Slavoj Žižek | De Hegel a Marx... e de volta a Hegel! | Áudio em Português
Sesc em São Paulo - 98 min.
Conferência "De Hegel a Marx... e de volta a Hegel!
A tradição dialética em tempos de crise", com Slavoj Žižek que aconteceu dia 08/03/2013, sexta-feira às 20h no Sesc Pinheiros na cidade de São Paulo.
Conferência fez parte da abertura do projeto MARX:
a criação destruidora, com a participação de alguns dos principais pensadores brasileiros e internacionais especializados em Karl Marx.
Realização da Boitempo Editorial
[http://www.boitempo.com] em parceria com o Sesc São Paulo [http://sescsp.org.br].
Saiba mais: http://marxcriacaodestruidora.com.br
Hugo Rafael Chávez Frias
56º presidente da Venezuela  | |
|---|---|
| Período | 2 de fevereiro de 1999 a 5 de março de 2013 |
| Vice-presidente | Isaías Rodríguez (2000) Adina Bastidas (2000–2002) Diosdado Cabello (2002) José Vicente Rangel (2002–2007) Jorge Rodríguez (2007–2008) Ramón Carrizales (2008–2010) Elías Jaua (2010–2012) Nicolás Maduro (2012–2013) |
| Antecessor(a) | Rafael Caldera |
| Sucessor(a) | Nicolás Maduro |
| Vida | |
| Nome completo | Hugo Rafael Chávez Frías |
| Nascimento | 28 de julho de 1954 Sabaneta, Barinas |
| Morte | 5 de março de 2013 (58 anos) Caracas, Distrito Capital1 |
| Nacionalidade |  venezuelano |
| Dados pessoais | |
| Primeira-dama | Nancy Colmenares (div.) Marisabel Rodríguez (div.) |
| Partido | Partido Socialista Unido da Venezuela (2008–2013) |
| Religião | Catolicismo Romano |
| Profissão | militar e político |
| Assinatura |  |
| Serviço militar | |
| Serviço/ramo | Exército |
| Anos de serviço | 1971 – 1992 |
| Graduação | Tenente-coronel |
Hugo Chávez Frías GColIH (Sabaneta, 28 de julho de 1954 — Caracas, 5 de março de 20131 ) foi um político e militar venezuelano, tendo sido o 56.º presidente da Venezuela. Líder da Revolução Bolivariana, Chávez advogava a doutrina bolivarianista, promovendo o que denominava desocialismo do século XXI.2 Chávez foi também um crítico do neoliberalismo e da política externa dos Estados Unidos.3 Oficial militar de carreira, Chávez fundou o Movimento Quinta República, da esquerda política, depois de capitanear um golpe de estado mal-sucedido contra o governo de Carlos Andrés Pérez, em 1992.4
Chávez elegeu-se presidente em 1998, encerrando os quarenta anos de vigência do Pacto de Punto Fijo (firmado em 31 de outubro de 1958, entre os três maiores partidos venezuelanos) com uma campanha centrada no combate à pobreza.5 Reelegeu-se, vencendo os pleitos de 2000 e 2006.
Com suas políticas de inclusão social e transferência de renda obteve enorme popularidade em seu país. Durante a era Chávez, a pobreza entre os venezuelanos caiu de 49,4%, em 1999, para 27,8%, em 2010.6 7 No plano político interno, Chávez fundiu os vários partidos de esquerda noPSUV. Fortaleceu os movimentos e as organizações populares, estabelecendo uma forte aliança com as classes mais pobres.8 Nas várias eleições, realizadas ao longo de aproximadamente 15 anos, a oposição foi derrotada. Inconformados, os adversários de Chávez promoveram um golpe de Estado, no início de 2002, com apoio do governo dos Estados Unidos.910 Apesar de o governo norte-americano ter usado de sua influência para obter o reconhecimento imediato do novo governo, a comunidade internacional – inclusive o Brasil, então governado por Fernando Henrique Cardoso – condenou o golpe. Chávez acabou voltando ao poder três dias depois. No final do mesmo ano, mediante um referendo revocatório, a população foi chamada a opinar sobre sua permanência na presidência. Chávez venceu o referendo sem dificuldade, ampliando assim a sua base política de apoio.8
Inconformados, os lideres da oposição boicotaram as eleições parlamentares, no sentido de deslegitimar os eleitos e, assim, os futuros atos do Poder Legislativo. Essa manobra não teve o resultado esperado e acabou por dar a Chávez uma tranquila maioria no parlamento. Apesar de se ter afastado da vida parlamentar por decisão própria, a oposição passou, então, a acusar Chávez de monopolizar o poder - já que tinha de fato a maioria na Assembleia Nacional - e de nomear aliados para o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, a oposição também criticava o controle do Banco Central e da indústria petrolífera do país pela Presidência da República .11 12
Alguns também acusavam Chávez
de perseguir adversários políticos e de pretender instaurar de uma ditadura do proletariado na Venezuela.13 14
Já no plano externo, Chávez notabilizou-se por adotar uma retórica anti-imperialista, antiamericana e anticapitalista. Apoiou a autossuficiência econômica, defendeu a integração latino-americana, a cooperação entre as nações pobres do mundo e protagonizou a criação da UNASUL, da ALBA, do Banco do Sul e da rede de televisão TeleSUR, além de dar apoio financeiro e logístico a países aliados. Segundo o governo Bush, Chávez era uma ameaça à estabilidade da América Latina.15 Observadores internacionais, como Jimmy Carter e a ONG Human Rights Watch, criticaram o autoritarismo do presidente venezuelano, embora Carter tenha ponderado que Chávez trouxe uma transformação necessária ao permitir que parcelas excluídas da população tivessem participação mais equitativa da riqueza nacional. O venezuelano também foi criticado por adotar, após o malogrado golpe de 2002, "políticas que minaram os direitos humanos" no país.16 17
Apesar de ser muito criticado pelos grandes veículos de imprensa da Venezuela e do exterior, e de adotar uma postura desafiante em relação aos Estados Unidos, muitos simpatizaram com sua ideologia,18 com as políticas sociais do seu governo e com sua política externa, voltada à integração latino-americana e às relações sul-sul, mediante incremento de trocas bilaterais e acordos de ajuda mútua.19 20
Em 2005 e 2006, Chávez foi incluído, pela revista Time, entre as 100 pessoas mais influentes do mundo.21 22
Vida pessoal
Hugo Chávez nasceu em Sabaneta, no estado venezuelano de Barinas. Era o segundo dos seis filhos de Hugo de los Reyes Chávez e Elena Frías, ambos professores primários.23 Cresceu em ambiente modesto.24 Ainda pequeno, seus pais o confiaram à sua avó paterna, Rosa Inés Chávez.
Frequentou a escola primária no Grupo Escolar Julián Pino, em Sabaneta. O ensino secundário foi cursado no Liceu Daniel Florencio O'Leary, na cidade de Barinas.
Aos 17 anos, Hugo Chávez ingressou na Academia Militar da Venezuela, graduando-se, no ano de 1975, em Ciências e Artes Militares, ramo de Engenharia. Prosseguiu na carreira militar, atingindo o posto de tenente-coronel25
Chávez casou-se duas vezes: a primeira com Nancy Colmenares, com quem teve três filhos (Rosa Virginia, María Gabriela e Hugo Rafael), e a segunda com a jornalista Marisabel Rodríguez, de quem se separou em 2003 e com quem teve uma filha, Rosinés. Além disso, enquanto era casado com a sua primeira esposa, Chávez manteve uma relação amorosa durante cerca de dez anos, com a historiadora Herma Marksman.25
Atividade política
Golpe de Estado contra Carlos Andrés Pérez
No dia 4 de fevereiro de 1992, o então tenente-coronel Hugo Chávez, comandando cerca de 300 efetivos, protagonizou umgolpe de Estado contra o presidente Carlos Andrés Pérez, da Acción Democrática (1974-1979 e 1989-1993)4 .
Os partidários de Chávez justificaram essa ruptura constitucional como uma reação à crise econômica venezuelana, marcada por inflação e desemprego decorrentes de medidas econômicas neoliberais adotadas por Pérez, logo após a sua posse, em face da grave situação econômica por que passava o país.4 .
Violentas manifestações populares contra o governo vinham ocorrendo ao longo dos anos anteriores. A maior delas, foi o chamado "Caracazo", que ocorreu no dia 27 de fevereiro de 1989, em Caracas.
e que se constituiu de uma reação militar repressiva dirigida ao protesto Nesse acontecimento morreram aproximadamente trezentas pessoas, de acordo com dados oficiais, e mais de mil segundo fontes extra-oficiais.
