na política brasileira do século XX, e se candidatou à Presidência da República por duas vezes.
Leonel Brizola foi o único cidadão a ser eleito para governar dois
estados diferentes: o Rio Grande do Sul entre 1959 e 1962 e o Rio de
Janeiro por duas vezes: de 1983 a 1987 e de 1991 a 1994.
Porém, em São Paulo, sua votação para a presidência da república nunca passava de 2% dos votos, correspondentes ao número de gaúchos e carioca radicados em São Paulo, o que foi atribuído ao fato de que São Paulo continua avesso ao getulismo.
Os partidos fundados por Getúlio Vargas, o PSD
(partido dos ex-interventores no Estado Novo e intervencionista na
economia) e o antigo PTB, dominaram a cena política de 1945 até 1964. O
PSD, a UDN e o PTB, os maiores partidos políticos daquele período, eram
liderados por mineiros (PSD e UDN) e por gaúchos (o PTB).
Por outro lado, os partidos políticos, criados por paulistas, neste período de 1945 a 1964, O PSP de Ademar de Barros, o PTN e o PST de Hugo Borghi e o Partido Agrário Nacional
de Mário Rolim Teles, não conseguiram se firmar fora de São Paulo. Os
interventores do Estado Novo nos estados, na sua maioria, tornaram-se governadores eleitos de seus estados, pelo PSD, o que demonstra a continuidade política do Estado Novo.
Sobre Ademar de Barros, Getúlio disse à Revista do Globo:
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A escolha de Ademar de Barros para a interventoria em São Paulo foi uma prova de meu esforço de dar ao Brasil novos líderes. Ademar fora me apresentado não me recordo por quem (Benedito Valadares) e passara a visitar-me frequentemente no palácio, trazendo notícias de São Paulo. Ora vinha com uma novidade sobre a política ora com detalhes sobre o progresso da indústria no estado bandeirante. Com o tempo as visitas se tornaram mais repetidas de sorte que eu ficava ao par de tudo o que acontecia em São Paulo....(Em São Lourenço), convidei-o apenas para interventor e tracei-lhe as diretrizes que deveria tomar. Não o conhecia muito bem e, era necessário, portanto, fazer-lhe algumas observações. (O repórter pergunta se Ademar foi indicado por alguém): - Não, Mas eu suspeito que ele era protegido de Filinto (Müller).227 |
— Getúlio Vargas
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Leonel Brizola foi considerado o "último herdeiro de Getúlio Vargas". Getúlio até apadrinhou o seu casamento, em 1950.
se unia apoiando um único candidato à presidência da República que
melhor defenderia o interesse do estado. Após 1930, cada eleição
presidencial faz os estados se dividirem internamente. A política não se
fez mais, a partir de 1945, em torno dos interesses de cada estado, mas
sim em torno de nomes e partidos políticos organizados a nível
nacional. O caso mais significativo de divisão interna de um estado foi a
eleição presidencial de 1989 quando São Paulo lançou 5 candidatos,
sendo que todos os 5 foram derrotados por Fernando Collor.
Desde a eleição de Júlio Prestes
em 1930, nenhum cidadão nascido em São Paulo foi eleito presidente da
república. Após 1930, paulistas ocuparam a presidência da república por
alguns dias apenas: Ranieri Mazzilli, Ulisses Guimarães e Michel Temer.
Presidentes considerados "de São Paulo", como Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva,
que só chegaram ao poder 60 anos após a Revolução de 1930, são,
respectivamente, carioca e pernambucano, embora FHC (Fernando Henrique
Cardoso) tenha vivido desde a adolescência na capital paulista e tenha
se formado na Universidade de São Paulo, e Lula tenha vivido em São Paulo desde os sete anos de idade.
Após 1930, os líderes políticos locais passaram, aos poucos, a serem
oriundos dos profissionais liberais, entrando em franca decadência o
líder local típico da República Velha, o "coronel", geralmente um proprietário rural.
