Ricardo Antunes - Roda Viva -03-09-2012 - 88min.
Bem-estar Social - 4min.
Estado de bem-estar social
Estado de bem-estar social, Estado-providência ou Estado social é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.1
Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos) tais como Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia),2 sob a orientação do economista e sociólogo sueco Karl Gunnar Myrdal. Ironicamente Gunnar Myrdal, um dos principais idealizadores do Estado de bem-estar-social dividiu, em 1974, o Prêmio de Ciências Econômicas (Premio Nobel) com seu rival ideológico Friedrich August von Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado, economista da Escola Austríaca.
Esta forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc.) . O historiador Robert Paxton observa que no continente europeu, as fundações do Estado do Bem Social foram elaborados por conservadores e liberais economicos no final do século 19 como alternativa ao socialismo, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão e para evitar a união de trabalhadores, que os ideais socialistas, na epoca ganhando força, se tornassem mais intensos e mais tarde, tambem pela pressão dos movimentos sindicalistas, o estado do bem-estar social foi empregado de maneira mais eficiente.
Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.
Origem
A ideia de usar a "política social", como um meio para se obter a eficiência econômica, incorporou-se no Socialismo Fabiano inglês, no Socialismo Funcional Sueco hoje sendo aplicado na China e em menor escala em Cuba mas foi implantado com sucesso na Russia no inicio do século XXI.
O conceito de "políticas sociais produtivas" encontrou apoio nos governos democráticos, especialmente na Suécia, onde o conceito ressurgiu durante a Grande Depressão dos anos 30 (Andersson, 2003; Kulawik, 1993). Na Suécia, a crise, em termos de efeitos sociais da Grande Depressão e de desemprego em massa coincidiu com a "questão da população" e a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise social e nacional (Hirdman, 2002). Este discurso estruturou as ideias de intervenção estatal na economia como um processo de racionalização da reprodução da população e da esfera domicilar, baseadas na observação de que os custos de reprodução e de criação de filhos estavam desigualmente distribuídos entre as classes sociais (Myrdal-Myrdal, 1987). Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção poderiam ser racionalizadas mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, como políticas familiares, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Esta noção de "racionalização" foi incorporada no conceito de "política social produtiva".
Em 1932 o sociólogo e economista Social-democrata Gunnar Myrdal, escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. As políticas sociais modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação profilática e preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Nesse sentido as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastavam fortemente com as antigas políticas de "remediar a pobreza", sendo destinadas e evitar o surgimento de bolsões de pobreza e a criar maiores riquezas. Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se um admirador do New Deal, escreveu um artigo intitulado Qual é o custo da Reforma Social, onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, da (antiga) escola de Estocolmo.3
Contra as recomendações dos que pregavam uma "maior economia orçamentária" para sair da Grande Depressão, Myrdal argumentava que as políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o próprio desenvolvimento econômico e tinham como objetivo principal o aumento do PIB. Estes conceitos de Myrdal sustentaram a defesa retórica de um Estado de bem-estar social que se expandiu, contra o desejo dos liberais e fundamentalistas de livre mercado, que viam as políticas sociais como "custos" e não com "investimentos" (Myrdal, 1932b; Jonung, 1991). A Social-Democracia sueca era totalmente orientada para uma maior eficiência dos mercados e via nas políticas sociais um meio de obter não só a segurança social dos indivíduos, mas sobretudo a organização eficiente da produção (Stephens, 1979; Ryner, 2002).3
Evolução
Hoje em dia existe na Europa, no mundo ocidental, o Estado Providência, resultado da segunda metade da II Guerra Mundial, mas filho direto da crise de 1929 (Grande Depressão). O "Welfare state" teve a origem no pensamento keynesiano e surgiu como resposta para o que se vivia na Europa.
Entre os seus objetivos há dois essenciais: a garantia do bom funcionamento do mercado segundo o pensamento de Adam Smith e a defesa dos direitos dos cidadãos na saúde, educação e alimentação. Uma das ideias fundamentais deste pensamento é a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo vão-se desenvolver políticas públicas, aumentando o orçamento do Estado para essas áreas. Hoje, na Europa, 40% do PIB vai para políticas sociais. A sua origem vem de Lorenz Von Stein, jurista alemão, que elaborou nos seus ensaios a ideia de que o Estado também deve intervir na economia para corrigir os prejuízos que possam haver para os seus cidadãos. Von Stein alertava para o perigo de uma reforma social em que não fossem feitas as reformas necessárias. Esta ideia remonta a meados do século XIX e, no final desse século, outro pensador, Wagner, vai criar a Lei de Wagner onde prevê o aumento da intervenção pública nessas áreas, dizendo que se não houver um aumento de administração não há crescimento ecoômico. É nos anos 30 que se implementa o Welfare State depois de algumas experiências anteriores.
Analisando a intervenção do Estado na sociedade francesa e inglesa, os politólogos vão definir três fases de implementação do Estado Providência:
1. Experimentação: esta fase coincide com o alargamento do direito de voto e o aparecimento de segurança social, impulsionada por Otto Von Bismarck que vai resultar na política central da Alemanha do pré I Guerra Mundial e depois da própria República de Weimar.