Foi uma grande insurreição popular - basicamente dos setores mais pobres da população, vindos dos cerros e dos ranchos de Caracas, como são conhecidas as favelas na Venezuela 26 - contra as medidas neoliberais de Pérez. A revolta foi motivada principalmente pelo aumento do preço das passagens de ônibus. 27 Durante a revolta, ônibus eram apedrejados e queimados em todo o país, e lojas, supermercados, shopping centers, pequenos comércios, nada escaparia aos saques de uma turbulência em que já não se podia discernir o que eram trabalhadores em protesto ou simples miseráveis famintos. Gangues urbanas se juntaram à confusão para promover vandalismo, roubos e invasões de estabelecimentos".27 O exército foi chamado a intervir, seguindo-se uma violenta repressão que resultou na morte de centenas de pessoas.28 26
Hugo Chávez num encontro de acadêmicos de esquerda em Buenos Aires, em 1995.
Embora fracassada, a tentativa de golpe em 1992 acabou por projetar Hugo Chávez no cenário nacional.29 Em 1993, o presidente Carlos Andrés Pérez foi afastado do governo, sob a acusação de corrupção.26 Chávez, depois de cumprir dois anos de prisão, foi anistiado pelo novo presidente, Rafael Caldera Rodríguez, e abandonou a vida militar, passando a se dedicar à política. O agravamento da crise social e o crescente descrédito nas instituições políticas tradicionais o favoreceram.30Presidente da Venezuela
Primeiro mandato presidencial (1999-2001)
Em 1997, Chávez fundou o Movimiento V República (MVR) e, nas eleições presidenciais de 6 de dezembro de 1998, apoiado por uma coligação deesquerda e centro-esquerda - o Polo Patriótico - organizada em torno do MVR, Chávez elegeu-se com 56% dos votos.25 30
Logotipo do Movimento Quinta República, pintado numa casa deBarcelona.
Assumiu a presidência da Venezuela em 1999, para um mandato inicialmente fixado em cinco anos, pondo fim a quatro décadas de domínio dos chamados partidos tradicionais - a Acción Democrática (AD) e o Comité de Organización Política Electoral Independiente (COPEI).31 Ao tomar posse, em 2 de fevereiro de 1999, decretou a realização de um referendo sobre a convocação de uma nova Assembleia Constituinte.32 Em 25 de abril do mesmo ano, atendendo aoplebiscito, 70% dos venezuelanos manifestam-se favoráveis à instalação da Constituinte.32
Nas eleições para a Constituinte, realizadas em julho de 1999, os apoiadores de Chávez - a coligação Pólo Patriótico - conquistam 120 dos 131 lugares. Do ponto de vista da estrutura de poder político, a Constituição da Quinta República da Venezuela (mais tarde denominada República Bolivariana de Venezuela) outorgou maiores poderes ao presidente, ampliando as prerrogativas do executivo, em detrimento dos demais poderes. O parlamento tornou-se unicameral, com a extinção do Senado.32 Houve também aumento do espaço de intervenção do Estado na economia e avanços no tocante ao reconhecimento de direitos culturais elinguísticos das comunidades indígenas.33
Reeleição em 2000
Em razão da nova ordem constitucional, foram realizadas novas eleições presidenciais e legislativas em 30 de julho de2000, nas quais Chávez reelegeu-se presidente da República e o Polo Patriótico conquistou a maioria dos assentos naAssembleia Nacional. novembro de 2000, o parlamento da Venezuela aprovara a chamada lei habilitante,34 que concedia poderes extraordinários ao presidente, permitindo que o Executivo legislasse acerca de determinadas matérias, através dedecretos com força de lei, submetendo-os posteriormente à aprovação do Legislativo. Dentre esses, incluíam-se os decretos-leis de Terras, acerca da reforma agrária;35 a nova Lei de Hidrocarbonetos, sobre o controle público do setor petrolífero36 37 e a Lei de Pesca. 38 A lei habilitante foi muito criticada pela oposição, alegando-se que concedia poderes ditatoriais ao presidente da república.
Segundo mandato presidencial (2001-2007)
Hugo Chávez no Fórum Social Mundialde 2003.
Nos doze meses de vigência da lei habilitante, Chávez promulgou um total de 49 decretos-leis, mas a oposição - representada principalmente pela entidade patronal mais importante do país, a Federación de Cámaras y Asociaciones de Comercio y Producción de Venezuela (Fedecámaras) e pela Confederación de Trabajadores de Venezuela (CTV) - combateu principalmente os três já citados e, em protesto, foi feita uma primeira greve geral, de 12 horas, convocada justamente pela Fedecámaras e pela CTV, em 10 de dezembro de 2001 39Todavia os decretos com força de lei foram mantidos e acabaram sendo o estopim da contestação que mobilizou também a ala conservadora da Igreja Católica 40 e as empresas privadas de rádio e televisão, que, inconformadas com o cancelamento de algumas concessões de funcionamento, acusaram o presidente de querer tornar a Venezuela um país comunista.41 .
No final de fevereiro de 2002, Chávez decidiu demitir os gestores da companhia estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA) e substituí-los por pessoas da sua confiança.42 Em protesto, e para tentar forçar a saída do presidente, seus opositores se apoderaram do controle dos poços de petróleo. A PDVSA controla 95% da produção venezuelana, operando 14.800 poços de petróleo. Metade deles foi paralisada devido à greve dos trabalhadores da empresa.43 O descontentamento com a liderança de Chávez começa a atingir alguns sectores do exército e antigos apoiantes o abandonam, como Luis Miquilenaum dos fundadores do partido. A CTV decide convocar uma nova greve, em solidariedade com os gestores demitidos da PDVSA.44 A greve foi convocada para o dia 9 de abril de 2002 e deveria ter a duração de dois dias, mas acabou por se prolongar.45 46
O Golpe de 2002
No dia 11 de abril, manifestantes em passeata pedem a demissão de Chávez,47 . Durante o curso do evento, a marcha teve seu trajeto alterado por seus organizadores, dirigindo-se para o Palácio de Miraflores,48 onde se encontrava uma contra-manifestação de apoio ao presidente. Ali, houve o disparo de tiros, dezesseis pessoas foram mortas e cem outras foram feridas, como resultado do tumulto que se seguiu.47 A princípio não ficou clara responsabilidade pelos disparos feitos contra a multidão, e circularam falsas versões sobre os fatos, visando responsabilizar os manifestantes pró-Chavez pelos disparos. Posteriormente comprovou-se que franco-atiradores do governo que estavam no alto dos edifícios foram os responsáveis pelos disparos, com intenção de dispersar a manifestação.O governo, entretanto, negou participação no massacre. 4 49 . As transmissões das televisões privadas foram interrompidas.50 Ainda em 11 de abril, o canal estatal Venezolana de Televisión (VTV), é obrigado a parar de transmitir.51 Militares de altas patentes pedem a demissão de Chávez.52
Hugo Chávez durante a "Operação Emmanuel", para resgate de reféns dasFARC (2009).
Chávez em comício com seguidores, anterior ao referendo de 2004.
No dia 12 de abril o general Lucas Rincón, chefe das Forças Armadas, anuncia que Chávez havia renunciado, tendo o presidente
da Fedecámaras,Pedro Carmona, assumido a presidência da República.53 Na meia noite de sábado para domingo Hugo Chávez conseguiu enviar uma mensagem dizendo: "No he renunciado al poder legítimo que el pueblo me dio. Por siempre Hugo Chávez".54
Carmona dissolveu a Assembleia e os poderes judiciais, atribuindo a si próprio poderes extraordinários e declarando publicamente que no prazo de um ano se celebrariam novas eleições presidenciais e legislativas.55 Os eventos geraram um grande levante popular nas ruas de Caracas protagonizados por apoiantes do presidente deposto.56
Soldados leais a Chávez organizaram um contra golpe de Estado e retomaram o Palácio de Miraflores.54 Diosdado Cabello, vice-presidente de Chávez - que tinha permanecido fiel ao regime - assumiu a liderança temporária do país e declarou que: "a ordem Constitucional estava plenamente restabelecida e que as autoridades legítimas exerciam suas funções".54
Nas horas seguintes Chávez foi libertado da prisão na ilha de La Orchila57 e regressa a Caracas para retomar58 a chefia do estado59
Logo após a neutralização do golpe de estado contra Chávez, a imprensa venezuelana mostrou-se dividida quanto à sua interpretação e às suas consequências.60
Segundo membros do governo de Chávez, os Estados Unidos apoiaram o golpe de estado e, nos dias do golpe, os radares do país detectaram a presença de navios e aviões militares americanos em território venezuelano. Nos meses e principalmente nas semanas anteriores ao golpe, membros do governo Bush haviam mantido frequentes contatos com líderes golpistas, .61 Todavia o governo americano negou, por diversas vezes, que estivesse patrocinando, ou sequer apoiando, qualquer solução não-democrática para a Venezuela: Os Estados Unidos não sabiam que haveria essa tentativa de derrubar ou de tirar de Hugo Chávez do poder, declarou um alto oficial do governo americano (Newsday, 11/24/2004).