Juscelino Kubitschek disse sobre ele: "Vargas dirigiu a Nação por
período equivalente ao da maturidade de um homem público. Uma espantosa
atividade política, sem paralelo em nossa história republicana".228
Um novo estilo político
O carro presidencial (Rolls-Royce Silver Wraith de 1952), foi um presente de empresários para Getúlio Vargas, e usado pela primeira vez, pelo mesmo, em 1º de maio de 1953.
tratando de carreira política, raríssimos foram os políticos da República Velha
que conseguiram retomar suas carreiras políticas depois da queda de
Getúlio em 1945. A renovação do quadro político foi quase total.
Renovação tanto de pessoas quanto da maneira de se fazer política. Mesmo
os poucos sobreviventes da República Velha, que voltaram à política
após 1945, jamais voltaram a ter o poder que tinham antes de 1930, como
foi o caso de Artur Bernardes, do dr. Altino Arantes e de Otávio Mangabeira.
Getúlio foi o primeiro a fazer no Brasil propaganda pessoal em larga escala, chamada "culto à personalidade", típica do nazismo-fascismo e do stalinismo, e ancestral do marketing político moderno.
A aliança elite-proletariado, criada por Getúlio, tornou-se típica no Brasil, como a Aliança PTB-PSD, apoiada pelo clandestino PCB na fase de 1946 - 1964, e atualmente com a aliança PT-PP-PMDB-Partido Republicano (Brasil).
O "estilo conciliador" de Getúlio foi incorporado à maneira de fazer
política dos brasileiros, e teve o maior adepto no ex-ministro da
Justiça de Getúlio, Tancredo Neves. O maior momento desse estilo conciliador foi a grande aliança política que se formou visando as Diretas-já e, em seguida, uma aliança maior ainda em torno de Tancredo Neves, visando a transição do Regime Militar para a democracia, em 1984 - 1985, quando Tancredo derrotou o candidato paulista Paulo Maluf. Sendo que José Sarney,
em sua posse na presidência da república, em 15 de março de 1985, leu o
discurso escrito por Tancredo Neves no qual pregava conciliação
nacional:229
"Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso País."
Por seu lado, o presidente João Figueiredo, último presidente do regime militar (1964-1985) e filho do general Euclides Figueiredo um dos comandantes da Revolução de 1932, acusava Getúlio de ser um verdadeiro ditador e não eles, os militares:
"No Brasil, quem inventou golpe de Estado, prisão de político, fechamento de Congresso e senador 'biônico' não fomos nós, os milicos, e sim a mente maligna do Getúlio Vargas."230
Como conciliador, Getúlio reatou amizade e aliança com inúmeros
políticos que com ele romperam ao longo dos 50 anos de vida pública, e
sobre isto, Getúlio tinha a frase famosa:
"Nunca tive inimigos
com os quais não pudesse me reconciliar".231
Somente uma reconciliação jamais ocorreu: com o presidente Washington
Luís. Getúlio Vargas teria sido, segundo algumas versões, o criador do populismo no Brasil, embora, na versão de Tancredo Neves, o populismo era uma deformação do getulismo.
Getúlio, apesar de ter feito grandes obras como a Rio-Bahia e a
hidrelétrica de Paulo Afonso, não ficou conhecido como político do
estilo "tocador de obras" como o foram Ademar de Barros e Juscelino
Kubitschek.
Apesar de considerado populista, Getúlio sempre manteve a reserva e o
respeito pela autoridade de presidente da república, jamais aceitando
tapinhas nas costas ou qualquer outra manifestação de desrespeito à
posição de presidente da república, segundo depoimento também de
Tancredo Neves, dado, em 1984, ao jornal O Pasquim, e em entrevista que deu origem ao livro Tancredo Fala de Getúlio:
"Eu
nunca vi ninguém chegar perto do doutor Getúlio e se permitir uma certa
intimidade. Nunca vi ninguém que tivesse tanto sentido de poder, da
dignidade do poder, como o doutor Getúlio. Aquilo vinha naturalmente
dele".232 E à revista Pasquim, Tancredo disse: "Se
alguém contar a vocês que alguma pessoa chegou perto do doutor Getúlio e
contou uma piada, ou se permitiu um tapinha nas costas dele, ou outra
liberdade maior, estará mentindo. Irradiava um respeito que mantinha
todo mundo à distância".
