O Petróleo é deles - 8min.
O Petróleo e o Mercado de Capitais - 58min.
Denúncia - estão roubando nosso Petróleo
O Petróleo tem de ser nosso - 13min.
O petróleo é nosso
Nota: Se procura filme de 1954, veja 
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"O petróleo é nosso!" é uma frase que se tornou famosa ao ser pronunciada, por ocasião da descoberta de reservas de petróleo na Bahia, pelo então presidente da república Getúlio Vargas e que, mais adiante, se tornou lema da Campanha do Petróleo, patrocinada pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e promovida por nacionalistas, que culminou na criação da empresa petrolífera nacional, a Petrobras. Após tornar-se famosa, historiadores descobriram que a frase foi criada por Otacílio Raínho, professor e diretor do Colégio Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, um marqueteiro casual. 1 2
Entre a primeira concessão para exploração de petróleo no Brasil e a criação da Petrobras, em 1953, decorreram 89 anos. O país assistiu à polêmica entre o escritor Monteiro Lobato e o governo Getúlio Vargas - resumida na famosa Carta a Getúlio .O Brasil dividiu-se, então, entre os nacionalistas e os defensores do capital estrangeiro (apelidados pejorativamente de entreguistas por seus opositores). A Campanha do Petróleo resultou vitoriosa, com a criação da Petrobras.
O Escândalo do Petróleo
Em 1936, diante dos obstáculos impostos pelo governo Vargas à exploração de petróleo, Monteiro Lobato lançou O Escândalo do Petróleo, no qual acusava o governo de "não perfurar e não deixar que se perfure".3 O livro esgotou várias edições em menos de um mês.
O Escândalo do Petróleo foi censurado em 1937 por Getúlio Vargas, no mesmo ano em que o escritor lançou O Poço do Visconde. Na obra supostamente infantil, diz que "ninguém acreditava na existência do petróleo nesta enorme área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, toda ela circundada pelos poços de petróleo das repúblicas vizinhas". Monteiro Lobato acaba sendo preso em 1941, ironicamente por uma ordem partida do General Horta Barbosa, que mais tarde seria um dos líderes da Campanha do Petróleo.
Descoberta de Petróleo
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Em 1938, o governo decidiu explorar um poço em Lobato, bairro de Salvador, na Bahia, e técnicos constatam a existência de petróleo. É criado o Conselho Nacional do Petróleo, e as jazidas minerais passam a ser consideradas propriedade estatal.
Em 1941, foi descoberto o primeiro poço de exploração comercial, em Candeias, no Recôncavo Baiano. De 1939 a 1953, foram perfurados 52 poços no país, descobrindo-se vários campos para a exploração. Contudo, no início da década de 1950, o Brasil ainda importava 93% dos derivados que consumia.
Após a promulgação da Constituição de 1946 foi travado um grande debate em relação à política do petróleo, entre os que admitiam a entrada de empresas estrangeiras e os nacionalistas. Nessa época surgiu a campanha O petróleo é nosso!, patrocinada pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo. Não podemos esquecer da figura do General Felicíssimo Cardoso que presidiu o Cedpen - Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e o semanário Emancipação, fundado em 2 de fevereiro de 1949, que muito contribuiu para a criação da Petrobras. Cardoso era considerado um militar nacionalista feroz e era chamado carinhosamente de o "General do Petróleo".
Em 3 de outubro de 1953, foi criada pela lei n° 2004 a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que instituiu o monopólio estatal da exploração, do refino e do transporte.
Esse monopólio durou 44 anos. Foi quebrado legalmente com a EC 9/1995 que modificou o Art. 177 da Constituição Federal. O fim do monopólio estatal foi viabilizado a partir de 16 de outubro de 1997, com aprovação da Lei do Petróleo (lei n° 9.478) e a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador da indústria do petróleo. Este marco regulatório abriu caminho para a participação do setor privado na pesquisa, exploração, extração, refino, exportação e importação e distribuição de petróleo.
Histórico
Em 1947 realizou-se no Clube Militar uma série de conferências que deflagraram um movimento contrário a abertura do mercado petrolífero ao capital estrangeiro e em favor do monopólio estatal. O General Juarez Távora defendia uma posição de abertura ao capital estrangeiro, enquanto o General Horta Barbosa defendia a solução do monopólio estatal.
A campanha, denominada Campanha do Petróleo - pelo controle nacional sobre o petróleo - tornou-se um dos movimentos de opinião pública mais vigorosos da história política brasileira e seu lema: "O Petróleo é nosso" tornou-se conhecido por todos os brasileiros.
A Constituição de 1946 permitia a participação do capital estrangeiro nas atividades de exploração mineral mineral, inclusive do petróleo.
O Presidente Eurico Gaspar Dutra defendia uma política econômica liberal, de abertura ao capital estrangeiro, e contrária às orientação do governo anterior de Getúlio Vargas. Assim, enviou ao Congresso Nacionalum projeto de lei de inspiração liberal, que ficou conhecido como o "Estatuto do Petróleo".
Em 21 de abril de 1948 realizou-se uma cerimônia no Automóvel Clube do Rio de Janeiro que iniciou a reação das forças nacionalistas ao projeto do Estatuto do Petróleo. Foi criado o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, entidade civil que reunia militares, civis, intelectuais, estudantes e profissionais liberais na Campanha do Petróleo. Foram nomeados seus presidentes honoríficos o ex-presidente Artur Bernardes e os generais Horta Barbosa e José Pessoa.
Essa ampla campanha em favor do monopólio estatal do petróleo organizou-se em todo o Brasil, mobilizando estudantes universitários, profissionais liberais e militares.
Na atualidade
Brasil Econômico
Após a descoberta do pré-sal alguns movimentos sociais, sindicatos, políticos de vários partidos diferentes, grupos de esquerda ou nacionalistas, além de associações civis, grupos de intelectuais e acadêmicos, passaram a defender uma revisão da atual Lei do Petróleo, em prol de um novo Marco Regulatório para a exploração de petróleo e gás natural no Brasil.
Os lemas "O pré-sal tem que ser nosso" ou "O petróleo tem que ser nosso"
tornaram-se a principal bandeira deste movimento que aproxima diferentes grupos com ideologias e afinidades políticas muitas vezes divergentes em outras temáticas.4 5 6 7
PETROBRAS
"Uma empresa integrada de energia que atua
com responsabilidade social e ambiental".