Em 4 de junho de 2002 a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma Declaração Sobre a Democracia Na Venezuela, condenando o golpe de 11 de abril.62
Greve de 2002 e referendos
Em outubro de 2002 uma nova greve paralisou o país durante 9 semanas.63
A Coordinadora Democrática (uma coligação de partidos de direita e de esquerda, liderados pela Súmate, ONG contra o governo chavista,64 fundada pela opositora María Corina Machado) organizou no final de novembro de 2003 uma recolha de assinaturas65 cujo propósito era convocar uma consulta popular na qual os venezuelanos se pronunciariam sobre a permanência ou não de Hugo Chávez no poder66
O referendo teve lugar no dia 15 de Agosto de 2004; 58,25% dos votantes apoiaram a permanência de Chávez na presidência até ao fim do mandato, que ocorreria nos próximos dois anos e meio67
A oposição alegou que tinha sido cometida fraude,68 mas os observadores internacionais presentes durante o processo (entre os quais se encontravam o antigo primeiro-ministro português António Guterres e Jimmy Carter) consideraram que o referendo ocorreu dentro da normalidade e legalidade.68 A vitória de Chávez foi reconhecida como legítima, com algum atraso, pelos Estados Unidos.68
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos aprovou, em 16 de dezembro de 2002, a Resolução CP/RES. 833 (1349/02), na qual demonstrou preocupação com certas ações da Coordinadora Democrática - inconformada com sua derrota no plebiscito - e a exortou a encontrar uma solução democrática para suas pretensões.69
Terceiro mandato presidencial (2007-2013)
Hugo Chávez na Guatemala, em 2009
Nas eleições presidenciais da Venezuela de 2006, que contaram com a participação de 74% dos eleitores, Hugo Chávez foi reeleito com 62.9% dos votos, ficando bem à frente do segundo colocado, Manuel Rosales, que obteve 36.9% e admitiu a derrota.70 71 72
A eleição foi considerada livre e legítima pela Organização dos Estados Americanos(OEA) e pelo Carter Center. 73 74 Depois dessa vitória, Chávez prometeu expandir a revolução.75 Pouco depois, anunciou que iria unir os 23 integrantes de sua coalizão em um único partido, o "Partido Socialista Unido da Venezuela", sob seu controle direto, para acelerar a revolução socialista.76
Em 2 de dezembro de 2007 a reforma da constituição da Venezuela, proposta por Chávez, foi submetida ao veredicto popular, num plebiscito, que foi acompanhado por observadores de 39 países. O povo teve a opção de aprová-la, votando "Sí", ou de rejeitá-la, votando "No". Após uma agitada campanha, em que cada lado defendeu seus pontos de vista, o povo venezuelano rejeitou as propostas de emendas à constituição da Venezuela, por pouco mais de 50% dos votos, o que confirmou as previsões das últimas pesquisas de opinião feitas por órgãos independentes. O comparecimento às urnas foi de 55,1% (abstenção de 44,9%). O presidente Hugo Chávez reconheceu a vitória de seus opositores e os parabenizou publicamente:
-
- "Parabenizo os meus adversários por esta vitória. Com o coração digo a vocês que por horas estive em um dilema. Saí do dilema e já estou tranquilo, espero que o venezuelanos também".
-
- "Deste momento em diante, vamos manter a calma" (…) "Não há ditadura aqui (…)"
A Assembleia Nacional venezuelana propôs, formalmente, em 9 de dezembro de2008 a realização de uma emenda à Constituição Nacional para permitir a reeleição presidencial sem limitação do número de períodos, tal como Chávez tinha pedido. A formalização da proposta foi transmitida em simultâneo e obrigatoriamente pelas rádios e televisões do país.77
A Fedecámaras condenou aqueles que estavam propalando boatos de que Hugo Chávez tentaria impor ao país as reformas, derrotadas no plebiscito: "Si alguien dijo que hay que oír al pueblo fue el presidente y sabemos que el honrará sus palabras"78
Em 6 de janeiro de 2009, por ordem do presidente, a Venezuela expulsou o embaixador e delegação de Israel, em represália ao ataque israelense à Faixa de Gaza.79
Economia da Venezuela no governo Chávez
Em 2007, a Venezuela teve a maior inflação da América.
Refinaria da PDVSA em Los Taques, com um pôster de Hugo Chávez. O petróleo foi a principal fonte de renda da Venezuela no governo Chávez.
Tradicionalmente - desde 1930, quando a Venezuela, ao invés de desvalorizar a moeda para proteger sua agricultura, optou por importar tudo o que consome, usando para isso suas receitas do petróleo - o país produz muito poucos alimentos.
Em 2009, o país entrou numa profunda crise. O presidente chegou a propor que os venezuelanos tomassem menos banho para economizar água e energia.80 Não obstante, procedeu à nacionalização de todos os bancos que se recusassem a oferecer mais crédito aos correntistas.[carece de fontes]
O petróleo é a maior riqueza da Venezuela, e responde por 90% de suas exportações, 50% de sua arrecadação federal em impostos, e 30% do seu PIB. Os maiores importadores de petróleo venezuelano foram, em 2006, Bermuda 49.5% (paraíso fiscal, presumíveis re-exportações.), Estados Unidos 23.6%, e Antilhas Holandesas 6,9% (paraíso fiscal, presumíveis re-exportações.).72
Apesar das riquezas geradas pelo petróleo, 37,9% da população venezuelana viviam abaixo da linha de pobreza no final de 2005, enquanto que a concentração de renda (medida pelo coeficiente de Gini) era muito alta: em 2003, o índice de Gini da Venezuela foi estimado pela ONU em 48,2, um dos trinta piores resultados no planeta. Países que possuem produção petrolífera muito acima de seu consumo e baseiam sua economia nisso, costumam experimentar a doença holandesa — têm sua riqueza extremamente mal distribuída, geralmente concentrada nas mãos de uma pequena elite, e tendem a não desenvolver outros potenciais econômicos.81
Análise da distribuição de renda 2003 — 2005
De acordo com o estudo Perfil sócio-demográfico apresentado pelo Instituto Datos, numa conferência realizada na Câmara de Comércio Venezuela-Estados Unidos, o grupo "E", que corresponde a 15,1 milhões de venezuelanos da população mais pobre, com renda de até US$ 200 por domicílio, teve sua renda aumentada em 53% entre 2003 e 2004 (33% descontada a inflação).
Segundo o mesmo instituto, em 2005 a renda do estrato "E" da população venezuelana (58% da população da Venezuela) continuou aumentando mais rapidamente que a dos estratos de renda mais alta. A renda da classe "E cresceu mais 32% em termos nominais (cerca de 16% em termos reais) de 2004 para 2005, enquanto que a da classe "D" cresceu 8%, e a da classe "C" cresceu 15% (valores nominais)82
Índios da etnia Wayuu aprendendo a ler com a Missão Robinson, uma das missões bolivarianas instituídas por Chávez.
Entretanto, o segmento "D" (23% da população venezuelana) viu seu padrão de vida declinar entre 2003 e 2005, não tendo sua renda conseguido sequer acompanhar a inflação. O grupo "D" é composto pelos assalariados dos menores salários, um grupo que, por um lado, não é pobre o bastante para ser incluído nos programas sociais do governo e, por outro lado, não teve força suficiente para reivindicar melhores salários de seus empregadores. O segmento "C" (15% da população), que representa a classe média baixa, mal conseguiu manter seu poder aquisitivo no período.82
Redução da pobreza
Os resultados obtidos na redução da pobreza foram um dos principais fatores de popularidade do governo Chávez. Segundo a CEPAL, por volta de 2002, 48,6% da população venezuelana encontrava-se em situação de pobreza, e 22,2% em condições de indigência. Em 2011, os pobres representavam 29,5% da população, e os indigentes, 11,7%. 7 Entre os anos 2000 e 2011, o Índice de Desenvolvimento Humano, que contempla expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita ) do país passou de 0,656 para 0,735.
Apesar da redução da pobreza, os índices de violência são elevados na Venezuela. No final de 2012, o Observatorio Venezolano de Violencia informou que 21.692 pessoas tiveram morte violenta (73 mortes para cada 100.000 habitantes).83
Política externa
Na posse de Dilma Roussef em 1 de janeiro de 2011.
Luis Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez e Néstor Carlos Kirchner.
Chávez buscou alianças com governos de esquerda da América Latina, culminando na formação da ALBA. Entre seus principais apoiadores na região, encontram-se os presidentes da Bolívia e do Equador, Evo Morales e Rafael Correa. Chávez também defendeu numerosas vezes o governo do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, além de ter se aproximado da Rússia e Bielorrússia.
Índios da etnia Wayuu aprendendo a ler com a Missão Robinson,
uma das missões bolivarianas instituídas por Chávez.
A política externa do governo Chávez antagonizou o governo colombiano, na figura do presidente Álvaro Uribe Vélez, a ponto de gerar uma crise diplomática em 2008.
Chávez também se opôs decididamente às ações militares de Israel, contra a Faixa de Gaza, e dos Estados Unidos, no Oriente Médio.49 79
Morte
Em 5 de março de 2013, o vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou a morte de Hugo Chávez, aos 58 anos, emCaracas, às 16h25m locais; 84 85 em decorrência de um câncer na região pélvica86 e de uma infecção respiratória aguda87 . Algumas agências noticiosas, no entanto, especulam que o anúncio teria sido feito horas depois do falecimento de Chávez, que teria ocorrido em Havana, tendo o corpo sido transportado para Caracas em seguida.88 89 Por algum tempo, circulou a notícia de que o corpo de Chávez seria embalsamado90 , mas foi decidido posteriormente que tal procedimento não ocorreria, já que para isso o corpo teria de ser enviado à Rússia e permanecer por lá de 7 a 8 meses91 .