2. Consolidação: o Estado não poderia ficar indiferente àquilo que se passava e, por isso, chega a hora de intervir através da criação de emprego, como se pode ver nas políticas de Franklin Roosevelt
3. Expansão: nos pós-II Guerra Mundial, o Estado de bem-estar social expande-se. O modelo tinha sido bem sucedido na Suécia e seria aplicado de uma forma generalizada. Patrocinava um acordo social em três partes: o proletariado (representado pelos sindicatos), o patronato e o Estado, o mediador. Quando a política não resulta o Estado intervém e tenta resolver a situação para agradar a ambas as partes. Até aos anos 80 o processo produziu os 30 Gloriosos anos de crescimento económico e estava a ganhar o confronto com o Liberalismo capitalista, modelo em crise após os problemas financeiros de 1973 e pela guerra do Vietname, elemento destabilizador da economia dos EUA. Isso vai levar a que Margaret Thatcher diga que o Estado deixou de ter condições económicas para sustentar um Estado Providência e vai retirar os vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de várias décadas.
Esta crise era um facto inegável e daí vão surgir duas correntes explicativas:
Explicação liberal (por esquerdistas): esta teoria defendia que se está a viver uma crise de governabilidade e a razão é o excesso de democracia, de controle público sobre as empresas e sobre a economia. É a base da política de Cavaco Silva ou Bagão Félix. - esta é uma visão de esquerda sobre o liberalismo.
Explicação liberal (por liberais): esta teoria defendia que se está a viver uma crise de governabilidade e a razão é o excesso de intervenção, de controle estatal sobre as empresas e sobre a economia. Ocorre que cada negócio é melhor no que se especializa, governos por sua característica intrínseca são especializados em promover distribuição social e não crescimento. Logo o excesso de intervenção estatal trará a ineficiência produtiva do Estado sobre as empresas da mesma forma que o excesso de interferência empresarial sobre o governo traria a ineficiência distributiva do mercado para o governo.
Explicação de Esquerda: há uma sobrecarga do Estado porque existem vários grupos que lutam pelo poder e pelo controlo da economia. Para chegar ao Governo, cada grupo promete cada vez mais, despoletando os gastos públicos.
Os Neoliberais argumentam sobre o Estado Providência que este é antieconômico já que desvia investimentos, provoca improdutividade, leva a ineficácia e ineficiência do aparelho estatal e, no fundo, é a negação da liberdade e da propriedade privada. Já os Neo-marxistas argumentam que o Estado está a viver uma crise fiscal derivada de um excesso de produção e quem se apropria dos resultados de produção é o proprietário capitalista, deixando o proletariado sem lucro e sem dinheiro para pagar impostos a fim de manter o estado viável. Falam igualmente de uma crise de legitimidade, criticando as políticas de privatização total. Hoje em dia o futuro do Estado Providência é incerto. Estamos a viver em plena crise e aparecem já algumas reformas que tentam resolver problemas como a segurança social, mas a própria mutação demográfica na Europa não ajuda a resolver a problemática do Estado Providência. A direita diz que não há dinheiro e é preciso patrocinar reformas. A esquerda diz que dinheiro há, ele está é mal distribuído.
Estado-providência
Este conceito de economia mista surgiu na Europa no final do século XIX e foi introduzido nos EUA nos anos 30 do século XX.
Na moderna concepção de Estado-providência, os mercados dirigem as atividades específicas do dia-a-dia da vida econômica, enquanto que os governos regulamentam as condições sociais e proporcionam pensões de reforma, cuidados de saúde e outros aspectos da rede de segurança social.
A tabela abaixo mostra, em primeiro lugar, despesas sociais em percentagem do PIB para alguns estados membros da OCDE, com e sem educação pública,4 e o segundo, o PIB per capita (PPC US$) em 2001:
O Estado de Bem-Estar Social no Brasil e a Era Vargas com o Direito do Trabalho[
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Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca organizar um "'arremedo' de Estado de bem-estar social", na tentativa de satisfazer algumas demandas da população desprotegida.
Entretanto, desde do início, jamais o Brasil considerou os gastos com políticas sociais como "investimento" produtivo, no sentido preconizado por Gunnar Myrdal, sendo a maior parte das políticas adotadas no Brasil mais semelhantes às antigas políticas "assistencialistas" europeias destinadas mais a "remediar a pobreza" do que a políticas efetivamente capazes de criar uma maior eficiência econômico-produtiva e assim gerar novas e maiores riquezas. A criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), do Funrural e, posteriormente, das Ações Integradas de Saúde (AIS) do SUDS, do SUS, dos mecanismos de seguro-desemprego, são exemplos claros dessa "tentativa de marcha" rumo à frustrada universalização dos direitos sociais.
Mas o modelo de desenvolvimento econômico e a base de sustentação financeira das políticas sociais no Brasil têm sido organizados de forma incompatível com os ideais de universalização. Como corolário, tem-se uma universalização que na prática é excludente.
Em outras palavras, a política social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e gerar novas riquezas, no conceito originalmente proposto por Gunnar Myrdal, não somente em termos de quantidade, mas também de qualidade, exclui, na prática, os segmentos de alta e média renda, fator distintivo do tipo de universalismo que se implantou na maioria dos países europeus na fase áurea do Estado do bem-estar social. Estes fazem o uso cada vez mais freqüente dos sistemas privados autônomos, seja no campo da saúde, seja no campo das entidades (abertas ou fechadas) de previdência privada.
A Constituição de 1988 consagrou o ideário da universalização das políticas sociais no Brasil, numa fase onde as condições econômicas para chegar a um universalismo de fato se tornavam cada vez mais precárias; o Brasil passou toda a década de 1990 "dependurado" em empréstimos do FMI e sujeito às regras do Consenso de Washington, que privilegia os interesses dos capitais financeiros internacionais e são avessas a quaisquer políticas sociais. Sendo assim, crise econômica, crise nas finanças públicas e direitos constitucionais adquiridos passam a ser, desde meados dos anos 90, um dos conflitos a serem enfrentados numa eventual reforma do Estado. A crise do Estado do bem-estar social no Brasil chegou antes que ele pudesse ser, de fato, implantado em sua plenitude.