Outro depoimento, também neste sentido, de que Getúlio sempre
mantinha uma postura séria de presidente, foi dado, no centenário de
nascimento de Getúlio, pelo seu ex-ministro Antônio Balbino em sessão solene pelo centenário do nascimento de Getúlio na Assembleia Legislativa de São Paulo.233
E sobre Getúlio ser populista ou não, Tancredo Neves disse no citado livro Tancredo Fala de Getúlio: "O
Getúlio não era um homem de fazer, vamos dizer assim, adulação, de
fazer concessões públicas aos trabalhadores... Ele os tratava com muito
respeito, mas os atendia nas suas reivindicações quando justas e no
essencial... Eu acho que o populismo foi uma caricatura do
getulismo(...) Era a adulação, a submissão ao que havia de mais negativo
nos sentimentos das massas brasileiras. Era servir-se da massa, e não
servir à massa."232
A partir de 1946 e até 1964, o populismo tomaria impulso no Brasil, tendo entre os principais expoentes Ademar de Barros, Jânio Quadros e João Goulart. Nos últimos anos, o representante do populismo com maior projeção era Leonel Brizola do PDT, além de Paulo Maluf, do PP. Existem várias divergências quanto a isso, mas muitos estudiosos também incluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um representante do populismo, mas um populismo renovado e de esquerda.
São chamados de populistas pela opinião liberal,
porque a característica mais marcante desses políticos, após 1930, tem
sido de terem um discurso voltado apenas para os direitos sociais, sem a
contrapartida dos deveres. Sendo considerados populistas também por não
dizerem de onde viriam os recursos financeiros necessários para poder
se concretizar esses direitos. Também, segundo a opinião liberal, o
governante populista procura estabelecer uma relação direta com o povo,
passando ao largo dos partidos políticos e dos parlamentos, como, por
exemplo, através de plebiscito. Atualmente os partidos nos quais o
populismo não é explicito: PMDB, PT e o PSDB, oriundo do PMDB, assumiram os papéis principais no jogo político, ao lado do DEM (Antigo PFL) e PP, oriundos dos antigos partidos de apoio aos militares: ARENA e PDS.
Outro traço do estilo político de Getúlio, depois copiado por vários
políticos, é a espera paciente do momento certo de agir no jogo
político. Getúlio ensinava essa paciência aos adeptos, como quando
aconselhou, em 1953, o deputado paulista Vicente Botta: "Nunca te atires contra a onda, espere que ela passe, então aja"234
Populismo
Na figura de Getúlio Vargas, e, principalmente durante o Estado Novo,1937-1945, percebe-se características ligadas ao populismo. Getúlio Vargas foi um político muito carismático e esteve em contato direto com as massas trabalhadoras.Em seu governo, (1951-1954), o trabalhador foi o alvo de inúmeros
benefícios garantidos pela "Consolidação das Leis do Trabalho", criada,
por ele, durante o Estado Novo, sendo assegurado, o salário mínimo,
direito as férias entre outros. Mas ao mesmo tempo, durante o Estado
Novo, a atuação de seu governo apresentava caráter autoritário e
controlador devido ao regime ditatorial. Através dos vários meios
utilizados em seu mandato, Getúlio conseguiu apoio das massas
trabalhadoras que em troca puderam ser beneficiadas.
Para conseguir o mesmo, ele buscava se comunicar de maneira simples e
popular com as massas. Levando em conta esse aspecto, os meios de
comunicações como o rádio (mecanismo de grande alcance) atingia milhares
de pessoas com a mensagem do governo que divulgava os avanços e ganhos
as massas. Cabia a ele e aos outros mecanismos de divulgação, exaltar a
figura de Getúlio Vargas, não só como conciliador entre as classes e
protetor dos oprimidos, mas também como realizador do progresso
material.235
. Isso tudo juntamente com sua figura carismática, contribuiu para o
apoio conquistado das classes trabalhadoras que viam nele, um homem
preocupado com as condições de vida e os interesses da população, o que
acabou levando a Getúlio a receber a alcunha de “pai dos pobres”.
Ao final do Estado Novo,em 1945 surge o “Queremismo”236
, fruto de seu carisma e da política populista, preocupada com as
massas, que apesar do lado ditatorial do governo, se sentia beneficiada
pelos ganhos obtidos e demonstrou apoio em um movimento a Vargas quando
ele mais precisava, defendendo sua permanência como presidente do
Brasil.