Ver artigo principal: Golpe de Estado de 1992 na VenezuelaVer artigo principal: Golpe de Estado na Venezuela de 2002
Os EUA e a crise na Venezuela
Em 1989, apenas alguns dias após a ascensão de Carlos Andrés Pérez, da Acción Democrática, à presidência, o povo saiu às ruas para expressar repudio ao pacote econômico, um duro plano de ajuste, nos moldes exigidos pelo FMI e que ele pretendeu aplicar. A violenta série de distúrbios e saques culminou com quase 300 mortos e o ambiente de descontentamento recresceu de tal modo que levou o tenente-coronel Hugo Chávez, comandando cerca de 300 efetivos, a tentar um golpe de Estado, em 3 de fevereiro de 1992. O golpe fracassou, mas Chávez tornou-se tão popular que se elegeu legal e legitimamente presidente da Venezuela, em 1998, à frente do Movimiento V República (MVR), com a promessa de promover “una revolución pacífica y democrática”.
Orientado princípio de que o povo integrado como nação constituía poder soberano podia romper revolucionariamente com o regime jurídico, político ou sócio-econômico que não se adequasse às suas aspirações ou que fosse obstáculo ao seu progresso, ele convocou um referendum para votar nova Constituição [1] , aprovada por 71,21% dos eleitores, mudando as estruturas políticas e jurídicas e o nome do país para República Bolivariana de Venezuela. Essa Constituição rompeu o modelo democrático tradicional, dentro do qual durante 42 anos, dois partidos - Acción Democrática, de tendência social-democrata, e Copei (democrata-cristião) de centro-direita, repartiram o poder. E Chávez, cujo mandato de presidente da República foi ampliado para 6 anos e confirmado através de novas eleições realizadas em 2000, modificou não apenas as diretrizes econômicas como reorientou a política exterior da Venezuela, estreitando relações com Cuba, com a qual firmou um acordo para a venda de 53.000 barris diários de petróleo a preços de mercado, bem como com o Iraque e a Líbia, vistos como inimigos dos EUA.
A Venezuela, com a tendência de Chávez para o nacionalismo de esquerda, configurou mais outro obstáculo às negociações para o estabelecimento da ALCA, e colocou os EUA, dos quais era principal fornecedor de petróleo, diante do problema de ter de respeitar a vontade popular, mantendo coerência com a política de promoção da democracia, empreendida nos anos 90, e evitar ao mesmo tempo que ela se convertesse na Cuba de pós-guerra fria e Hugo Chávez se transformasse em vítima, em um segundo Fidel Castro, dado o sentimento anti-norte-americano existente em toda a América Latina. Daí porque administração Clinton preferiu evitar custos políticos e econômicos, no âmbito nacional e regional, e tomou a atitude de wait and see, embora tratasse de efetivar o Plano Colômbia, de modo a prevenir não apenas que o exemplo da Venezuela contaminasse países como Bolívia, Equador e Colômbia, nos quais as políticas de liberalização econômica produziam a exclusão social e desestabilizavam os regime, mas também estorvar a integração do Mercosul com o Bloco Andino.
Apesar de que a Venezuela fosse, juntamente com o Equador, um do dois únicos países da América do Sul a ter, na segunda metade dos anos 90, saldo positivo na sua balança comercial, devido às exportações de petróleo para os EUA, Chávez não teve condições de conter a crise econômica e social, agravada pela fuga de capitais, bem como pelas enchentes e desabamentos que ocorreram em fins de 1999 e causaram enormes prejuízos, avaliados entre US$ 15 e US$ 20 bilhões. A situação na Venezuela deteriorou-se e em fins de 2001 tornou-se bastante instável, a indicar que um processo de desestabilização do governo estava em curso. E, dada a sobrevalorização da moeda venezuelana – o Bolívar, Hugo Chávez alternativa não teve, senão liberar o câmbio, no início de 2002, abandonando o sistema de bandas, a fim de estancar sangria nas reservas internacionais, que caíram de US$ 16,1 bilhões de dólares em janeiro de 2001 para US$ 12,2 bilhões, em dezembro, a maior queda em uma década, o que reduziu as reservas do Banco Central em 23,7%. Cerca de US$ 700 milhões evadiram-se da Venezuela somente na primeira semana de fevereiro de 2002. A redução das reservas internacionais, acompanhada pela queda dos preços do petróleo, deixou-lhe pouco espaço de manobra. E, em meio de sua pior crise política, Hugo Chávez teve de fazer completa revisão no orçamento de US$ 34,34 bilhões, com a redução de gastos em 7% e corte de dívidas do governo pela metade, um ajuste econômico tão forte que derrubou abruptamente o valor do bolívar (19% em relação ao dólar), e transformou o centro de Caracas em um cenário similar ao de Buenos Aires [2] , onde as manifestações de massa (cazerolazos) derrubaram o governo da dupla Fernando de la Rua-Domingos Cavallo (19/21.12. 2001).
Pouco tempo depois, o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, referiu-se, perante o Comitê de Relações Exteriores do Senado norte-americano, aos “difficult problems” na Argentina, Colômbia, Venezuela e em outras partes da América Latina [3] , e disse que as ações do presidente Hugo Chávez preocupavam a Administração Bush, devido aos seus comentários sobre a campanha contra o terrorismo, bem como ao fato de não tê-la apoiado tanto como poderia haver feito e escolher para visitar alguns dos “lugares mais estranhos” (Iraque e Cuba), qualificados como “estados párias” pelos EUA [4] . Esse pronunciamento provocou diversas reações do Governo Chávez, que acusou Washington de atentar contra a soberania venezuelana. Mas, quase ao mesmo tempo, o diretor da CIA, George J. Tenet, deu ao Select Committee on Inteligence do Senado norte-americano um depoimento semelhante, ao reconhecer que a situação na América Latina estava “becoming increasingly volatile as the potential for instability there grows” e que a região fora açoitada por cinco crises econômicas, em menos de um ano, e que ainda mais agravara sob o impacto dos atentados de 11 setembro [5] . Dentro desse contexto, ele se mostrou particularmente preocupado com a Venezuela, o terceiro maior fornecedor de petróleo dos EUA, salientando que o descontentamento com o presidente Chavez e a “Revolución Bolivariana” “is growing, economic conditions have deteriorated with the fall in oil prices, and the crisis atmosphere is likely to worsen” [6] .
A Administração Bush tinha profundas razões para preocupar-se com a América Latina, apesar de que suas atenções estivessem voltadas, sobretudo, para a guerra no Afeganistão e a crise no Oriente Médio, onde o conflito entre Israel e os palestinos recrudescia. Collin Powell, quando falou perante o Senado norte-americano, observou que os EUA estavam a vender mais para a América Latina e o Caribe do que para a União Européia e que seu comércio era maior dentro do NAFTA do que com a União Européia e o Japão somados [7] . “We sell more to Mercosur than to China” – disse Collin Powell, ao ressaltar que a América Latina e o Caribe eram o “fastest growing export market” dos EUA, razão pela qual, claramente, o presidente Bush estava certo em concentrar sua atenção sobre esse hemisfério e nos esforços para criar a ALCA [8] . Tudo isto indicava, segundo Powell, que a Administração Bush se movimentava na direção certa, “in our own hemisphere”, não obstante os “difficult problems” na Argentina, Colômbia, Venezuela e em outras partes da América Latina [9] . “We need to keep democracy and market economics on the march in Latin America, and we need to do everything we can to help our friends dispel some of the dark clouds that are there” – Collin Powell acrescentou [10] .
Colin Powell e George J. Tenet não estavam a especular. Sabiam realmente dos preparativos para depor o presidente Hugo Chávez, pois altos funcionários da Administração Bush já se haviam encontrado, diversas vezes, com os dirigentes da coalizão que articulava o golpe de estado na Venezuela [11] . E suas declarações sinalizaram essa direção, tanto assim que a agitação recresceu em Caracas e, logo dois dias depois, em 7 de fevereiro, o coronel da Aviação, Pedro Vicente Soto Fuentes, e o capitão da Guarda Nacional, Pedro Flores Rivero, apoiados por outros militares, rebelaram-se, exigindo a renúncia de Hugo Chávez, queDonna Hrinak, então embaixadora dos EUA em Caracas, logo acusou de ter “simpatia” pela guerrilha colombiana [12] . E, conquanto Chávez conseguisse debelar a rebelião, o presidente George W. Bush decidiu formalizar seu isolamento, dentro do sistema interamericano e regional, ao pedir que a Venezuela não fosse convocada para a reunião dos países andinos, a realizar-se em 23 de março de 2002, no Peru. Bush demonstrou assim que os EUA não mais estavam mais dispostos a aceitar a inflexão da Venezuela para uma espécie de nacionalismo de esquerda. Como o próprio historiador Kenneth Maxwell, membro do Council of Foreign Relations, dos EUA, depois de 11 de setembro a atitude americana endureceu, e ninguém em Washington ficaria “muito infeliz” se Chávez deixasse o governo [13] , não apenas, decerto, porque ele se aproximara de Fidel Castro e dos chefes de governo do Iraque, Saddam Hussein, e da Líbia, Muammar Kadafi, mas também porque a Venezuela, dentro do Bloco Andino, passara a constituir o contraponto do Brasil, na resistência à implantação da ALCA e se opunha à intervenção multilateral na Colômbia [14] . E a atmosfera para o golpe de estado conformou-se, quando a Central dos Trabalhadores Venezuelanos (CTV), controlada pelos partidários de Carlos Andrés Pérez, convocou, em 6 de abril, uma greve geral de 24 horas, por motivos salariais, contando com o respaldo da poderosa organização patronal - Federación de Cámaras (Fedecámaras) - e outros setores civis.