O grande dilema do universalismo dos países europeus, a partir da crise dos anos 70, consistia em manter uma política social igual para iguais, num contexto de aumento da heterogeneidade social. Tal condição só foi possível em função do alto grau de homogeneidade conquistado através de políticas de rendas e políticas sociais desenvolvidas sob a égide do conceito de cidadania nos anos 50 e 60. No entender de Esping-Andersen, que definiu "três mundos" quanto às políticas de bem-estar social, foi o foco sueco no "produtivismo", com suas políticas sociais concebidas para aumentar a capacidade produtiva dos indivíduos, (por oposição à visão neoliberal, que conceitualiza as políticas sociais como sendo "custos" ou meras transferências de renda "daqueles que produzem para aqueles que não produzem") que permitiu à universalização das políticas sociais na Suécia (Esping-Andersen, 1990). Em países que não mantiveram esse foco "produtivista" em suas políticas sociais, onde a população ficou, em conseqüência, mais vulnerável aos efeitos do discurso neoliberal, mesmo nos países mais ricos, como os Estados Unidos, esta universalização dos benefícios sociais não foi obtida.3
No Brasil, a desigualdade social é de grandes proporções. Dados de 1991 mostram que cerca de 30,7% das famílias brasileiras recebiam renda total inferior a dois salários mínimos. No Nordeste essa proporção atingia 53%. Os 10% mais ricos no Brasil abarcavam 51,7% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficavam somente com 0,7%. Cerca de 49,4% das pessoas ocupadas não contribuíam para nenhum instituto de previdência social.
Um primeiro programa de política econômica para tentar diminuir as distorções causadas por essa desigualdade de renda exacerbada foi o PIS/PASEP. Na área rural foram tomadas, na década de 1960, as primeiras iniciativas para estender a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais. O Estatuto do Trabalhador Rural, de 2 de março de 1963, regulamentou os sindicatos rurais, instituiu a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo aos trabalhadores rurais e criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural - FAPTR, posteriormente, em 1969, denominado FUNRURAL). Entretanto a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais só veio a se concretizar na prática em 1969, já no governo militar, pois os recursos (financeiros e administrativos) necessários à sua efetivação não haviam sido previstos na legislação original. Em 1971, no Governo do General Medici, foi lançado o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde até então concedidos aos trabalhadores rurais. Entre outras medidas, o PRORURAL previa a aposentadoria por velhice e por invalidez para trabalhadores rurais maiores de 70 anos de idade, no valor de ½ salário mínimo; pensão, equivalente a 70% da aposentadoria, e auxílio funeral, para dependentes do beneficiário; serviços de saúde, incluindo assistência médico-cirúrgico-hospitalar e tratamento odontológico; serviço social em geral. As mulheres só seriam beneficiadas diretamente caso fossem chefes de família (algo muito raro no Sul do Brasil) ou assalariadas rurais. A efetividade do programa estava garantida, uma vez que a legislação que o criou também previu a forma de obtenção de recursos para sua implementação.8
Mais recentemente, no governo Fernando Henrique Cardoso, uma série de programas de distribuição de renda foram adotados e posteriormente reunidos e expandidos pelo governo Lula9 , sob a forma de Bolsa Família, que em 2006 atendeu 11 milhões de famílias, cerca de 48 milhões de pessoas, e o projeto Renda básica de cidadania. Estes programas foram, no entanto, capazes de redistribuir menos de 1% do PIB brasileiro.
Getúlio Vargas chega ao poder em 1930 e fica até 1945. Vargas ainda volta ao poder em 1951 e governa até seu suicídio em 1954. Ele foi o estereótipo de líder populista. Era carismático, paternalista e personalista. Na década de 1940, sua personalidade política atinge o apogeu. São decretados ali o salário mínimo, a Consolidação das Leis Trabalhistas, a fundação do Partido Trabalhista Brasileiro, entre outros. Sua pretensão era se perpetuar no poder (WEFFORT, 1980).
Coube a Vargas afastar a oligarquia do poder com a Revolução de 1930. Isso não significou, no entanto, tirar os benefícios econômicos desta elite. Em um típico ato populista, Vargas continuou com a política de valorização do café. Ao mesmo tempo, adotou uma política de intervencionismo estatal estimulando o nacionalismo, a industrialização, a intervenção nas relações de trabalho. Ele negociou com todos os setores da sociedade brasileira, exceto os comunistas, os quais perseguiu impiedosamente
De forma genérica, o modelo getulista foi marcado pelo populismo em um momento histórico de progresso e modernização. Sua genialidade política consistiu na acomodação dos interesses contraditórios das classes possuidoras e das massas. Como nenhum governo anterior, Vargas contribuiu para o desenvolvimento social do país. Os grupos populares, por sua vez, tomaram consciência de que o governo poderia ser pressionado por uma melhor distribuição da renda.
O modelo criado por Vargas, baseado em um “estado de compromisso”, sobreviveu ao seu fundador, porém, entrou em crise na década de 1960 e se encerrou com o golpe militar conservador de 1964. Este movimento relaciona-se à reação das elites possuidoras frente às pressões das massas que, cansadas da manipulação a que eram submetidas, passaram a exigir reformas autênticas na estrutura social do país.
Ao longo do governo Vargas uma vasta legislação referente ao mundo do trabalho foi estabelecida. Pela primeira vez, a questão social era considerada “caso de política”, subvertendo o raciocínio do último presidente da República Velha, Washington Luís, que a classificara como “caso de polícia”.