A empresa foi instituída em 3 de outubro de 1953 e deixou de monopolizar a indústria petroleira no Brasil em 1997, mas continua a ser uma importante produtora do produto, com uma produção diária de mais de 2 milhões de barris (320 mil metros cúbicos). A multinacional é proprietária de refinarias, petroleiros e é uma grande distribuidora de derivados de petróleo.5 A Petrobrás é líder mundial no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultra-profundas.
A Petrobras estava em 2011 no quinto lugar na classificação das maiores petrolíferas de capital aberto do mundo.8 Em valor de mercado, é a segunda maior empresa do continente americano 9 e a quarta maior do mundo, no ano de 2010.10 Em setembro de 2010, passou a ser a segunda maior empresa de energia do mundo, sempre em termos de valor de mercado, segundo dados da Bloomberg e da Agência Brasil.
Em outubro de 2010 a empresa ficou conhecida internacionalmente por efetuar a maior capitalização em capital aberto da história: 72,8 bilhões de dólares (127,4 bilhões de reais),14 praticamente o dobro do recorde até então, que era da Nippon Telegraph and Telephone (NTT), com 36,8 bilhões de dólares capitalizados em 1987.15
Nome
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Em 1998, a marca da Petrobras para uso fora da América do Sul foi modificada. A cor do logotipo Petrobras foi alterada de verde para um azul da escala especial pantone. Entretanto, devido à continuidade do processo de internacionalização da companhia - particularmente no segmento Abastecimento -, com a abertura das primeiras estações de serviço na Bolívia, em 2001 e a compra da Perez Companc Energía (PECOM Energía S.A.), a segunda maior empresa petroleira da Argentina, com operações também no Peru e Venezuela em 2002, um novo ajuste foi realizado, passando-se a utilizar fora do Brasil somente o logotipo Petrobras em azul, sem símbolo BR.
História
Antecedentes
Poço de petróleo em Paraguaçu Paulista, 1923-1924.
Após a Segunda Guerra Mundial iniciou-se no Brasil um intenso debate sobre a melhor maneira de explorar o petróleo no país. O assunto era polêmico uma vez que envolvia diversos aspectos políticos, tais como a soberania nacional, a importância dos recursos minerais estratégicos, a política de industrialização e os limites de atuação das empresas multinacionais no país, e foi um dos mais marcantes na História do Brasil nas décadas de 1940 a 1960. Para debatê-lo, constituíram-se dois grupos com posições distintas: um que defendia a abertura do setor petrolífero à iniciativa privada, nacional e estrangeira, e outro, que desejava o monopólio estatal do petróleo.
Ao ser promulgada, a Constituição brasileira de 1946 estabelecia que a regulamentação sobre a exploração de petróleo no país fosse feita por meio de lei ordinária, criando assim a possibilidade da entrada de empresas estrangeiras no setor petrolífero.
Em 1948, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, enviou ao Congresso Nacional do Brasil um anteprojeto do Estatuto do Petróleo que, se aprovado, permitiria a participação da iniciativa privada na indústria de combustíveis. À época não existiam no país empresas nacionais com recursos financeiros, nem com tecnologia necessária, para a exploração de petróleo. Isso levou a que os chamados "nacionalistas" não concordassem com aquele anteprojeto de lei, por entenderem que a sua aprovação significaria simplesmente a entrega da estratégica exploração do petróleo brasileiro aos interesses das multinacionais: a produção mundial de petróleo era, naquela época, dominada por um oligopólio constituído pelas chamadas "Sete irmãs", das quais cinco eram estadunidenses. Para defender a tese do monopólio estatal do petróleo organizaram um amplo movimento popular, a campanha "O petróleo é nosso!", em que se destacou, entre outros, o nome do escritor Monteiro Lobato. A mobilização popular conseguiu impedir a tramitação do Anteprojeto do Estatuto do Petróleo no Congresso Nacional e muito contribuiu para a aprovação da Lei 2004 de 3 de outubro de 1953, que estabeleceu o monopólio estatal do petróleo e instituiu a Petrobrás.
Fundação
Edifício sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.
A empresa foi instituída pela Lei nº 2004, sancionada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, em 3 de outubro de 1953. A lei dispunha sobre a política nacional do petróleo, definindo as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), estabelecendo o monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobras.
As atividades da empresa foram iniciadas com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do Petróleo, que manteve a função fiscalizadora sobre o setor.
As operações de exploração e produção de petróleo, bem como as demais atividades ligadas ao setor de petróleo, gás natural e derivados, à exceção da distribuição atacadista e da revenda no varejo pelos postos de abastecimento, foram conduzidas pela Petrobras de 1954 a 1997, período em que a empresa tornou-se líder na comercialização de derivados no país.
Depois de exercer por mais de 40 anos, em regime de monopólio, o trabalho de exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, a Petrobras passou a competir com outras empresas estrangeiras e nacionais em 1997, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei N° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Tal lei regulamentou a redação dada ao artigo 177, §1º da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº9 de 1995, permitindo que a União contratasse empresas privadas para exercê-lo.
A partir daí foram criadas a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulação, fiscalização e contratação das atividades do setor e o Conselho Nacional de Política Energética, órgão encarregado de formular a política pública de energia.
Em 2007, a Petrobras obteve um lucro de 21,7 bilhões de reais, uma queda de 17% em relação ao de 2006,26 que foi o maior lucro da história da empresa e, segundo análise da consultoria Economática, foi o maior lucro nos últimos 20 anos jamais obtido dentre todas as empresas de capital aberto na América Latina.27 O aumento da produção de petróleo, maior carga processada de óleo pesado nacional, maior utilização da capacidade de refino e aumento de preços são alguns dos responsáveis pelos resultados recordes. Seus sucessivos lucros foram um dos grandes pilares na manutenção do superávit primário brasileiro, contribuindo a Petrobras assim, positiva e significativamente, com o equilíbrio das contas do Tesouro Nacional.
Em 2006, a Petrobras entrou para o seleto grupo de empresas cujo valor de mercado em bolsa superava cem bilhões de dólares.28 A empresa estatal Petrobras foi a empresa de capital aberto mais lucrativa da América Latina nos nove primeiros meses do ano de 2007, constatou a consultoria Economática. De janeiro a setembro desse ano, a Petrobras lucrou 8,951 bilhões de dólares. O segundo lugar foi da mineradora Vale do Rio Doce, com 8,481 bilhões de dólares.29
Em 21 de maio de 2007, a Petrobras foi eleita a oitava companhia mais respeitada do mundo segundo o Reputation Institute30 31 .