Essa crise recrudesceu com a destituição de sete altos executivos da companhia Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), em virtude do conflito em que estavam com a direção por Chávez nomeada. E em 10 de abril, com o objetivo declarado de compelir Chávez a sair do governo, os dirigentes da CTV e da organização patronal Federación de Cámaras (Fedecámaras) declararam que a greve geral seria indefinida e, no dia seguinte, instaram a multidão a marchar para o Palácio Miraflores, com o objetivo de exigir sua renúncia. E na seqüência dessa demonstração de protesto e atos de violência, em que as tropas da Guarda Nacional intervieram e pelo menos 15 pessoas morreram e cerca de 110 resultaram feridas, por balas que partiram, segundo algumas versões, de agentes provocadores, franco-atiradores colocados em janelas de alguns edifícios de Caracas [15] , o golpe de estado foi perpetrado. De 11 para 12 de abril, após esses acontecimentos, três generais prenderam Chávez, levaram-no para o Forte Tiuna, escoltado pelo antigo ministro da Defesa, José Vicente Rangel, e pelo chefe da segurança do Palácio Miraflores, Manuel Rosendo, e o general Lucas Rincón Romero, chefe do Estado Maior do Exército da Venezuela, anunciou que ele renunciara à presidência da República. Pedro Carmona Estanca, presidente da Fedecámaras, assumiu então o governo da Venezuela, contando com o apoio dos meios de comunicação, TVs, rádios e jornais.
Os EUA, obviamente, encorajaram esse golpe de estado, através da CIA e outras agências, que orquestraram as operações encobertas (covert actions), tal como fizeram no Brasil, em 1962/1964 e no Chile, em 1971/73 [16] . Desde junho de 2001, pelo menos, o coronel Ronald MacCammon, adido militar dos EUA na Venezuela, e seu assistente, tenente-coronel James Rogers, já estavam a examinar com os militares venezuelanos a possibilidade de derrubar Chávez, segundo Wayne Madsen, o antigo agente do serviço de inteligência da marinha norte-americana, revelou ao jornal inglês The Guardian [17] . E, na medida em que a situação econômica e a segurança da Venezuela deterioraram-se, sobretudo a partir dos fins de 2001, o governo de George W. Bush tratou de aproveitar o crescente caos na Venezuela para unir as forças da oposição e as prover com planejamento e recursos de inteligência de modo a converter a greve dos trabalhadores na indústria de petróleo em movimento para derrubar Chávez da presidência, ainda que isto significasse uma ruptura da legalidade constitucional e do regime democrático. Naquele ano, 2001, os EUA canalizaram centenas de milhares de dólares para os grupos americanos e venezuelanos adversos ao presidente Hugo Chávez, inclusive a CTV, através da National Endowment for Democracy, agência criada pelo Congresso, que quadruplicou incrementou as doações, elevando seu orçamento para a Venezuela e mais de US$877.000 [18] , assim que as condições em Carcaças se agravaram. E os agentes da CIA e da DIA [19] atuaram junto aos militares venezuelanos, aos dirigentes da Fedecámaras e aos líderes sindicais, com o objetivo de coordenar a conversão do que seria uma pequena greve em uma demonstração de protesto e indignação contra nomes designados por Chávez para integrar o corpo de diretores da companhia estatal de petróleo (PDVSA), com o claro objetivo de criar uma atmosfera de incerteza na Venezuela, ao paralisar sua mais importante indústria, responsável por cerca de 80% das exportações do país e por quase 15% das importações de petróleo dos EUA, percentual esse maior do que o da Arábia Saudita. De fato, o papel da Venezuela, com as maiores reserves de petróleo e gás fora do Oriente Médio, tornou-se crucial para a segurança de energia dos EUA, aos quais havia mais de um século era ininterruptamente fornecedora [20] . Destarte, conforme Alex Volberding e Larry Birns, do Council on Hemispheric Affairs (COHA), se Henry Kissinger estava correto ao insistir em que qualquer ameaça externa aos depósitos de petróleo da Arábia Saudita constituiria um casus belli para os EUA, o mesmo poderia ser argüido com respeito à Venezuela [21] , que era o quinto maior exportador de petróleo do mundo e o terceiro maior fornecedor dos EUA, em cujo mercado sua indústria energética crescentemente se integrava [22] . Ao que tudo indica, porém, os EUA não apenas encorajaram e financiaram o golpe de estado contra Chávez. Militares americanos também participaram diretamente da sua execução. De acordo com diversas informações, na noite de 11 para 12 de abril, o coronel Ronald MacCammon, adido militar dos EUA na Venezuela, e seu assistente, tenente-coronel James Rogers, permaneceram dentro da Comandacia del Ejército, no Fuerte Tiuna - principal unidade militar da capital – assessorando os generais que desobedeceram a Chávez e o destituíram da presidência da Venezuela [23] .
O respaldo dos EUA ao golpe de estado logo se evidenciou. Charles Shapiro, que em 9 de março assumira o posto de embaixador dos EUA em Caracas [24] , visitou imediatamente Pedro Carmona, reconhecendo implicitamente seu governo, enquanto o FMI, anunciava, no mesmo dia 12, que tinha recursos financeiros para a Venezuela, se necessário, procedimento diverso que adotara com respeito à Argentina. E o secretário de imprensa da Casa Branca, Ari Fleischer, disse à imprensa que os detalhes não eram muito claros, porém “we know that the action encouraged by the Chávez government provoked this crisis”, ao tentar suprimir uma demonstração pacífica [25] . Assim, ao invés de condenar a destituição de um presidente democraticamente eleito, ele tentou negar que em Caracas ocorrera um golpe militar, insistindo em responsabilizar Chávez pela sua própria queda [26] . Ari Fleischer, no entanto, teve de reconhecer que altos funcionários do Governo Bush se encontraram com vários personagens da oposição a Chávez, mas, justificando tais conversações como “a normal part of what diplomats do”, afirmou que eles não estimularam a intentona [27] . Uma fonte do Pentágono também confirmou que até o próprio chefe do Estado-Maior do Exército da Venezuela, general Lucas Romero Rincón, que se recusou a enviar tanques para proteger o Palácio Miraflores e anunciou a renúncia de Chávez, tivera, em 18 de dezembro, uma reunião com o adjunto do secretário de Defesa Assistente, Roger Pardo-Maurer, e ouviu que os EUA “unequivocally” não aceitariam “coups or unconstitutional actions” [28] . Os altos funcionários norte-americanos, decerto, advertiram os líderes civis e militares da oposição a Chávez que os EUA “unequivocally” não aceitariam “coups or unconstitutional actions”. Mas, por isto mesmo, recomendaram decerto a montagem da farsa, a encenação conforme um scriptsimilar ao que o ex-secretário de Estado na administração de Lyndon B. Johnson (1963-69) Dean Rusk produzira para disfarçar o golpe de estado no Brasil, em 1964 [29] , ao enfatizar a necessidade de que o movimento contra o então presidente João Goulart tivesse aparência de legitimidade, de modo que os EUA pudessem fornecer a ajuda militar aos sediciosos [30] . Algo nesse mesmo estilo foi que ocorreu na Venezuela, a fim de permitir que a administração de George W. Bush pudesse recorrer à “plausible denial”, i.e., negar convincentemente a responsabilidade e a cumplicidade dos EUA com o golpe de estado, norma esta pela qual os governos norte-americanos pautaram muitas vezes suas políticas de intervenção em outros países da América Latina. Funcionários da Administração Bush comunicaram ao Congresso que Chávez renunciara à presidência da Venezuela e, ao invés de condenar a ruptura da ordem constitucional, saudaram o acontecimento como vitória da democracia.