A preocupação com o trabalhador já estava presente desde os momentos iniciais da Revolução de 1930 que, até então, era ignorado e quase destituído de direitos. Em 1930, comprovando esta preocupação, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, liderado por Lindolfo Collor. Os anos seguintes assistem à regulamentação dos sindicatos, da jornada de trabalho e do trabalho dos menores e das mulheres.
Sob a hegemonia do Estado instaurou-se, definitivamente, nessa fase, a legislação que regulava as relações entre operários e trabalhadores urbanos de um lado, e de outro, os patrões. (...) O novo regime completava agora uma política anterior, iniciada quando da fundação do Ministério do Trabalho, em 1931, sob a direção de Lindolfo Collor. A diferença, agora, consistia no aperfeiçoamento daquele sistema, na sua extensão para todos os grupos ocupacionais e na formação de novos aparelhos burocráticos, subordinados àquele ministério, encarregados de executar as medidas previstas em lei (SOLA apud MOTA, 1985:272).
Mas qual seria a razão principal que levou a nova classe dominante a se importar com o mundo do trabalho? Na verdade, as elites estavam preocupadas em controlar a formação de um operariado organizado e com ideologia própria. O medo do anarquismo e do comunismo, propagados nas primeiras décadas do século XX, ainda assustava a classe dominante. Vargas pretendia, e teve sucesso, vincular o trabalhador ao Estado. Para isso preparou uma legislação própria que submeteu os sindicatos ao Ministério do Trabalho.
Todas essas medidas legislativas e administrativas representavam, sem dúvida, um progresso no tratamento da ‘questão social’, porque outorgavam benefícios até então inéditos aos trabalhadores. O avesso, dessa maior intervenção do Estado – que rompia assim o privatismo até então característico dos contratos e dos dissídios trabalhistas – implicava em maior controle da atividade política dos trabalhadores. De resto, esse resultado derivava de uma política consciente por parte do governo, que já antes do Estado Novo procura disciplinar, unificando-o sob seu controle, o movimento sindical. (SOLA apud MOTA, 1985:272).
A extinção do direito de greve e o fim da autonomia dos sindicatos, que passam a ser controlados por líderes sindicais ligados ao governo, criaram no Brasil uma estrutura corporativista que dará a tônica das relações “Capital X Trabalho” nas décadas seguintes. Esta estrutura sindical corporativista fundada no governo de Getúlio Vargas só será atacada no final do século XX pelos movimentos grevistas sob influência da esquerda da Igreja Católica e intelectuais marxistas que, posteriormente, vieram a fundar a Central Única dos Trabalhadores.
Cabem aqui algumas observações sobre a legislação sindical após a Constituição fascista de Getúlio Vargas. Mudanças legais profundas eram esperadas após a queda em relação à legislação trabalhista. Não obstante o caráter liberal da Constituição Federal de 1946, o princípio da unicidade foi conservado em relação à organização sindical. Este princípio se manteve inalterado nas Constituições seguintes, de 1967, 1969 e 1988.
Em relação a atual Constituição brasileira de 1988, não há como negar que os princípios democráticos nortearam sua elaboração. Ela proclama a liberdade de associação, proíbe a intervenção do Estado na concessão de autorizações para a fundação de sindicatos, garante a autonomia das entidades de classe, concede ao sindicato amplo poder de representação, etc. Por outro lado, existem normas oriundas da estrutura corporativista getulista que ainda subsistem. São elas a unicidade sindical, prevista no inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988 e a contribuição sindical, prevista no inciso IV, do artigo 8º da Constituição Federal de 1988. Estas leis ainda estão configuradas nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.
Tendo em vista estas considerações, pode-se afirmar que a reforma sindical e trabalhista são fundamentais para a consolidação da democracia no Brasil. O fim do imposto sindical e da unicidade estão entre as principais necessidades para tornar as leis do trabalho mais condizentes com as transformações no mundo do trabalho decorrentes do processo de globalização.
O conceito de direito do trabalho não pode ser satisfatoriamente avaliado sem sua inserção no direito, fenômeno maior a que se acha integrado, como a parte em relação ao todo. Aceitando-se como premissa que a logica é a ciência da estrutura do pensamento e os elementos do pensamento são os conceitos, que, uma vez apreendidos de modo unívoco, permitem ao pensamento cientifico cumprir a sua finalidade, tem-se como da maior importância o estudo do conceito de direito do trabalho a luz dos impactos que esse fascinante ramo do direito vem sofrendo no período contemporâneo.
O direito do trabalho tem sido mais vivido do que conceituado, o que não impede que se faça a tentativa da sua compreensão conceptual. Nada há de surpreendente nisso. Durante milênios o homem conviveu com o direito, desde as mais primitivas formas de vida em sociedade, sem cogitar do seu conceito, problema a respeito do qual até hoje prosseguem divergências.
As leis trabalhistas cresceram de forma desordenada; eram esparsas, de modo que cada profissão tinha uma norma especifica, critério que, além de prejudicar muitas outras profissões que ficaram fora da proteção legal, pecava pela falta de sistema e pelos inconvenientes naturais dessa fragmentação.
O primeiro diploma geral foi a Lei n. 62, de 1935, aplicável a industriários e comerciários e que assegurou diversos direitos.