O valor das ações da Petrobras subiu 1200% entre maio de 1997 e junho de 2007 e a empresa obteve um lucro recorde em 2006 de 25,9 bilhões de reais 32 , ano em que se tornou a oitava maior empresa de petróleo do mundo.33
No dia 8 de novembro de 2007, após o anúncio da descobertas das reservas de Tupi,34 , o valor internacional de mercado da Petrobras subiu R$ 48,3 bilhões (28,3 bilhões de dólares) num único dia, com a confirmação da megarreserva de petróleo leve na Bacia de Santos. Seu novo valor internacional de mercado, 385,1 bilhões de reais (221,9 bilhões de dólares),35 alçou então a Petrobras à sexta posição entre as maiores companhias nos Estados Unidos, à frente de gigantes como Procter & Gamble, Google,Berkshire Hathaway e Cisco Systems.35
Arranha-céu da Petrobras naAvenida Paulista, na cidade de São Paulo.
A Petrobras bateu sucessivos recordes de profundidade por lâmina de água em extração de petróleo:
174 m em 1977 no campo Enchova EN-1 RJS,
189 m em 1979 no campo Bonito RJS-36,
293 m em 1983 no campo Piraúna RJS-232,
383 m em 1985 no campo Marimbá RJS-284,
492 m em 1988 no campo Marimbá RJS-3760,
781 m em 1992 no campo Marlim MRL-9,
1 027 m em 1994 no campo Marlim MRL-4,
1 709 m em 1997 no campo Marlim MLS-3,
1 853 m em 1999 no campo Roncador RJS-436,
1 877 m em 2000 no campo Roncador RO-8 e
1 886 m em 2003 no campo Roncador
As ações preferenciais da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo (código: PETR4) fecharam em alta de +16,44%. O papel, considerado uma Blue Chip (denominação dada aos papéis de destaque), não costumava apresentar altas significativas em um único dia havia bastante tempo. O número de negócios realizados foi de 32 613, com volume movimentado de mais de 3,35 bilhões de reais. As ações ordinárias (código: PETR3) também tiveram forte alta, +16,73%, com 5 680 negócios. O fato determinante para este fenômeno foi a confirmação da descoberta de uma jazida gigantesca de petróleo nocampo petrolífero de Tupi, na Bacia de Santos.36
Durante todo o pregão desse dia, foram as ações da Petrobras que mantiveram o índice Ibovespa em alta, enquanto os papéis de muitas outras empresas despencavam, seguindo a baixa do índice Dow Jones.
Em 2008 a Petrobras ultrapassou a Microsoft, tornando-se a terceira maior empresa do continente americano em valor de mercado, segundo a consultoria Economática.9 No mesmo ano, a estatal tornou-se a terceira empresa mais lucrativa das Américas, exceto o Canadá, superando a Vale.37
Em setembro de 2010, de maneira a conseguir financiamento próprio para a exploração da camada de pré-sal,38 a Petrobras realizou uma capitalização de 120 bilhões de reais, através da oferta de ações no mercado financeiro, a maior já realizada no mundo.39
Em agosto de 2011 a empresa quebrou mais dois recordes de lucro líquido, 10,94 bilhões de reais no segundo trimestre do ano, e também o recorde de 21,9 bilhões de reais no primeiro semestre do ano.40
No entanto, em outubro de 2013, a empresa foi classificada como a mais endividada do mundo, segundo relatório do Merrill Lynch.41
Exploração de petróleo em águas profundas
A Petrobras é referência internacional na exploração de petróleo em águas profundas, para a qual desenvolveu tecnologia própria, pioneira no mundo, sendo a líder mundial deste setor. O seu projeto Roncador recebeu, em março de 2001, o tornando-se uma referência tecnológica para o mundo do petróleo e confirmando a liderança da Petrobras em águas profundas.47
174 m em 1977 no campo Enchova EN-1 RJS,
189 m em 1979 no campo Bonito RJS-36,
293 m em 1983 no campo Piraúna RJS-232,
383 m em 1985 no campo Marimbá RJS-284,
492 m em 1988 no campo Marimbá RJS-3760,
781 m em 1992 no campo Marlim MRL-9,
1 027 m em 1994 no campo Marlim MRL-4,
1 709 m em 1997 no campo Marlim MLS-3,
1 853 m em 1999 no campo Roncador RJS-436,
1 877 m em 2000 no campo Roncador RO-8 e
1 886 m em 2003 no campo Roncador
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tornou a empresa numa referência mundial.
Em 2007 a Petrobras manteve o recorde mundial de profundidade em perfuração no mar, com um poço em lâmina d'água de 2 777 metros. A Petrobras exporta tecnologia de exploração em águas profundas para vários países - a maioria dos métodos de colocação de tubos a grandes profundidades, como a instalação de risers flexíveis sem mergulhadores e os métodos de colocação vertical de sistemas de conexão em forma de "J" previamente amarrados à Árvore de Natal Molhada (ANM); na verdade, foram desenvolvidos em estreita colaboração com a Petrobras, e foram patenteados pela empresa francesa Coflexip.48
Plataforma petrolífera P-51 da Petrobras, a primeira 100% brasileira.
Plataforma petrolífera P-20, da Petrobras: a exploração de petróleo em águas profundas tornou a empresa numa referência mundial.
Em 2007 a Petrobras manteve o recorde mundial de profundidade em perfuração no mar, com um poço em lâmina d'água de 2 777 metros. A Petrobras exporta tecnologia de exploração em águas profundas para vários países - a maioria dos métodos de colocação de tubos a grandes profundidades, como a instalação de risers flexíveis sem mergulhadores e os métodos de colocação vertical de sistemas de conexão em forma de "J" previamente amarrados à Árvore de Natal Molhada (ANM); na verdade, foram desenvolvidos em estreita colaboração com a Petrobras, e foram patenteados pela empresa francesa Coflexip.48
Cerimônia de batismo da Plataforma P-52 da Petrobras emAngra dos Reis (RJ).