Os EUA estavam preparados para reconhecer o governo de Pedro Carmona. E a fim de facilitar essa iniciativa, dado que a Carta Democrática Interamericana condenava qualquer ruptura da legalidade, Phillip Chicola, funcionário do Departamento de Estado, pediu, no dia 12, que a transição conservasse as formas constitucionais, ou seja, que a Assembléia Nacional e a Corte Suprema aprovassem a renúncia de Chávez [31] e novas eleições, com observadores da OEA, fossem convocadas para dentro de um prazo razoável [32] . Não obstante, os setores mais conservadores e radicais do Opus Dei, representados pelo o contra-almirante Carlos Molina Tamayo e o multimilionário Isaac Peréz Recau [33] , induziram Pedro Carmona a firmar um decreto, com que ele se reservou a faculdade de destituir governadores e prefeitos eleitos, derrogou a Constituição aprovada em referendum, em dezembro de 2000, e dissolveu a Assembléia Nacional, prometendo convocar eleições “libres y democráticas”, no prazo de um ano. Ao mesmo tempo, ele anulou as leis econômicas e sociais aprovadas legalmente pelo governo de Chávez e imediatamente ordenou a interrupção do fornecimento de petróleo a Cuba. Com esta medida, das primeiras adotadas nas poucas horas em que ocupou a presidência da Venezuela, Pedro Carmona atendeu ao interesse do secretário-assistente de Estado para os Assuntos do Hemisfério, Otto JuanReich, cuja equipe fora constituída com extremistas cubano-americanos, residentes em Miami, como recompensa pelos votos dados a Bush na eleição presidencial de 2000 [34] . Obviamente, Otto J. Reich estava a advogar e a orquestrar “dirty tricks” para desestabilizar o governo na Venezuela, e era inconcebível que não estivesse implicado no complot, dado à intensidade do seu ódio a Fidel Castro, amigo e modelo de Chávez, bem como à sua inescrupulosa conduta quando dirigiu o Office of Public Diplomacy for Latin America and the Caribbean (S/LPD), entre 1983 a 1986 [35] . Por isto, no mesmo dia 12 de abril, sexta-feira, Otto J. Reich, telefonou para Pedro Carmona manifestando-lhe, pronta e urgentemente, o interesse da Administração Bush em que fosse mantida a “the appearance of democratic continuity” [36] . Em outras palavras, o golpe de estado devia preservar o invólucro constitucional, como homenagem que o vício prestava à virtude. Porém, informado da dissolução da Assembléia Nacional, da Suprema Corte, do Tribunal Eleitoral, entre outras medidas, Otto J. Reich instruiu o embaixador dos EUA em Caracas, Charles Shapiro, para que expressasse a Pedro Carmona sua preocupação com tais “unconstitutional actions”, que caracterizavam abertamente o golpe de estado [37] e, segundo The New York Times, telefonou-lhe e intercedeu para que ele não dissolvesse a Assembléia Nacional, argumentando que essa seria “a stupid thing to do” e provocar o clamor [38] . O conselho de Otto J. Reich a Pedro Carmona, no mesmo dia em que os militares deram o golpe de estado demonstrou o “early and urgent” interesse da Administração Bush em vê-lo suceder a Chavez e “maintain the appearance of democratic continuity” [39] .
Contudo, Pedro Carmona, imaginando que o apoio dos bairros ricos de Caracas e das classes médias altas significava respaldo popular, excedeu-se, encorajado possivelmente pelos elementos mais radicais da oposição e tirou a máscara da legalidade, com que os EUA pretenderam encapar o golpe de estado. Dissolveu a Assembléia Nacional, a Suprema Corte e o Tribunal Eleitoral. E esta sua iniciativa assustou o chefe das Forças Armadas, Efraín Vásquez, que havia apoiado a manifestação popular e ordenara a detenção de Chávez, e ele retirou o apoio dos quartéis. “Me salgo de la jugada” – disse a Luis Miquilena, ex-ministro do Interior e Justiça, reconhecendo que fora um erro deixar-se levar por uma pessoa que ia conduzir o país a um banho de sangue [40] . A CTV, que não havia sido consultada a respeito de tais medidas, sentiu-se traída, pois, conforme declarou seu secretário-geral, Carlos Ortega, elas atentavam contra “el derecho y la libertad del movimiento obrero”. A aliança contra Chávez, entre a CTV e a Fedecámaras, dirigida por Pedro Carmona, assim se esfacelou. E, enquanto as camadas mais pobres da população, favoráveis a Chávez, ocupavam as ruas de Caracas, saqueando as lojas, espraiando-se a agitação pelas cidades de Guarenas, Los Teques, Coro e Maracay, a brigada de pára-quedistas, comandada pelo general Raúl Baudel, bem como outros regimentos se sublevaram contra a presidência de facto de Pedro Carmona, já desafiado por William Lara, líder da Assembléia Nacional da Venezuela, que anunciou, de dentro do palácio Miraflores, que o vice-presidente Diosdado Cabello assumiria até a volta Chávez ao governo.
Se não tinha condições internas de sustentar-se, apenas respaldado pelas classes médias e altas, o governo da coalizão empresarial-militar, emanado do golpe de 11/12 de abril, defrontou-se outrossim com enormes dificuldades externas para o seu reconhecimento. O Grupo de Rio, que realizava em Costa Rica a XVI Cimeira presidencial, condenou prontamente a ruptura da ordem constitucional na Venezuela e solicitou ao embaixador César Gavíria, secretário-geral da OEA a convocação urgente do Conselho Permanente,de acordo com o Art. 20 da Carta Democrática Interamericana [41] , aprovada na sessão plenária de 11 de setembro de 2001, incorporando a resolução AG/RES. 1080 (XXI-O/91) [42] . E seus embaixadores na OEA aprovaram uma resolução, em que condenaram “a alteração da ordem constitucional na Venezuela”. Somente em face da atitude de todos os demais estados da região, inclusive México e Canadá, de repudiar a quebra da ordem constitucional na Venezuela, a delegação dos EUA na OEA resignou-se a subscrever a moção que condenava ao golpe. Mas só o fez no sábado, 13 de abril, quando as manifestações de massa haviam compelido Carmona a renunciar e Chávez retornou ao poder [43] . Destarte, os EUA, embora tenham avalizado golpe de estado na Venezuela, não tiveram condições de legitimá-lo. Não sem razão, a BBC informou que “President Chávez's comeback has . . . left Washington looking rather stupid”. De fato, o fiasco do golpe em Caracas fez a Administração Bush perder até mesmo a noção do ridículo. Com desplante e cinismo, Condolezza Rice, assessora de segurança de George W. Bush, advertiu que Chávez deveria respeitar os processos constitucionais e recebesse a mensagem que o povo lhe enviou, ou seja, que “that his own policies are not working for the Venezuelan people, that he has dealt with them in a high-handed fashion” [44] . Em outras palavras, o que Condolezza Rice quis dizer foi que o golpe fracassado servisse a Chávez como advertência, porque suas políticas não agradavam aos EUA. Alguns dias depois, falando à imprensa, Bush, tergiversando sobre o comportamento do seu governo, que não condenou prontamente o golpe na Venezuela, declarou também que Chávez devia aprender lições sobre democracia, com a tentativa de derrubá-lo do governo [45] . O professor Riordan Roett, especialista em América Latina da Universidade Johns Hopkins, em Washington, comentou, porém, que os “os EUA não podem escolher quais democracias apóiam e quais não apóiam”. E acrescentou: “Ou se apóia a democracia, ou não se apóia”. Por sua vez, o jornalista Paul Krugman, jornalista de The New York Times, observou que o elemento mais negativo desse episódio foi a traição dos princípios democráticos norte-americanos, pois a conceituação “do povo, pelo povo, para o povo” não deveria ser acompanhada pelas palavras “enquanto for adequado aos interesses dos EUA” [46] .
A política exterior dos EUA, vis-à-vis da América Latina, nunca foi, na realidade, consistente com os princípios democráticos norte-americanos, que sempre constituíram um elemento marginal, para efeito de retórica. O respaldo tácito ao golpe de estado na Venezuela demonstrou mais uma vez que Washington somente admitira e respeitara os regimes democráticos nos países da América Latina, enquanto funcionaram em favor dos seus interesses econômicos, políticos e estratégicos. Em 1963, a Embaixada do Brasil em Washington, sobre a chefia de Roberto Campos, salientou que, conquanto o Departamento de Estado condenasse qualquer atentado à democracia representativa no hemisfério, o governo de John F. Kennedy não deixava de reconhecer e cultivar “relações amistosas com as piores ditaduras de direita”, pois “do ponto de vista dos setores militares de Washington tais governos são muito mais úteis aos interesses da segurança continental do que os regimes constitucionais” [47] . Tais setores, os da extrema-direita, foram os que passaram a orientar a política internacional dos EUA, após a duvidosa eleição de George W. Bush, para a presidência, em 2000. E com toda a razão, ao comentar o êxito, na França, do líder da extrema direita, Jean-Marie le Pen, nas eleições de abril de 2002, o jornalista Paul Krugmen, de The New York Times, avaliou que realmente não tinha condições de tornar-se presidente e por na prática suas “hard-right ideas” porém, nos EUA, “the hard right has essentially been co-opted by the Republican Party — or maybe it's the other way around” – e estava em posição de colocar em prática essas idéias, porque “the angry people are already running the country [48] .