Foram reunidas as leis sobre o direito individual do trabalho, o direito coletivo do trabalho e o direito processual do trabalho. Surgiu, portanto, promulgada pelo Decreto-lei n.5452, de 1 de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, unindo em onze títulos essa matéria, resultado do trabalho de uma comissão presidida pelo Ministro Alexandre Marcondes Filho, que, depois de quase um ano de estudos, remeteu as suas conclusões de juristas, magistrados, entidades publicas, empresas provadas, associações culturais etc.
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Social-democracia
A social-democracia, é uma ideologia política que geralmente tem como objetivo o estabelecimento do socialismo democrático, sendo assim também chamada . É uma ideologia política de esquerda surgida no fim do século XIX por partidários do marxismo que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista deveria ocorrer sem uma revolução, mas sim por meio de uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário. O conceito de social-democracia tem mudado com o passar das décadas desde sua introdução. A diferença fundamental entre a social-democracia e outras formas de socialismo, como o marxismo ortodoxo, é a crença na supremacia da ação política em contraste à supremacia da acção econômica ou determinismo econômico sócio industrial.
Historicamente, os partidos social-democratas advogaram o socialismo de maneira estrita, a ser atingido através da luta de classes. No início do século XX, entretanto, vários partidos socialistas começaram a rejeitar a revolução e outras ideias tradicionais do marxismo como a luta de classes, e passaram a adquirir posições mais moderadas. Essas posições mais moderadas incluíram a crença de que o reformismo era uma maneira possível de atingir o socialismo. No entanto, a social-democracia moderna desviou-se do socialismo, gerando adeptos da ideia de um Estado de bem-estar social democrático, incorporando elementos tanto do socialismo como do capitalismo. Os sociais-democratas tentam reformar o capitalismo democraticamente através de regulação estatal e da criação de programas que diminuem ou eliminem as injustiças sociais inerentes ao capitalismo, tais como Rendimento Social de Inserção (Portugal), Bolsa Família (Brasil) e Opportunity NYC. Esta abordagem difere significativamente do socialismo tradicional, que tem como objetivo substituir o sistema capitalista inteiramente por um novo sistema econômico caracterizado pela propriedade coletiva dos meios de produção pelos trabalhadores.
Atualmente em vários países, os sociais-democratas atuam em conjunto com os socialistas democráticos, que se situam à esquerda da social-democracia no espectro político. No final do século XX, alguns partidos social-democratas, como o Partido Trabalhista britânico, o Partido Social-Democrata da Alemanha começaram a flertar com políticas econômicas liberais, originando o que foi caracterizado de "Terceira Via". Isto gerou, além de grande controvérsia, uma grave crise de identidade entre os membros e eleitores desses partidos.
História
Pré-Segunda Guerra Mundial
A rosa vermelha é o símbolo da social democracia.
O movimento social democrata moderno se concretizou através de uma ruptura no movimento socialista no início do século XX. Em linhas gerais, esta ruptura se originou na divisão de crenças entre aqueles que insistiam na revolução política como pré-condição para atingir o socialismo e os que defendiam que era possível e desejável atingir o socialismo através de uma evolução política gradual. Muitos movimentos relacionados, como o pacifismo, o anarquismo e o sindicalismo começaram a irromper em todo o mundo na mesma época; estes grupos eram, muitas vezes, formados por indivíduos que se separaram do movimento socialista preexistente e mantinham uma série de objeções diferentes ao marxismo ortodoxo.
Os sociais democratas, que fundaram as principais organizações socialistas da época, não rejeitavam o marxismo. Um número significativo de indivíduos no movimento social democrata queriam revisar alguns dos raciocínios de Marx, a fim de promulgar uma crítica menos hostil ao capitalismo. Eles argumentavam que o socialismo deveria ser atingido através da evolução da sociedade, ao invés da revolução. De fato, Marx havia declarado ser possível estabelecer o comunismo ou socialismo por uma revolução pacífica e democrática em alguns países. Essa ideia também foi avançada por Friedrich Engels e, principalmente, por Karl Kautsky. O revisionismo também buscava alterar alguns pontos teóricos básicos do marxismo, principalmente devido à influência do darwinismo e de Immanuel Kant. Esta visão era fortemente condenada pelos socialistas revolucionários, que argumentavam que qualquer tentativa de reformar o capitalismo estava fadada ao fracasso, uma vez que os reformistas seriam gradualmente corrompidos e, eventualmente, se transformariam em capitalistas eles próprios.
Apesar das diferenças, os reformistas e os socialistas revolucionários permaneceram unidos durante a Segunda Internacional até a eclosão da Primeira Guerra Mundial. Uma opinião dissonante sobre a legitimidade da guerra provou ser a gota d'água desta união tênue. Os socialistas reformistas apoiavam seus respectivos governos nacionais na guerra, um fato que foi visto pelos socialistas revolucionários como a traição definitivas contra a classe trabalhadora. Os socialistas revolucionários acreditavam que esta postura traiu o princípio de que os trabalhadores de todas as nações deveriam unir-se na derrubada do capitalismo, e lamentaram o fato de que geralmente as pessoas de classes mais baixas é que são as enviadas para lutar e morrer na guerra.
Discussões amargas surgiram dentro dos partidos socialistas, como por exemplo, entre Eduard Bernstein, líder socialista reformista, e Rosa Luxemburgo, líder dos socialistas revolucionários, dentro do SPD na Alemanha. Eventualmente, após a Revolução Russa de 1917, a maioria dos partidos socialistas do mundo se viram fraturados. Os socialistas reformistas mantiveram o nome de social democratas, enquanto que os socialistas revolucionários começaram a chamar a si mesmos de comunistas, formando o movimento comunista moderno. Estes partidos comunistas logo formaram uma internacional exclusiva deles, a Terceira Internacional, conhecida mundialmente como Comintern.