Plataforma da empresa próximo àPonte Rio-Niterói
Plataforma P-50
A P-50 é um FPSO, sigla de Floating, Production, Storage and Offloading, unidade que possui a característica de produzir, processar, armazenar e escoar óleo e gás. Localizada no campo de Albacora Leste, ao norte da Bacia de Campos (RJ), a P-50 é a unidade flutuante de maior capacidade do Brasil, podendo produzir até 180 mil barris diários de petróleo e apresentando capacidade para comprimir seis milhões de metros cúbicos de gás natural e estocar 1,6 milhão de barris de petróleo. A plataforma tem comprimento de 337 metros, calado (altura submersa) de 21 metros e 55 metros de altura total (equivalente à de um prédio de dezoito andares).
Plataforma P-55
A P-55, a maior do tipo semissubmersível, atuará no Campo de Roncador, localizado na Bacia de Campos, onde ficará ancorada em profundidade de 1 800 metros e terá, no total, 18 poços a ela ligados. É destinada à produção de 180 mil barris de óleo por dia e 4,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Em sua construção, estão sendo investidos quase 2 bilhões de dólares.
O casco foi montado no estaleiro em Suape (Pernambuco) e levado para o estaleiro em Rio Grande, onde atualmente se encontra em fase final de montagem,49 com a união do casco com as outras partes pré-montadas, como o convés, cujo peso é estimado em 17 mil toneladas. O projeto segue os moldes da P-53 e da P-58, as primeiras plataformas cujas montagens - embora parciais - foram realizadas no solo brasileiro.50
Campo petrolífero de Tupi
Ver artigo principal: Campo petrolífero de Tupi
Ver artigo principal: Campo petrolífero de Tupi
Localização do Campo petrolífero de Tupi em relação ao estado do Rio de Janeiro.
A Petrobras foi a primeira empresa petrolífera do mundo a explorar a camada pré-sal, uma camada que fica sob cerca de 2 000 metros de sal, depositado no subsolo do leito oceânico.51
A Petrobras já identificou pelo menos dez reservas potenciais para explorar petróleo sob a crosta de sal, contendo reservas prováveis de 12 bilhões de barris de óleo equivalente ("boe" - medida que inclui óleo e gás). No bloco BM-S-11, onde estão os poços gigantes Tupi e Tupi Sul, outros dois reservatórios já foram encontrados, e batizados de Iara e Iracema. A empresa portuguesa Petrogal tem participação de 10% em Tupi. Além de Tupi, Tupi Sul, Iara e Iracema, a Petrobras e seus parceiros encontraram petróleo no poço Carioca (BM-S-9). As três últimas descobertas ainda não foram alçadas à categoria de campos petrolíferos, sendo chamados de prospectos, isto é, áreas onde há boas indicações da existência de reservas.52
A Petrobras anunciou, em 22 de agosto de 2008, que o custo de extração por barril das reservas de petróleo do pré-sal será "extremamente econômico", de acordo com Antonio Carlos Pinto, gerente de concepção de projetos da empresa.53 Porém, para sua extração, o preço do petróleo no mercado mundial precisa estar em um certo patamar, caso contrário a retirada de petróleo no pré-sal será inviável economicamente.54
Em 1 de maio de 2009, a empresa iniciou a produção de petróleo do pré-sal em Tupi, como parte do procedimento chamado "teste de longa duração". A produção foi interrompida em julho, mas foi retomada em setembro de 2009, sem efeitos concretos até o momento.
Campo petrolífero Carioca
O consultor da área de petróleo Arthur Berman, em um artigo na revista World Oil, estimou que o potencial do o bloco BM-S-9, conhecido como "Carioca", seria cinco vezes maior que o megacampo de Tupi, ou cerca de 33 bilhões de barris, reconhecendo que esse número é "altamente especulativo", mas "um palpite crível".55 Em uma conferência que proferiu no dia 14 de abril de 2008, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, revelou esses dados aos brasileiros. Lima ressaltou que as informações eram preliminares, oriundas de fontes da Petrobras.
O BM-S-9 é operado pelo consórcio Petrobras, que tem 45% do campo, a British Gas, com 30%, e a Repsol, com 25%. Lima declarou que "...seria a maior descoberta feita no mundo nos últimos 30 anos e seria também o terceiro maior campo do mundo na atualidade." Este comentário gerou na ocasião grande especulação no mercado de petróleo.
No dia 14 de abril de 2008, a Agência Nacional de Petróleo divulgou que a Petrobras poderia ter descoberto o terceiro maior campo de petróleo do mundo.55 56 O megacampo estaria localizado no bloco exploratório conhecido como Carioca, ou BM-S-9. A notícia, no entanto, ainda teria que ser confirmada. Antes mesmo da confirmação, as ações da empresa, que operavam em queda na Bolsa de Valores de São Paulo, chegaram a subir 6%.
Depoimento - Delação Premiada - Paulo Roberto - 09-10-2014 - 87min.
19/11/2014 18h16 - Atualizado em 20/11/2014 07h59
Secretário do TCU diz que Petrobras gastou cerca de R$ 30 bi sem licitação
Decreto de 1998 autoriza a empresa a não cumprir a Lei de Licitações.
CPI realizou audiência para debater modelo de contratações da Petrobras.
Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
Durante audiência pública na CPI mista da Petrobras nesta quarta-feira (19), o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que mais da metade das contratações de bens realizadas entre 2011 e 2014 pela Petrobras ocorreram sem licitação.
19/11/2014 18h16 - Atualizado em 20/11/2014 07h59
Secretário do TCU diz que Petrobras gastou cerca de R$ 30 bi sem licitação
Decreto de 1998 autoriza a empresa a não cumprir a Lei de Licitações.
CPI realizou audiência para debater modelo de contratações da Petrobras.
Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
Durante audiência pública na CPI mista da Petrobras nesta quarta-feira (19), o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que mais da metade das contratações de bens realizadas entre 2011 e 2014 pela Petrobras ocorreram sem licitação.
Depoimento - Delação Premiada - Paulo Roberto - 09-10-2014 - 87min.
19/11/2014 18h16 - Atualizado em 20/11/2014 07h59
Secretário do TCU diz que Petrobras gastou cerca de R$ 30 bi sem licitação
Decreto de 1998 autoriza a empresa a não cumprir a Lei de Licitações.
CPI realizou audiência para debater modelo de contratações da Petrobras.
Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
Durante audiência pública na CPI mista da Petrobras nesta quarta-feira (19), o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que mais da metade das contratações de bens realizadas entre 2011 e 2014 pela Petrobras ocorreram sem licitação.
OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga lavagem de dinheiro. entenda a operação acusações contra cada um
quem é quem na 7ª fase notícias da operação
A empresa contratou, segundo o secretário, mais de R$ 60 bilhões em bens neste período, por isso o valor contratado diretamente pela Petrobras, com dispensa de licitação, é de pelo menos R$ 30 bilhões nos últimos quatro anos.
Em nota, a Petrobras disse que as contratações são realizadas com base em um decreto editado em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto determina que a Petrobras tenha um regime simplificado de contratações e não cumpra a Lei de Licitações
"Com esse diploma legal, a Petrobras ficou desobrigada de cumprir a Lei 8666/93, que disciplina as contratações no setor público, e passou a realizar suas contratações de acordo com as regras do Procedimento Licitatório Simplificado criado pelo decreto 2745/98", diz a nota. (Veja a íntegra da resposta da Petrobras abaixo)
Cavalcante participou nesta tarde de uma audiência pública destinada a discutir o modelo simplificado de licitações utilizado pela Petrobras, o qual, segundo Cavalcante, pode implicar “riscos de relaxamento à boa governança”.
“Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que 60% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em termos de boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?”, questionou o secretário do TCU aos parlamentares.
A audiência pública destinada a discutir o regime de contratações da Petrobras foi proposta pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que não compareceu devido a problemas de saúde.
Esvaziada, a reunião contou com participação de cinco técnicos – da Petrobras, do TCU, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público. Durante a maior parte do tempo, porém, eles falaram a uma plateia composta apenas por três ou quatro parlamentares. O petista Afonso Florence (PT-BA) teve que assumir interinamente os postos de presidente e relator da comissão.
Modelo de contratação
O atual modelo usado pela Petrobras foi instituído por um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. O texto determina que a Petrobras tenha um regime simplificado de contratações e não cumpra a Lei de Licitações (8.666/93), que rege toda a administração pública. Para o relatório que será produzido ao final da CPI, os parlamentares estudam propor mudança no modelo usado pela petroleira.
O decreto já foi questionado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) diversas vezes, mas a petroleira tem conseguido manter o modelo por meio de mandados de segurança.
O secretário do TCU destacou que o objetivo das licitações públicas é garantir “a certeza da obtenção da melhor proposta” e a prevalência do “interesse coletivo sobre os eventuais interesses individuais de seus agentes”.
Cavalcante ainda criticou a modalidade de convite, frequentemente utilizada pela empresa. O decreto determina que Petrobras envie convite a pelo menos três empresas selecionadas pela própria petroleira.
“Hoje a Petrobras faz ou pode fazer convite em qualquer tipo de contratação em qualquer valor. Você pode fazer convite selecionando três empresas para contratações de R$1 bilhão, R$2 bilhões, R$3 bilhões, basta escolher três”, afirmou o secretário.
Representando a Petrobras, o gerente da área Jurídica de Tecnologia de Materiais, Adriano Marques Manso, negou ilegalidade nas contratações da empresa e afirmou que a dispensa da Lei de Licitações foi necessária para conferir “competitividade” e “agilidade” à Petrobras.
“Para poder sobreviver nesse mercado, é preciso normas para ela competir em pé de igualdade com grandes empresas que atuam no mercado de óleo e gás, por isso a necessidade do decreto”, declarou Manso.
Veja íntegra da nota da Petrobras:
Sobre contratações com licitação simplificada da Petrobras – Decreto 2745
As contratações da Petrobras são realizadas em conformidade com o Decreto 2745, de 24 de agosto de 1998. O decreto foi assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Com a quebra do monopólio, por emenda constitucional de 1995, entrou em vigor a Lei 9.478, de 1997, conhecida como Lei do Petróleo. Essa lei criou a Agência Nacional do Petróleo, como órgão regulador da indústria do petróleo, e permitiu a abertura do setor à iniciativa privada.
A nova lei não só criou condições para que a Petrobras passasse a agir como empresa privada, como a obrigou a competir com outras empresas petrolíferas obedecendo à nova configuração de mercado aberto.
Para estabelecer os parâmetros legais necessários para essa atuação, o Governo Federal editou o Decreto 2.745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado, destinado à contratação de obras, serviços, compras e alienações.
O Artigo 67 da Lei 9.478, regulamentado pelo Decreto 2.745/98 deu à Petrobras condições para que a companhia pudesse exercer suas atividades de forma compatível com o sistema de livre concorrência adotado pelo Brasil no setor petróleo e gás natural a partir de 1997.
Com esse diploma legal, a Petrobras ficou desobrigada de cumprir a Lei 8666/93, que disciplina as contratações no setor público, e passou a realizar suas contratações de acordo com as regras do Procedimento Licitatório Simplificado criado pelo decreto 2745/98 de acordo.
As empresas que participam dos processos licitatórios na Petrobras têm que comprovar habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
19/11/2014 18h16 - Atualizado em 20/11/2014 07h59
Secretário do TCU diz que Petrobras gastou cerca de R$ 30 bi sem licitação
Decreto de 1998 autoriza a empresa a não cumprir a Lei de Licitações.
CPI realizou audiência para debater modelo de contratações da Petrobras.
Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
Durante audiência pública na CPI mista da Petrobras nesta quarta-feira (19), o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que mais da metade das contratações de bens realizadas entre 2011 e 2014 pela Petrobras ocorreram sem licitação.
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A empresa contratou, segundo o secretário, mais de R$ 60 bilhões em bens neste período, por isso o valor contratado diretamente pela Petrobras, com dispensa de licitação, é de pelo menos R$ 30 bilhões nos últimos quatro anos.
Em nota, a Petrobras disse que as contratações são realizadas com base em um decreto editado em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto determina que a Petrobras tenha um regime simplificado de contratações e não cumpra a Lei de Licitações
"Com esse diploma legal, a Petrobras ficou desobrigada de cumprir a Lei 8666/93, que disciplina as contratações no setor público, e passou a realizar suas contratações de acordo com as regras do Procedimento Licitatório Simplificado criado pelo decreto 2745/98", diz a nota. (Veja a íntegra da resposta da Petrobras abaixo)
Cavalcante participou nesta tarde de uma audiência pública destinada a discutir o modelo simplificado de licitações utilizado pela Petrobras, o qual, segundo Cavalcante, pode implicar “riscos de relaxamento à boa governança”.
“Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que 60% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em termos de boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?”, questionou o secretário do TCU aos parlamentares.
A audiência pública destinada a discutir o regime de contratações da Petrobras foi proposta pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que não compareceu devido a problemas de saúde.