Herança econômica e social
A nova economia do Brasil
A política trabalhista é alvo de polêmicas até hoje, e foi tachada de"paternalista" por intelectuais de esquerda, que o acusavam de tentar
anular a influência desta esquerda sobre o proletariado, desejando
transformar a classe operária num setor sob controle, nos moldes da Carta do Trabalho (Carta del Lavoro) do fascista italiano Benito Mussolini.
Os defensores de Getúlio Vargas contra-argumentam, dizendo que em nenhum outro momento da história do Brasil houve avanços comparáveis nos direitos dos trabalhadores. Os expoentes máximos dessa posição foram João Goulart e Leonel Brizola, sendo Brizola considerado o último herdeiro político do getulismo, ou da Era Vargas, na linguagem dos historiadores norte-americanos chamados de "brasilianistas".
A crítica de direita, ou liberal, argumenta que, a longo prazo, estas
leis trabalhistas prejudicam os trabalhadores porque aumentam o chamado
"Custo Brasil",
onerando muito as empresas e gerando a inflação que corrói o valor real
dos salários. Segundo esta versão, o "Custo Brasil" faz com que as
empresas brasileiras contratem menos trabalhadores, aumentem a
informalidade, fazendo com que as empresas estrangeiras se tornem
receosas de investir no Brasil. Assim, segundo a crítica liberal, as
leis trabalhistas gerariam, além da inflação, mais desemprego e
subemprego entre os trabalhadores.
O intervencionismo estatal na economia, iniciado por Getúlio, só
cresceu com o passar dos anos, atingindo o máximo no governo do
ex-tenente de 1930 Ernesto Geisel. Somente a partir do Governo de Fernando Collor
se começou a fazer o desmonte do estado intervencionista. E, durante 60
anos, após 1930, todos os ministros da área econômica do governo
federal foram favoráveis a intervenção do estado na economia, exceto Eugênio Gudin por 7 meses em 1954, e a dupla Roberto Campos-Octávio Bulhões, por menos de três anos (1964 - 1967).
Legado Trabalhista
"Trabalhadores do Brasil!" Era com esta frase que, a partir daépoca do Estado Novo, Getúlio iniciava os discursos. Na visão dos
apoiadores de Getúlio, ele não ficou só no discurso. A orientação
trabalhista do governo de Getúlio, que no ápice instituiu a CLT com o salário-mínimo,
limitação da jornada de trabalho, férias remuneradas, a proibição de
demissão sem justa causa do empregado após 10 anos no emprego (caída em
desuso, posteriormente, com o advento do FGTS em 1966), e o 13º salário
instituído pelo seu seguidor João Goulart, fizeram das leis
trabalhistas no Brasil, uma das mais protecionistas do mundo. Estas
leis, quase todas em vigor até hoje, na visão dos apoiadores de Getúlio,
são como um legado de proteção ao trabalhador formal, aqueles que
possuem a Carteira de Trabalho (CT), criada por Getúlio.
Representações na cultura
- Leon Cakoff, no filme O País dos Tenentes (1987)
- Carlos Ferreira, na minissérie Agosto (1993)
- Carlos Ferreira, no filme For All - O Trampolim da Vitória (1997)
- Renato Borghi, no filme Lost Zweig (2002)
- Paulo Betti, no filme Chatô, o Rei do Brasil (2003)
- Osmar Prado, no filme Olga (2004)
- Carlos Ferreira, na minissérie JK (2006)
- Ricardo Blat, no filme O Amigo Invisível (2006)
- Tony Ramos, no filme Getúlio (2014)
Foram ainda feitos sobre Getúlio, os documentários:
- Getúlio Vargas, sob direção de Sylvio Back, em 1980;
- Getúlio Vargas, em 1974, sob direção de Ana Carolina;
- O mundo em que Getúlio viveu, em 1963, que teve direção de Jorge Ileli.
10,00) de 1950 e cunhada no verso das moedas de centavos de cruzeiro que
circularam de 1942 a 1970.
Chico Buarque o homenageou com a música Dr. Getúlio.