Na década de 1920, as diferenças doutrinárias entre os socia democratas e os comunistas de todas as facções (marxistas ortodoxos, como os bolcheviques) tinha solidificado. Estas diferenças só se tornaram cada vez mais dramáticas com o passar dos anos.
Pós-Segunda Guerra Mundial
Após a Segunda Guerra Mundial, na sequência da cisão entre os social-democratas e comunistas, uma outra divisão surgiu no âmbito do próprio movimento social democrata. Os que acreditavam que ainda era necessário abolir o capitalismo (sem revolução) e substituí-lo por um sistema socialista democrático através da via parlamentar se opunham àqueles que acreditavam que o sistema capitalista poderia ser mantido, mas precisava de uma reforma drástica, como a nacionalização das grandes empresas, a implementação de programas sociais (educação pública, sistema de saúde universal, e assim por diante) e a redistribuição parcial de riqueza através da criação de um estado de bem-estar permanente baseado na tributação progressiva.
Eventualmente, a maioria dos partidos social democratas se viram dominados pela última visão e na era pós-Segunda Guerra Mundial abandonaram por completo o compromisso de abolir o capitalismo. Por exemplo, em 1959, o SPD aprovou o Programa Godesberg, que rejeitou a luta de classes e o marxismo. Enquanto os termos "social democrata" e "socialista democrático" continuaram a ser utilizados de forma indiscriminada desde então, até a década de 1990, no mundo anglófono, pelo menos, os termos ainda denominavam, respectivamente, adeptos da visão de que não era mais necessário implementar o socialismo e de que ainda era necessário implementar o socialismo.
Na Itália, o Partido Socialista Democrático Italiano, fundado em 1947, deu as bases para aquilo que ficaria mais tarde conhecido como "Terceira Via"; uma aliança dos sociais democratas com os partidos de centro. Desde o final da década de 1980, com a queda do Muro de Berlim, vários partidos sociais democratas tradicionais adotaram a "Terceira Via", tanto formalmente quanto na prática. No Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira surge como um partido de "Terceira Via" propriamente dito, desconectado de sindicatos ou outros movimentos trabalhistas, diferentemente dos partidos sociais democratas tradicionais. Os sociais democratas modernos são, em geral, a favor de uma economia mista, o que é capitalista sob vários aspectos, mas defendem explicitamente o suprimento governamental de certos serviços sociais.
Muitos partidos sociais democratas trocaram seus objetivos tradicionais de justiça social para questões como direitos humanos e preservação ambiental. Nisto, estão enfrentando um desafio crescente dos Partidos Verdes, que vêem a ecologia como fundamental para a paz, exigindo uma reforma da fonte de capital e promovendo medidas de segurança para garantir um comércio que não fira a integridade ecológica. Em países como a Alemanha, a Noruega e a Suécia, os Verdes e Sociais Democratas cooperam em alianças chamadas de "vermelha-verde".
Definição
A Internacional Socialista definiu a social-democracia como forma ideal de democracia representativa, que pode solucionar os problemas encontrados numa democracia liberal, enfatizando os seguintes princípios para construir um estado de bem-estar social: primeiro, a liberdade inclui não somente as liberdades individuais, entendendo-se por "liberdade" também o direito a não ser discriminado e de não ser submisso aos proprietários dos meios de produção e detentores de poder político abusivo. Segundo, deve haver igualdade e justiça social, não somente perante a lei mas também em termos econômicos e socioculturais, o que permite oportunidades iguais para todos, incluindo aqueles desfavorecidos física, social ou mentalmente.
Finalmente, defende-se ser fundamental que haja solidariedade e que seja desenvolvido um senso de compaixão pelas vítimas da injustiça e desigualdade.
Críticas
Em abril de 1917, em suas Teses de Abril2 3 Lenin, citou que o revisionismo era uma das manifestações de um capitalismo burguês e reacionário, pois negava a revolução e a democracia proletária em troca de uma democracia burguesa que apenas mascara a luta de classes e, portanto, as ideias socialista e igualitárias de Marx e Engels. Os pensadores Kautsky, uma das mais importantes figuras da história do marxismo e Eduard Bernstein, principais teóricos da social-democracia, foram duramente atacados por Lenin, que os acusou de deturparem a teoria marxista e traírem o movimento proletário, sendo que o primeiro foi considerado "renegado" pelo revolucionário russo.
O filósofo e pensador Walter Benjamin considerou a social-democracia duplamente culpada pela ascensão do nazismo na Alemanha, pois ela menosprezou o movimento fascista emergente na Europa, definindo-o como um simples espasmo do capitalismo já declinante. Outro erro da social-democracia, para Benjamin, foi criticar o comunismo como um movimento que precipita as revoluções, criando atritos e desarticulando os dois partidos de esquerda que, unidos, poderiam fazer frente ao avanço nazista na Alemanha.