Esvaziada, a reunião contou com participação de cinco técnicos – da Petrobras, do TCU, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público. Durante a maior parte do tempo, porém, eles falaram a uma plateia composta apenas por três ou quatro parlamentares. O petista Afonso Florence (PT-BA) teve que assumir interinamente os postos de presidente e relator da comissão.
Modelo de contratação
O atual modelo usado pela Petrobras foi instituído por um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. O texto determina que a Petrobras tenha um regime simplificado de contratações e não cumpra a Lei de Licitações (8.666/93), que rege toda a administração pública. Para o relatório que será produzido ao final da CPI, os parlamentares estudam propor mudança no modelo usado pela petroleira.
O decreto já foi questionado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) diversas vezes, mas a petroleira tem conseguido manter o modelo por meio de mandados de segurança.
O secretário do TCU destacou que o objetivo das licitações públicas é garantir “a certeza da obtenção da melhor proposta” e a prevalência do “interesse coletivo sobre os eventuais interesses individuais de seus agentes”.
Cavalcante ainda criticou a modalidade de convite, frequentemente utilizada pela empresa. O decreto determina que Petrobras envie convite a pelo menos três empresas selecionadas pela própria petroleira.
“Hoje a Petrobras faz ou pode fazer convite em qualquer tipo de contratação em qualquer valor. Você pode fazer convite selecionando três empresas para contratações de R$1 bilhão, R$2 bilhões, R$3 bilhões, basta escolher três”, afirmou o secretário.
Representando a Petrobras, o gerente da área Jurídica de Tecnologia de Materiais, Adriano Marques Manso, negou ilegalidade nas contratações da empresa e afirmou que a dispensa da Lei de Licitações foi necessária para conferir “competitividade” e “agilidade” à Petrobras.
“Para poder sobreviver nesse mercado, é preciso normas para ela competir em pé de igualdade com grandes empresas que atuam no mercado de óleo e gás, por isso a necessidade do decreto”, declarou Manso.
Veja íntegra da nota da Petrobras:
Sobre contratações com licitação simplificada da Petrobras – Decreto 2745
As contratações da Petrobras são realizadas em conformidade com o Decreto 2745, de 24 de agosto de 1998. O decreto foi assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Com a quebra do monopólio, por emenda constitucional de 1995, entrou em vigor a Lei 9.478, de 1997, conhecida como Lei do Petróleo. Essa lei criou a Agência Nacional do Petróleo, como órgão regulador da indústria do petróleo, e permitiu a abertura do setor à iniciativa privada.
A nova lei não só criou condições para que a Petrobras passasse a agir como empresa privada, como a obrigou a competir com outras empresas petrolíferas obedecendo à nova configuração de mercado aberto.
Para estabelecer os parâmetros legais necessários para essa atuação, o Governo Federal editou o Decreto 2.745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado, destinado à contratação de obras, serviços, compras e alienações.
O Artigo 67 da Lei 9.478, regulamentado pelo Decreto 2.745/98 deu à Petrobras condições para que a companhia pudesse exercer suas atividades de forma compatível com o sistema de livre concorrência adotado pelo Brasil no setor petróleo e gás natural a partir de 1997.
Com esse diploma legal, a Petrobras ficou desobrigada de cumprir a Lei 8666/93, que disciplina as contratações no setor público, e passou a realizar suas contratações de acordo com as regras do Procedimento Licitatório Simplificado criado pelo decreto 2745/98 de acordo.
As empresas que participam dos processos licitatórios na Petrobras têm que comprovar habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
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Petrobras pode levar multa de US$ 20 bilhões caso fraudes prejudiquem investidores
Se as denúncias de corrupção na estatal se confirmem e prejudicarem investidores no exterior, órgão norte-americano equivalente à CVM pode punir a empresa brasileira
Simone Kafruni
Publicação: 19/11/2014 06:00 Atualização: 19/11/2014 09:07
Petrobras pode levar multa de US$ 20 bilhões caso fraudes prejudiquem investidores
Se as denúncias de corrupção na estatal se confirmem e prejudicarem investidores no exterior, órgão norte-americano equivalente à CVM pode punir a empresa brasileira
Simone Kafruni
Publicação: 19/11/2014 06:00 Atualização: 19/11/2014 09:07
 Sede da empresa no Rio de Janeiro:
Justiça norte-americana pode decretar prisão dos diretores e conselheiros
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Brasília – Se as denúncias de corrupção na Petrobras forem comprovadas e os resultados apurados prejudicarem investidores estrangeiros, a estatal pode ser multada em até US$ 20 bilhões pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão dos Estados Unidos equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Justiça norte-americana também pode decretar a prisão de diretores e conselheiros da empresa.
Para serem presos, contudo, precisam deixar o país. Isso é o que garante a lei das companhias de capital aberto dos Estados Unidos, fiscalizada pela SEC e amparada por tribunais de várias instâncias. Como a Petrobras negocia ações na Bolsa de Nova York, está submetida às regras norte-americanas, bem mais rígidas do que as brasileiras.
No Brasil, as penalidades da CVM são mais brandas, mas as multas se multiplicam caso as fraudes sejam reincidentes e os responsáveis podem ficar inabilitados por até 20 anos, antes mesmo de o julgamento ser definitivo. Nos EUA, a SEC é uma agência de aplicação da lei, que recomenda o início das investigações quando verifica violações das regras de valores mobiliários. “Trabalhamos em estreita colaboração com outros órgãos e ao redor do mundo para levar os casos ao nível criminal, quando for apropriado”, explicou o órgão ao Estado de Minas.
Para serem presos, contudo, precisam deixar o país. Isso é o que garante a lei das companhias de capital aberto dos Estados Unidos, fiscalizada pela SEC e amparada por tribunais de várias instâncias. Como a Petrobras negocia ações na Bolsa de Nova York, está submetida às regras norte-americanas, bem mais rígidas do que as brasileiras.
No Brasil, as penalidades da CVM são mais brandas, mas as multas se multiplicam caso as fraudes sejam reincidentes e os responsáveis podem ficar inabilitados por até 20 anos, antes mesmo de o julgamento ser definitivo. Nos EUA, a SEC é uma agência de aplicação da lei, que recomenda o início das investigações quando verifica violações das regras de valores mobiliários. “Trabalhamos em estreita colaboração com outros órgãos e ao redor do mundo para levar os casos ao nível criminal, quando for apropriado”, explicou o órgão ao Estado de Minas.