A eleição de 1930 e a Revolução de 1930 foram imortalizadas por marchinhas e sambas cantados por Francisco de Morais Alves, como:
- É Sim Senhor, Seu Doutor (samba), 17x3-É Sopa É Sopa e Hino a João Pessoa, todas de autoria de Eduardo Souto. O Hino a João Pessoa foi oficializado como o Hino da cidade de João Pessoa.
- Francisco Alves também cantou Seu Julinho vem, marcha de autoria de Freire Júnior.
- Lamartine Babo, (sob o pseudônimo de G. Ladeira), compôs as marchas: Gê-Gê e O Barbado … Foi-se, e cantadas por Almirante (compositor).
- A escola Acadêmicos do Salgueiro desfilo no Carnaval 1985 com o samba-enredo "Anos Trinta, Vento Sul" em homenagem
Preservação da memória e homenagens
Monumento dedicado a Getúlio Vargas em São Borja.
'Getúlio Vargas - RS: Um dos municípios brasileiros assim batizados em sua homenagem.
A refinaria de Araucária recebeu o nome de Refinaria Presidente Getúlio Vargas.
A usina siderúrgica de Volta Redonda, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional recebeu o nome de Usina Siderúrgica Presidente Vargas. Foi lançado em 1983 pela ECT uma série especial de selos comemorativos do centenário de nascimento de Getúlio.
A lei federal nº 7.470, de 29 de abril de 1986, outorga ao Presidente Getúlio Vargas o título de "Patrono dos Trabalhadores do Brasil".
De acordo com eleição promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, em abril de 2007, Getúlio Vargas foi considerado o "Maior Brasileiro de Todos os Tempos".
Sua escolha foi realizada com base em perguntas a 200 destacados
intelectuais, políticos, artistas, religiosos, empresários,
publicitários, jornalistas, esportistas e militares brasileiros.
Pela lei nº 12.326, de 15 de setembro de 2010, Getúlio Vargas foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.3
Segundo votação feita pelo SBT,
na internet, obtendo quase 1,3 milhões de votos, Getúlio Vargas foi
eleito um dos maiores brasileiros de todos os tempos, ficando entre os
dez primeiros colocados, e está entre os 12 finalistas que vão concorrer
ao título de "O Maior Brasileiro de Todos os Tempos".
Academia Brasileira de Letras e obras publicadas
Eleito a 7 de agosto de 1941, como terceiro ocupante da cadeira 37 da ABL, Academia Brasileira de Letras, cadeira que tem por patrono Tomás Antônio Gonzaga. Foi empossado a 29 de dezembro de 1943, recebido por Ataulfo de Paiva. Substituiu Alcântara Machado e, após sua morte, sua cadeira foi ocupada por Assis Chateaubriand.
Suas principais obras publicadas são as coletâneas de seus discursos e o "Diário":
- A Nova Política do Brasil, em 11 volumes, que reúne seus
principais discursos de 1930 a 1945. Em 1941, quando Getúlio foi eleito
para a ABL, seus discursos ocupavam sete desses volumes. - As Ideias do Presidente Getúlio Vargas, em 1939, seleção de frases de "A Nova Política do Brasil", organizadas, tematicamente, por Alcides Gentil.
- As Diretrizes da Nova Política do Brasil, em 1942, que contém trechos selecionados de seus discursos e entrevistas dadas à imprensa internacional.
- A Política Trabalhista no Brasil, publicado em 1950, que reúne seus discursos feitos de 1945 a 1947.
- A Campanha Presidencial, que reúne seus discursos eleitorais durante a eleição de 1950.
- O Governo Trabalhista do Brasil, em 4 volumes, que reúne seus discursos de 1951 a 1954.
- Diário, em 2 volumes, que abrange o período de 1930 a 1942, publicado em 1997.
Homenagens
A Academia Brasileira de Ciências, Econômicas, Políticas e Sociais o consagra como Patrono da Cátedra nº 176.237 .Notas
- A grafia original do nome do biografado, Getulio Dornelles Vargas, deve ser atualizada conforme a onomástica estabelecida a partir do Formulário Ortográfico de 1943, por seguir as mesmas regras dos substantivos comuns (Academia Brasileira de Letras - Formulário Ortográfico de 1943). Tal norma foi reafirmada pelos subsequentes Acordos Ortográficos da língua portuguesa (Acordo Ortográfico de 1945 e Acordo Ortográfico de 1990).