No mundo
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Brasil
No Brasil, apenas um partido político – o Partido Democrático Trabalhista (PDT) – integra a Internacional Socialista, órgão que reúne partidos identificados como representantes da ideologia social-democrata em todo o mundo.4 O principal líder do PDT, Leonel Brizola, fundou o partido após ter perdido na Justiça o direito de usar a sigla do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – partido de Getúlio Vargas extinto após o golpe de 1964 – para Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio. O PTB também se define como representante da social-democracia, apesar de ser considerado atualmente um partido de centro-direita.5
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)6 , assim como o Partido Social Democrático (PSD), traz a nomenclatura social-democracia em sua legenda. É representante da terceira via, atuando em defesa de uma proposta social-democrata de menor controle estatal sobre a economia.4 Entre suas ações enquanto governo estiveram a privatização de alguns setores estatais, o fortalecimento das agências reguladoras, a redução de gastos públicos, a defesa do direito à propriedade intelectual e a implementação do Bolsa Escola no âmbito federal. Por influência de Brizola, o PSDB foi rejeitado na Internacional Socialista, sob a alegação de que se aliara à direita (PFL) para governar.4
O maior rival do PSDB no cenário político brasileiro é o Partido dos Trabalhadores (PT).7 Partidos de origem semelhante, se distanciaram na prática política.4 Ao contrário do PSDB, o PT, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), nasceu com ampla base operária. Histórico defensor do socialismo por vias democráticas, a atuação do PT no governo federal, onde faz a defesa de maior controle estatal sob a economia e de programas de assistência social, fez com que especialistas identificassem o PT como um partido social-democrata,4 8 apesar da resistência de membros do partido de se auto-intitularem como tal.9 De fato, durante os últimos anos do governo Lula cresceu novamente a força do grupo dentro do partido que ainda defende a "utopia socialista" como objetivo final de sua luta.4
Os quatro partidos citados acima estão entre os seis maiores do país, com mais de um milhão de filiados cada. Há também outros partidos menores que se auto-declaram representantes da social-democracia, como o Partido Popular Socialista (PPS).
Cresce em importância o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que na eleição de 2010 elegeu 6 dos 27 governadores do Pais.
Portugal
Em Portugal, a Internacional Socialista tem como representante o Partido Socialista10 , sendo Mário Soares um dos seus Presidentes Honorários11 , é também filiado no Partido Socialista Europeu12 e membro Grupo Parlamentar da Aliança Progressista dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu (antigo Grupo Parlamentar do Partido Socialista Europeu)13 .
Não obstante, há o Partido Social Democrata - PPD/PSD que na atualidade tem um posicionamento de direita, mas esteve originariamente, pela ação de Francisco Sá Carneiro e em vários contatos internacionais destinado a integrar-se na Internacional Socialista e, consequentemente, no Partido Socialista Europeu, para, assim, se sedimentar a sua natureza de partido reformista, social-democrata e europeísta. Como descreveu a estudiosa Cristina Crisóstomo, quando foi criado em 1974, o então PPD/PSD pretende a integração na Internacional Socialista, pretensão que explicará a mudança de designação para Partido Social Democrata (PSD), mas a influência do PS impedirá esse reconhecimento.14 .
Social-Democracia: Concepção política saída do marxismo, também designada de "socialismo democrático". Afirmou-se em finais do século XIX. Defende uma concepção menos interventiva do Estado do Estado. Aceita a propriedade privada, apostando numa política centrada em reformas sociais caracterizadas por uma grande preocupação com as pessoas mais carentes ou desprotegidas e uma distribuição mais equitativa da riqueza gerada.
A social-democracia, como política gradualista de transformação social, surgiu quando, em finais do século XIX, alguns partidos que se reclamavam do ideário marxista abandonaram esta orientação política. Eduard Bernstein (1850-1932) foi um dos lideres e teoricos políticos que operou esta ruptura no Partido Social Democrata da Alemanha. Bernstein começou por ser um defensor acérrimo das ideias de Marx e Engels, mas após rigorosa análise à evolução das sociedades onde a economia capitalista estava mais desenvolvida, convenceu-se que as teses marxistas estavam erradas. A revolução estava longe de ser nelas uma inevitabilidade histórica, como afirmava Marx. Pelo contrário seria até improvável que ocorressem. A partir de 1897, Bernstein publica um conjunto de artigos e livros onde refuta as teses marxistas: 1. A progressiva miséria dos trabalhadores não se verifica nas economias capitalistas avançadas; 2. As classes médias estavam longe de se dissolverem no proletariado; 3.O aumento da produção em massa das economias capitalistas, acaba por gerar um aumento de produtos para serem consumidos pelos próprios trabalhadores, tornado-os desta forma beneficiários da riqueza dos capitalistas. Em síntese, no capitalismo o seu estado mais desenvolvido, em vez de aumentar a pobreza, gerava uma melhoria do bem estar da população.
Assim sendo, o Partidos Sociais-Democratas em vez de contribuirem para o seu rápido colapso do capitalismo, através de uma revolução social, deveriam atuar no sentido do seu desenvolvimento de forma a garantirem que a distribuição da riqueza gerada se fizesse em prol dos mais desfavorecidos. A Social-Democracia torna-se assim parte interessada no desenvolvimento do próprio capitalismo.
Centrados em políticas reformistas, os sociais-democratas entre as duas guerras mundiais (1914/18 e 1939/45), mostram-se de tal forma conciliadores com o sistema capitalista que acabam por contribuir para o avanço dos regimes totalitários. O caso do Partido Social-Democático da Alemanha foi um caso paradigmático desta atitude.
O grande avanço da social-democracia na Europa, ocorre só depois da IIª. Guerra Mundial, quando os Partidos Socialistas aplicam com grande êxito os seus programas reformistas, em especial na Grã-Bretanha, Alemanha e nos países na Escandinavos. O bem estar alcançado pareceu de súbito confirmar as teses de Bernstein.
Nos princípio dos anos 70 era cada vez mais evidente que estes partidos haviam abandonado há muito a ideia de instaurarem um regime socialista. O Dilema "revolução ou reforma" deixara de fazer sentido. O que os distingue dos Partidos Liberais era sobretudo as suas preocupações de natureza social, nomeadamente com a pobreza e a exclusão social.