Essa “hard right, com a ascensão de George W. Bush à presidência, passou a comandar uma potência, cuja força militar se tornara, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, a única no mundo a ter como principal missão, não a defensiva, mas a ofensiva, não a de guardar as fronteiras nacionais, mas a de projetar seu poder sobre todos os continentes [49] . E, desde o colapso do Bloco Socialista, recresceu em Washington, conforme o jornalista William Pfaff, no International Herald Tribune, assinalou, a idéia de que os EUA deveriam exercer seu “unrivaled power” como um império, a fim de trazer estabilidade internacional, resolver os problemas do terrorismo, das “rogue nations” (nações irresponsáveis e indisciplinadas), armas de destruição massa e assim por diante. Tais propostas para a instituição do império, segundo William Pfaff, não eram intelectualmente sérias, mas eram significativas, porque a classe política e a burocracia estavam apaixonadas pelo poder internacional na “they want more” [50] . E daí a ameaça. Desde o século XVII, a lei internacional baseou-se nos princípios da soberania nacional e da igualdade legal das nações, porém, conforme o próprio William Pfaff reconheceu, “Washington ignores whenever convenient” [51] . Também o politólogo e historiador Kenneth Maxwell, do Council of Foreign Relations, revelou que as cabeças jovens e brilhantes da página de editoriais doWall Street Journal, os ideólogos neo-conservadores dos institutos de estudos de Washington e, o mais ameaçador, as lideranças civis do Pentágono passaram proclamar que era chegada a hora de “falar alto e sem peias na língua sobre o Império Americano”, de os EUA exercerem plenamente seu poderes imperiais, de aderir à missão imperial que lhes foi imposta e, se preciso, impor a “pax americana” pela força avassaladora das armas [52] . O favorecimento ao golpe de estado na Venezuela constituiu o desdobramento dessa estratégia, visando a subordinar toda a América do Sul aos interesses hegemônicos dos EUA e à conformação do Império Americano.
O governo do presidente George W. Bush, ao que tudo indica, não desistiu, decerto, de derrubar o presidente Hugo Chávez. Condições internas, na Venezuela, havia, pois o governo de Chávez continuava a enfrentar severa oposição de certos setores sociais, que se opunham à Lei de Terras, por afetar os interesses dos latifundiários e especuladores com terrenos urbanos adversos, e à Lei de Hidrocarburos, mediante a qual a PdVSA não mais poderia absorver 80% de sua receita com as exportações de petróleo, a título de custos operativos, em detrimento das finanças do Estado. E não se pode descartar a hipótese de que a CIA estivesse novamente a tentar a desestabilização do seu governo, em dezembro de 2002, encorajando a greve geral, desencadeada pela PdVSA, e as manifestações de rua, que a Coordinadora Democrática, com o apoio da mídia, desencadeara, a fim de exigir a renúncia de Chávez e eleições antecipadas. Muito sintomática foi a atitude da Casa Branca diante de tais acontecimentos, que ameaçavam levar o Estado venezuelano ao colapso e à beira de uma guerra civil. Em 13 de dezembro, o governo dos EUA, através do seu porta-voz Ari Fleischer, respaldou, publicamente, a oposição na Venezuela, ao exortar o presidente Chávez a convocar eleições antecipadas, como a única via de solucionar pacífica e politicamente a crise [53] . Dois dias depois, porém, recuou, esclarecendo que o governo dos EUA não estava a propor a antecipação das eleições, mas a realização de um referendum sobre a popularidade de Chávez [54] , não previsto, igualmente, pela Constituição Bolivariana da Venezuela, de 1999 [55] . Essa mudança de atitude resultou, decerto, da decisão do Conselho Permanente da OEA, que resolveu, na reunião do mesmo dia 13 de dezembro, “respaldar plenamente a institucionalidade democrática e constitucional da República Bolivariana de Venezuela, cujo governo preside Hugo Chávez Frías, e rechaçar categoricamente qualquer intento de golpe de estado ou alteração da ordem constitucional”. Mas entremostrou as contradições domésticas em que a administração de George W. Bush se debatia, bloqueada pela resolução da OEA, e enfrentar, de um lado, as pressões dos que, como Otto Reich [56] , insistiam na remoção de Chávez, e a temer, do outro, que a crise desbordasse em uma guerra civil na Venezuela, responsável por 14% do fornecimento de petróleo aos EUA, no momento em que se preparava a intervenção no Iraque.
[1] Em novembro de 1998, ocorreu na Venezuela a eleição presidencial e legislativa regular exigida pela Constituição de 1961. Chávez ganhou a votação para a presidência mas não a maioria legislativa. Em abril de 1999 realizou-se um referendum consultivo sobre a convocatória de uma Assembléia Constituinte. Em julho do mesmo ano ocorreu a eleição dos 131 constituintes, dos quais 125 receberam apoio de Chávez e apenas 6 configuraram a oposição. E em dezembro efetivou-se o referendum no qual a Constituição da chamada Quinta República denominada posteriormente, República Bolivariana de Venezuela, obteve 71,21% de aprovação.
[2] La Nacion, Buenos Aires, 14.02.2002, p. 2.
[3] Secretary Colin L. Powell - Statement on President Bush’s Budget Request for FY 2003
Senate Foreign Relations Committee - Washington, DC February 5, 2002
Senate Foreign Relations Committee - Washington, DC February 5, 2002
[4] El Universal - Caracas, miércoles 06 de febrero, 2002. Essas referências ao presidente Hugo Chávez não constam dos textos do testemunho de Collin Powel, liberados pelo Departamento de Estado.
[5] George J. Tenet - Worldwide Threat - Converging Dangers in a Post 9/11 World Testimony of Director of Central Intelligence before The Senate Select Committee on Intelligence. 06.2.2002
[6] Ibid. Tambem se referiu à Argentina, onde, segundo percebia, o presidente Duhalde tentava preliminarmente manter a ordem pública, para promover a recuperação econômica, mas seu apoio era pequeno, e acentuou que a situação na Colômbia permanecia “highly volatile” , o processo de paz enfrentava muitos obstáculos e a violência aumentava, sobretudo pelas FARC, que representava uma “serious threat” aos interesses dos EUA na América Latina
[7] Statement on President Bush’s Budget Request for FY 2003 Secretary Colin L. Powell - House International Relations Committee Washington, DC February 6, 2002 As delivered.
[8] Ibid.
[9] Secretary Colin L. Powell - Statement on President Bush’s Budget Request for FY 2003 Senate Foreign Relations Committee. Washington, DC, February 5, 2002. As prepared.
[10] Ibid.
[11] “Bush Officials Met With Venezuelans Who Ousted Leader”, in The New York Times, NY, 16.04.2002. DeYoung, Karen – “U.S. Details Talks With Opposition” , in The Washington Post, Wash., 17.04.2002. “Administration sources have confirmed to Newsweek that in late February, dissident Venezuelan military officers informed U.S. Embassy officials in Caracas about plans for a coup against Chavez. The officers sought guidance on the U.S. government’s position. They were told that “this was something that was not acceptable, that a coup was not the way to go,” says one U.S. official.In any case, the Bush administration was certainly not sorry to think Chavez was gone”. Gunson, Phil & Contreras, Joseph - “Chaos in Caracas”, Newsweek , 16.04.2002
[12] Em meados de fevereiro de 2002, a embaixadora dos EUA em Caracas, Donna Hrinak em entrevista à televisão Televen que aos Estados Unidos “preocupa” que “hay cierta simpatía” do gobierno venezelano para com os guerrilheiros colombianos, que ela chamou de terroristas, recordando que Chávez não os considerava como tal.
[13] Maxwell, Kenneth – “A América Latina joga a toalha” , in Folha de São Paulo, 08-4-2002. Artigo especialmente escrito para aFolha de São Paulo.
[14] “Chavez's departure removes a leader whom the United States had long viewed as a potential threat to its interests in the Andes, now dominated by the war in neighboring Colombia. Marxist guerrillas there have intensified their campaign against the U.S.-backed Colombian government, and Chavez has refused a number of U.S. requests for help on the issue”. Wilson, Scott – “ Leader of Venezuela Is Forced To Resign”, The Washington Post, Wash., 13.04.2002.
[15] A Guarda Nacional e outros funcionários armados, que protegiam o edifício do governo, no dia 11 atacaram e foram atacados quando a manifestação, que se dirigia para os escritórios centrais da companhia Petróleos de Venezuela (PDVSA), mudou de rumo e se precipitou contra o Palácio Miraflores. Do alto de três edifícios, franco-atiradores (constou que eram pertencentes organização Bandera Roja, inimiga do chavismo) dispararam contra a cabeça e o coração de partidários de Chávez. Segundo o ministro da Defesa, José Vicente Rangel, cerca de 90% dos mortos eram partidários de Chávez. A versão da oposição é diametralmente oposta: os Círculos Bolivarianos e os setores mais radicais do próprio governo colocaram os atiradores de precisão nos edifício para dispersar a uma rebelião civil.