A norma é optativa para nomes de pessoas em vida, a fim de evitar
constrangimentos, mas após seu falecimento torna-se obrigatória para
publicações, ainda que se possa utilizar a grafia arcaica no foro
privado (Formulário Ortográfico de 1943, IX). - "Estado Novo" era o nome que António de Oliveira Salazar dera ao regime político instaurado, em Portugal, em 1933, e que só iria se encerrar em 1974.
- Consta no documento o seguinte teor: "Aos
vinte e nove de maio de mil oitocentos e oitenta e dois, nesta igreja
matriz batizei solenemente a 'Getúlio' nato a 19 de abril deste ano,
filho legítimo de Manoel do Nascimento Vargas e de Cândida Dorneles
Vargas. F.P. (foram padrinhos) Antônio Garcia da Rosa e Leocádia
Francisca Dorneles Garcia. E que para constar lancei este assento que
assino. O vigário encomendado Roque Rotundo".5
História do Brasil - Bóris Fausto - 26min.
Enviado em 15/01/2011
Série narrada pelo historiador Bóris
Fausto e que, por meio de documentos e imagens de arquivo, traça um
panorama político, social e econômico do País, desde os tempos coloniais
até os dias atuais. A série é composta, ainda, de entrevistas com
algumas personalidades que ajudaram a escrever essa história.
Getúlio - Construtores do Brasil - 11min.
O suicídio de Getúlio Vargas (01/05)-20min.
Publicado em 05/06/2013
O vídeo faz um reexame dos momentos
que antecederam o suicídio de Getúlio Vargas e mergulha nos bastidores
do atentado de Toneleros, contra o jornalista e político Carlos Lacerda,
19 dias antes da morte do presidente. O documentário tem locações em
Porto Alegre e São Borja (RS), em Brasília e no Rio de Janeiro, com
gravações no Palácio do Catete.
O Brasil na Segunda Guerra mundial - 19min.
O Suicídio de Getúlio Vargas - 25min.
Getúlio Vargas - TV Senado - 118min.
Publicado em 24/05/2013
Playlist: História, Brasilidade e Filosofia.
O documentário "Getúlio do Brasil" produzido pela TV Senado faz um "reexame dos momentos que antecederam o suicídio de Getúlio Vargas e mergulha nos bastidores do atentado de Toneleros, contra o jornalista e político Carlos Lacerda, 19 dias antes da morte do presidente. O documentário tem locações em Porto Alegre e São Borja (RS), em Brasília e no Rio de Janeiro, com gravações no Palácio do Catete".
Getúlio Dorneles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 — Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes.
Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, como presidente-ditador, enquanto durou o Estado Novo implantado após um golpe de estado.
No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando suicidou-se. (...) (http://pt.wikipedia.org/wiki/Get%C3%B... )
Sobre os arquivos pessoais de Getúlio Vargas veja-se também http://cpdoc.fgv.br/.
Assista à reportagem "CPDOC da FGV reúne maior acervo de arquivos privados do Brasil" em http://globotv.globo.com/globo-news/g... .
Não deixe de acessar o canal "Histórias do Poder", cujo "objetivo é promover o conhecimento, a reflexão e a pesquisa acerca da história política brasileira", apresentando uma série de documentários que cobre cem anos de política no Brasil (1900 - 2000) em http://ww2.sescsp.org.br/sesc/hotsite... .
Virgínia Lane afirma: - Getúlio Vargas foi assassinado! - 12min.
A Ex-Vedete Virgínia Lane afirma:
- Getúlio Vargas foi assassinado quando estava com ela na cama!
Aos 6 minutos do áudio, Virgínia Lane se embanana ao dizer que Getúlio lhe pediu que nunca comentasse nada sobre seu assassinato(?), mas no resto, seu depoimento parece muito coerente.
Assassinato de Getúlio Vargas - Virginia Lane - 13min.
A Carta Datilografada de Getúlio -
Quem matou Getúlio Vargas?
Publicado em 22/03/2012-
http://oberrodaformiga.blogspot.com
Publicado em 26/08/2014-Licença padrão do YouTube
Sejam felizes todos os seres.Vivam em paz todos os seres.
Sejam abençoados todos os seres.