Tecnologia Social
Considera-se tecnologia social todo o produto, método, processo ou técnica, criado para solucionar algum tipo de problema social e que atenda aos quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade (e reaplicabilidade) e impacto social comprovado.
É um conceito contemporâneo que remete a uma proposta inovadora de desenvolvimento (econômico ou social), baseada na disseminação de soluções para problemas essenciais como demandas por água potável, alimentação, educação, energia, habitação, renda, saúde e meio ambiente, entre outras.
As tecnologias sociais podem originar-se quer no seio de uma comunidade quer no ambiente acadêmico. Podem ainda aliar os saberes populares e os conhecimentos técnico-científicos. Importa, essencialmente, que a sua eficácia possa ser alcançada ou repetida por outras pessoas, permitindo que o desenvolvimento se multiplique entre as populações atendidas, melhorando a sua qualidade de vida.
São numerosos os exemplos de tecnologia social, indo do clássico soro caseiro até às cisternas de placas pré-moldadas que atenuam o problema da seca, passando pela oferta de microcrédito, ou ainda pelos Encauchados de Vegetais da Amazônia,que geram renda para populações indígenas e seringueiros, ao agregar valor à borracha nativa, entre outros.
Escravo brasileiro, por Debret
Poder
Trabalhadores no campo de concentração de Buchenwald, Alemanha, 1945
A noção de poder envolve aspectos mais amplos e complexos do que o mero exercício da autoridade sobre outra. O poder pode ser exercido desde às formas mais sutis até aos níveis mais explícitos e comumente identificáveis. Assim sendo, caracterizar o abuso de poder deixa de ser uma tarefa de simples identificação da ação do forte sobre o fraco, passando a considerar que o poder, em determinadas situações e circunstâncias, muda de mãos e ganha nuances implícitas, que dificultam a identificação do abuso do mesmo.
Uma pessoa em situação desvantajosa que saiba identificar em que aspectos tem poder, pode usar de artifícios abusivos para sair da posição desvantajosa. Isso pode ser facilmente identificado em países democráticos, nos quais os direitos das minorias são salvaguardados e que indivíduos pertencentes a estas minorias aproveitam-se do argumento do politicamente correcto para neutralizar seus adversários em questões jurídicas, por exemplo. Nestes casos, o direito adquirido legitimamente e ideologicamente correcto, aceite socialmente, passa a ser uma forma de poder nas mãos de quem o detém. Poder este que pode ser exercido da forma genuína ou da forma abusiva, dependendo do caso.
Algumas formas de abuso de poder
Económico: Quando o indivíduo ou coletividade tira vantagem ilícita do dinheiro ou bens materiais em detrimento de outrem.
Político: O uso da autoridade legítima ou da influência para sobrepujar o mais fraco de modo ilegítimo.
No domínio da informação: Recurso utilizado por quem detém o conhecimento ou a informação e os nega aos demais como forma de proteger-se ou de tirar vantagem.
Ideológico: Quando se utiliza ilicitamente da ideologia socialmente aceite como forma de tirar vantagens ou de vencer opositores.
Apadrinhamento (nepotismo): Uso de notoriedade, conhecimentos ou autoridade para favorecer outrem de forma ilícita.
Abuso de autoridade
Constitui-se "abuso quando uma autoridade", no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício do culto religioso, a liberdade de associação, os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, o direito de reunião,a incolumidade física do indivíduo e, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 5 de junho de 1979). O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração das funções, conforme a gravidade do ato praticado.
Abuso de poder econômico
O abuso do poder econômico
é um dos geradores de injustiça social
A Constituição Federal brasileira, ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, em seu parágrafo 4.º do artigo 173 assevera que "a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros". Esta lei, que foi criada para atendimento da Constituição Federal, é a de nº 8.884 de 11 de julho de 1994, também chamada Lei Antitruste, que tem como finalidade prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, tomando como ponto de partida os princípios consagrados no artigo 170 da Constituição Federal, para garantir a livre concorrência, que tem como finalidade última a defesa dos interesses do consumidor. Esta lei, ao contrário do que se pensava, logo de sua instituição não surgiu com a finalidade de impedir o desemprego e não tem como finalidade proteger o emprego.
A lei trata especificamente em seu artigo 20 das infrações contra a ordem econômica; no seu artigo 54 dos atos de concentração (truste), quer horizontal, quer vertical, onde a preocupação legislativa e dos construtores do direito foi com a eficiência, com o aumento da produtividade, com a melhoria da qualidade dos bens ou serviços e com o desenvolvimento tecnológico ou econômico.
O bem protegido por esta Lei é a manutenção de um mercado competitivo para que os preços dos bens e serviços permaneçam próximos ao ponto de equilíbrio entre a oferta e a demanda, pois em mercados dotados de oligopólios ou monopólios, os preços afastam-se desse equilíbrio, ocasionando uma transferência indevida de riqueza do consumidor ao fornecedor.
Para que se mantivesse a garantia de um mercado competitivo, a Lei 8.884/94 concedeu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) funções repressivas e preventivas.
A expressão em comento também é muito ouvida, principalmente, logo após eleições, pois o parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição Federal é claro ao expressar que "o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
A condenação definitiva de um político por abuso do poder econômico ou político gera a inelegibilidade para qualquer cargo eletivo por três anos, contados do término da legislatura, dentro da qual era exercido o mandato, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90.
Fontes:
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
http://afilosofia.no.sapo.pt/11SocialDemocracia.htm
Sejam felizes todos os seres.
Vivam em paz todos os seres.
Sejam abençoados todos os seres.
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