Com a ordem formal de investigação, a equipe da SEC pode autorizar os funcionários a abrir um processo num tribunal federal ou uma ação administrativa, ou ainda as duas coisas juntas. As violações comuns que podem levar a investigações da SEC incluem a deturpação ou omissão de informações importantes sobre valores mobiliários, manipulação de preços dos títulos do mercado, roubo de fundos, violação de responsabilidade, insider trading (violação de uma relação de confiança, na tradução do inglês) ou a venda de valores mobiliários não registados.
Nas ações civis, a SEC apresenta a queixa em um Tribunal Distrital dos EUA, solicita ordem judicial ou liminar e exige auditorias. A SEC pode ainda aplicar multas e obrigar o retorno de lucros ilegais, mas aceita fazer acordos. Pagando multas bilionárias, os culpados conseguem se livrar dos julgamentos criminais. Desde 2012, mais de dez bancos pagaram quantias acima de US$ 80 bilhões em multas.
Nos casos mais recentes, o banco JPMorgan Chase, utilizado no esquema do empresário Bernard Madoff, aceitou pagar US$ 1,7 bilhão às autoridades para evitar ir a julgamento no início deste ano. Com esta nova multa, o JPMorgan soma US$ 20 bilhões pagos para tentar sair deste caso. Madoff foi condenado em 2009 a 150 anos de prisão por uma fraude que custou a milhares de pessoas mais de US$ 20 bilhões a partir de um esquema de pirâmide, que oferecia investimentos com uma rentabilidade muito alta através dos fundos dos novos investidores.
Riscos
Advogados ouvidos pelo EM acreditam que a investigação da SEC poderá evoluir para sanções administrativas e criminais nos Estados Unidos. Ao levar adiante as investigações e caso conclua pela culpa da Petrobras, o órgão aplicará penalidades que podem ser multas, suspensão de negócios com papéis da empresa no mercado norte-americando, impedimentos de pessoas para operar e busca de ressarcimentos de eventuais perdas dos investidores locais. Há sempre a chance de um acordo ser fechado para evitar um julgamento.
“O pior prejuízo no momento está para a imagem do mercado de capitais brasileiro, ainda mais com a notícia de julgamento do empresário Eike Batista”, observou Cláudia Kodja, consultora de negócios internacionais. Ela considera prematuro se falar em eventuais pedidos de prisão de executivos, mas ressaltou que a resposta às demandas de investidores é rápida. “Além da legislação dura, a SEC tem melhores recursos para investigar crimes de mercado”, sublinhou. Só se houver investigação que evolua para um processo na Justiça, aí pode ir à instância criminal, envolvendo pessoas e empresas.
Para o ex-diretor da CVM René Garcia, é prematuro falar em valores de multas. “O que temos ainda é uma investigação. Os procedimentos estão em curso. A maior multa até hoje aplicada pela SEC foi de US$ 13 bilhões para o JP Morgan (que depois teve que pagar mais US$ 7 bilhões). Não acredito que o órgão norte-americano vai ser tão rígido com uma empresa periférica da América Latina”, avaliou, referindo-se à Petrobras.
Por aqui
No âmbito da CVM, de acordo com Rita Maria Scarponi, ex-conselheira e ex-vice-presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), as multas variam muito e vão desde R$ 500 mil ou 50% do valor da emissão ou operação até três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada. “Nos casos de reincidência, a multa pode ainda alcançar até o triplo desses parâmetros. E a reincidência pode ocorrer dentro de um mesmo processo, se uma prática de fraude for identificada várias vezes, por exemplo”, afirmou.
Conforme ela, a Lei no 6.385, de 1976, prevê, ainda, sanções para infrações graves como a suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro de companhia aberta, inabilitação temporária, até o máximo de 20 anos. "E o Banco Central pode considerar o inabilitado antes mesmo de o julgamento definitivo. Ou seja, o responsável é execrado do mercado financeiro", ressaltou. (Com Sílvio Ribas)
Obra de refinaria está paralisada em PE
Brasília – Encurralada por denúncias de todos os lados, a Petrobras ainda tem que lidar com a paralisação de cerca de 4 mil funcionários do consórcio responsável pelas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O assessor de crise do Sindicato de Trabalhadores na Indústria de Construção Pesada (Sintepav/PE), Leodelson Bastos, afirmou que os funcionários da Alumini Engenharia, que faz parte do consórcio, não receberam salários. O sindicato quer obter, na Justiça, rescisão indireta dos empregados, para que tenham direitos como se tivessem sido demitidos.
A Petrobras informou, ontem, que a paralisação não deverá afetar o cronograma para o início das atividades. Os problemas na refinaria, que custou cerca de US$ 18,5 bilhões, valor bem acima do previsto inicialmente, começaram em agosto do ano passado. “São quase 6 mil pessoas sem receber, alguns foram demitidos sem direitos. Os outros decidiram parar as atividades. Cerca 1,8 mil trabalhadores que estão alojados no canteiro de obras tiveram a energia cortada nos dormitórios e serão despejados”, afirmou Bastos, do Sintepav/PE.
Não há informações que indiquem que a situação esteja relacionada aos desdobramentos da operação Lava-Jato, que apura um esquema de superfaturamento de obras e supostos desvios de recursos para políticos. A Alumini não foi citada no despacho da Justiça. “A Petrobras ratifica que está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato”, disse a estatal, por meio de sua assessoria de imprensa. (SK)
Nas ações civis, a SEC apresenta a queixa em um Tribunal Distrital dos EUA, solicita ordem judicial ou liminar e exige auditorias. A SEC pode ainda aplicar multas e obrigar o retorno de lucros ilegais, mas aceita fazer acordos. Pagando multas bilionárias, os culpados conseguem se livrar dos julgamentos criminais. Desde 2012, mais de dez bancos pagaram quantias acima de US$ 80 bilhões em multas.
Nos casos mais recentes, o banco JPMorgan Chase, utilizado no esquema do empresário Bernard Madoff, aceitou pagar US$ 1,7 bilhão às autoridades para evitar ir a julgamento no início deste ano. Com esta nova multa, o JPMorgan soma US$ 20 bilhões pagos para tentar sair deste caso. Madoff foi condenado em 2009 a 150 anos de prisão por uma fraude que custou a milhares de pessoas mais de US$ 20 bilhões a partir de um esquema de pirâmide, que oferecia investimentos com uma rentabilidade muito alta através dos fundos dos novos investidores.
Riscos
Advogados ouvidos pelo EM acreditam que a investigação da SEC poderá evoluir para sanções administrativas e criminais nos Estados Unidos. Ao levar adiante as investigações e caso conclua pela culpa da Petrobras, o órgão aplicará penalidades que podem ser multas, suspensão de negócios com papéis da empresa no mercado norte-americando, impedimentos de pessoas para operar e busca de ressarcimentos de eventuais perdas dos investidores locais. Há sempre a chance de um acordo ser fechado para evitar um julgamento.
“O pior prejuízo no momento está para a imagem do mercado de capitais brasileiro, ainda mais com a notícia de julgamento do empresário Eike Batista”, observou Cláudia Kodja, consultora de negócios internacionais. Ela considera prematuro se falar em eventuais pedidos de prisão de executivos, mas ressaltou que a resposta às demandas de investidores é rápida. “Além da legislação dura, a SEC tem melhores recursos para investigar crimes de mercado”, sublinhou. Só se houver investigação que evolua para um processo na Justiça, aí pode ir à instância criminal, envolvendo pessoas e empresas.
Para o ex-diretor da CVM René Garcia, é prematuro falar em valores de multas. “O que temos ainda é uma investigação. Os procedimentos estão em curso. A maior multa até hoje aplicada pela SEC foi de US$ 13 bilhões para o JP Morgan (que depois teve que pagar mais US$ 7 bilhões). Não acredito que o órgão norte-americano vai ser tão rígido com uma empresa periférica da América Latina”, avaliou, referindo-se à Petrobras.
Por aqui
No âmbito da CVM, de acordo com Rita Maria Scarponi, ex-conselheira e ex-vice-presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), as multas variam muito e vão desde R$ 500 mil ou 50% do valor da emissão ou operação até três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada. “Nos casos de reincidência, a multa pode ainda alcançar até o triplo desses parâmetros. E a reincidência pode ocorrer dentro de um mesmo processo, se uma prática de fraude for identificada várias vezes, por exemplo”, afirmou.
Conforme ela, a Lei no 6.385, de 1976, prevê, ainda, sanções para infrações graves como a suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro de companhia aberta, inabilitação temporária, até o máximo de 20 anos. "E o Banco Central pode considerar o inabilitado antes mesmo de o julgamento definitivo. Ou seja, o responsável é execrado do mercado financeiro", ressaltou. (Com Sílvio Ribas)
Obra de refinaria está paralisada em PE
Brasília – Encurralada por denúncias de todos os lados, a Petrobras ainda tem que lidar com a paralisação de cerca de 4 mil funcionários do consórcio responsável pelas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O assessor de crise do Sindicato de Trabalhadores na Indústria de Construção Pesada (Sintepav/PE), Leodelson Bastos, afirmou que os funcionários da Alumini Engenharia, que faz parte do consórcio, não receberam salários. O sindicato quer obter, na Justiça, rescisão indireta dos empregados, para que tenham direitos como se tivessem sido demitidos.
A Petrobras informou, ontem, que a paralisação não deverá afetar o cronograma para o início das atividades. Os problemas na refinaria, que custou cerca de US$ 18,5 bilhões, valor bem acima do previsto inicialmente, começaram em agosto do ano passado. “São quase 6 mil pessoas sem receber, alguns foram demitidos sem direitos. Os outros decidiram parar as atividades. Cerca 1,8 mil trabalhadores que estão alojados no canteiro de obras tiveram a energia cortada nos dormitórios e serão despejados”, afirmou Bastos, do Sintepav/PE.
Não há informações que indiquem que a situação esteja relacionada aos desdobramentos da operação Lava-Jato, que apura um esquema de superfaturamento de obras e supostos desvios de recursos para políticos. A Alumini não foi citada no despacho da Justiça. “A Petrobras ratifica que está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato”, disse a estatal, por meio de sua assessoria de imprensa. (SK)
Perda pode chegar a R$ 26 bi
Brasília – A baixa contábil nos balanços da Petrobras, reconhecida como necessária pela presidente da empresa, Graça Foster, pode ser de US$ 10 bilhões, o equivalente a R$ 26 bilhões, segundo analistas do banco UBS. A estatal adiou a divulgação dos resultados do terceiro trimestre porque a Pricewaterhouse Coopers (PwC), responsável pela auditoria externa, não quis avalizar os dados, devido ao escândalo de corrupção no qual a petroleira está afundada. A revisão dos números deverá reduzir o valor dos ativos.
Ontem, o UBS cortou a recomendação para as ações ordinárias da empresa de compra para neutra e reduziu o preço-alvo do papel de R$ 20 para R$ 15, segundo relatório enviado a clientes. "Nós nos tornamos mais negativos em relação à Petrobras nas últimas duas semanas e cortamos substancialmente nossas estimativas de lucro por ação para 2014-2016, refletindo um real mais fraco ante a alta alavancagem da companhia e a hipótese de uma baixa contábil de US$ 10 bilhões, principalmente em projetos de refino", disseram os analistas Lilyanna Yang e Carlos Herrera.
O UBS justificou a medida com base na pressão sobre os custos da Petrobras, que terá capacidade limitada de reajustar os preços nas refinarias, devido à deterioração da situação fiscal no Brasil e à queda no preço do petróleo Brent no mercado internacional. "Nós vemos a necessidade de US$ 45 bilhões em emissão de dívida em 12 meses, que provavelmente virão com custos mais elevados ou com maiores temores do mercado de ações no contexto do escândalo de corrupção, que levou a uma atraso na divulgação dos resultados do terceiro trimestre", diz o relatório.
Diferenças
Na opinião do analista de investimentos e consultor Robson Pacheco, atrasar a publicação do balanço foi uma atitude prudente. “Entregar os números dentro do prazo e comprometer as informações, que poderão ter ajustes significativos, colocaria os investidores em risco”, disse. Para Pacheco, a companhia deverá fazer uma provisão ou um contingenciamento dos valores referentes às diferenças em relação aos contratos com as empreiteiras envolvias no pagamento de propinas. “Se tentar fechar o balanço, vai demorar muito tempo. O correto seria fazer uma provisão e promover um ajuste depois”, explicou. (SK)
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Crise da Petrobras - 25min.
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O Suicídio de Vargas e a manobra contra a Petrobrás
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