Aznárez, Juan Jesús – “¿Quién disparó en Miraflores?”, in El País, Madrid 20.04.2002
[16] “Venezuelan President Hugo Chavez is Restored” - Analysis by Alex Volberding and Larry Birns, COHA research group. O Council on Hemispheric Affairs (COHA) foi fundado em 1975, como organização de pesquisa e informação, independente, não-lucrativa, não partidária e isenta de impostos, sendo considerada no Senado norte americano como “one of the nation's most respected bodies of scholars and policymakers”. Nessa análise, divulgada através da Internet, em 15 de abril de 20002, os pesquisadores Alex Volberding e Larry Birns, do Conselho para Assuntos Hemisféricos (COHA), vão além. Eles afirmam que a Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) poderia estar por trás dos acontecimentos que motivaram a destituição de Chávez. Os membros da organização independente com sede em Washington afirmam que as declarações de funcionários dos EUA fortalecem a suspeita.
[17] Wayne Madsen, antigo agente do serviço de inteligência da marinha norte-americana, revelou ao jornal inglês The Guardianque, desde junho de 2001, os EUA estavam a considerar a possibilidade de derrubar Chávez, e seus navios, estacionados no Caribe, entre 11 e 12 de abril, não apenas intervieram nas comunicações das embaixadas de Cuba, Líbia, Irã e Iraque, como permaneceram em estado de alerta, com o objetivo de evacuar os cidadãos americanos, se necessário. Campbell, Duncan – “American navy 'helped Venezuelan coup'”, The Guardian, Londres, 29.04.2002. O presidente Hugo Chávez revelou a uma comitiva de deputados brasileiros, chefiada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), presidente da Comissão de Relações Exteriories da Câmara, que o governo venezuelano tem registros da presença de oficiais do exercito americano no Forte Tiúna no dia do golpe. ''Ele tem tudo anotado, a que horas os adidos militares americanos saíram dos quartéis e a que horas chegaram ao forte'', disse o deputado Aldo Rebelo. “Chávez volta a acusar EUA” , Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 01.05.2002.
[18] Marquis, Christopher - “U.S. Bankrolling Is Under Scrutiny for Ties to Chávez Ouster” , The New York Times, New York, 25.04.2002.
[19] A DIA (Defense Inteligence Agency) é o serviço de inteligência do exército dos EUA.
[20] “Venezuela's Role Supporting U.S. Energy Security” - Seminar presented by The Johns Hopkins University's Paul H. Nitze - School of Advanced International Studies (SAIS) - October 11, 2001, 8:30 a.m. - 1:30 p.m.
Petroleumworld - Caracas, Oct. 9 - http://www.petroleumworld.com/story5494.htm
Petroleumworld - Caracas, Oct. 9 - http://www.petroleumworld.com/story5494.htm
[21] “Venezuelan President Hugo Chavez is Restored” - Analysis by Alex Volberding and Larry Birns, COHA research group.
[22] Reliable, Affordable, and Environmentally Sound Energy for America's Future - Report of the National Energy Policy Development Group - Chapter 8: Strengthening Global Alliances: Enhancing National Energy Security and International Relationships8-6 - Release date: May 17, 2001.
[23] “Denúncia liga EUA a golpistas - Adido acusado de articulação anti-Chávez”, Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 19.04. 2002. “La crisis en Venezuela: revelación en Caracas - Implican a oficiales de EE.UU. en el golpe contra Chávez”, La Nación, Buenos Aires, 23.04.2002. Campbell, Duncan – “American navy 'helped Venezuelan coup'”, The Guardian, Londres, 29.04.2002
[24] Charles Shapiro apresentou formalmente suas credenciais a Chávez no dia 19 de março de 2002.
[25] Forero, Juan – “Venezuela's Chief Forced to Resign; Civilian Installed” , The New York Times, New York, 13.04.2002.
[26] “We explicitly told opposition leaders that the United States would not support a coup. Many of these conversations took place at repeated numbers of levels throughout the State Department and the NSC, as well in conversations that newly appointed Ambassador Charles Shapiro and former Ambassador Hrinak had with officials in Venezuela” -
Embassy of the United States, Caracas, Venezuela - Public Affairs Office - Press Release - White House Report: Venezuela (White House Press Secretary Ari Fleischer briefed midday), 16 April 2002. “El prolongado resentimiento que causó en algunos venezolanos el régimen cada vez más antidemocrático de Chávez movió a centenares de miles de manifestantes desarmados a reunirse en la capital venezolana el 11 de abril para llevar a cabo una protesta pacífica”. Embajada de los Estados Unidos, Caracas, Venezuela, Oficina Informativa y Cultural - Boletín de Prensa- “ Respuesta de E.U.A. a crisis Venezuela fue apropiada, dicen altos funcionarios (Respuesta inicial se basó en la mejor información disponible). Por Lauren Monsen, Redactora del Servicio Noticioso desde Washington 19 de abril de 2002.
[27] DeYoung, Karen - “U.S. Details Talks With Opposition - Administration Insists It Did Not Encourage a Coup”, The Washington Post, Wash., 17.04.2002.
[28] Ibid.
[29] “It is highly desirable, therefore, that if action is taken by the armed forces such action be preceded or accompanied by a clear demonstration of unconstitutional actions on the part of Goulart or his colleagues or that legitimacy be confirmed by acts of the Congress (if it is free to act) or by expressions of the key governors or by some other means which gives substantial claim to legitimacy”
Text of State Department telegram 1296 to American Embassy, Rio de Janeiro, dated March 30, 1964, 9:52 p.m. (Washington time), in Gordon, Lincon -Brazil’ second chance - En route toward the First World, Washington, Brook Institution Press, 2001 pp. 68-70.
[30] “Rusk continued by reading a long draft telegram to me, noteworthy for ist emphasis on the need of legitimacy in any anti-Goulart movement to wich we might provide military support”. Id., ibid., p. 68.
[31] Na mesma sexta-feira, 12 de abril, os advogados do Departamento de Estado, estudando a constituição da Venezuela, notaram que a renúncia do presidente da República não era válida até que fosse aceita pela Assembléia Nacional, que tinha o poder de instalar um novo chefe de governo.
[32] Dossier Documental | Crisis En Venezuela - El Golpe Que No Tumbó A Chávez -http://www.elpais.es/temas/dossieres/crisisvenezuela/posturaeeuu.html
[33] O multimillonário Isaac Pérez Recao, de 32 anos, foi, ao que tudo indicou, a éminence grise que indicou a Pedro Carmona os nomes de todos os ministros, escolhidos entre gerentes Venoco e militantes do Opus Dei, com algum representante de negócios a ele associado. Pérez Recao era sobrino de Juan Pablo Pérez Alfonso, um dos criadores da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e principal acionista da petroquímica Venoco, que perdeu vários contratos desde que Chávez assumiu o poder em 1999.
[34] Otto J. Reich, nomeado pelo presidente George W. Bush secretário-assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, tornou-se assim o principal coordenador da política externa dos EUA para a América Latina. Exilado cubano, naturalizado americano, exerceu entre 1983 e 1986a função de diretor do Office of Public Diplomacy for Latin America and the Caribbean (S/LPD), órgão encarregado do programa secreto do governo Ronald Reagan de apoio aos Contras, na campanha para derrubar o regime sandinista da Nicarágua, havendo então cometido inúmeras irregularidades. Posteriormente, durante o governo de George Bush (pai), entre 1989 e 1994, Reich foi embaixador dos EUA na Venezuela, onde continuou a manter estreitos contactos. Lino Gutierrez, subsecretário-assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, é outro cubano-americano. Foi embaixador dos EUA na Nicarágua. Também Emílio González, vice-diretor do Conselho de Segurança Nacional, é cubano-americano e a ele coube cuidar das questões do Caribe, entre as quais a de Cuba. Igualmente, ooutro cubano-americano, José Cardenas, foi encarregado de tratar dos assuntos da América Latina para a equipe do Partido Republicano na Comissão de Relações Exteriores do Senado, junto à qual já atuou como antigo membro da Fundação Nacional Cubano-Americana, cuja missão consistia em fazer pressões a favor da manutenção das sanções comerciais contra Cuba. Rogelio Pardo-Maurer, secretário-adjunto de Defesa e responsável pelos assuntos da América Latina no Pentágono, e representou o governo de Violeta Chamorro como embaixador da Nicarágua Washington, onde entre 1986 e 1989 chefiara a equipe dos Contra, o grupo que fazia guerrilhas contra o regime sandinista com recursos fornecidos secretamente pelo governo Ronald Reagan.
[35] “Venezuelan President Hugo Chavez is Restored” - Analysis by Alex Volberding and Larry Birns, COHA research group.
[36] Marquis, Christopher – “U.S. Cautioned Leader of Plot Against Chávez” , The New York Times, 17.04.2002
[37] DeYoung, Karen – “Bush Officials Defend Their Actions on Venezuela”, The Washington Post, 18.04.2002
[38] Marquis, Christopher – “U.S. Cautioned Leader of Plot Against Chávez” , The New York Times, 17.04.2002
[39] Ibid.
[40] Aznárez, Juan Jesús – “Crisis en Venezuela : por qué fracasó el golpe”, El País, Madrid, 18.04.2002.
[41] O Art. 20 da Carta Democrática Interamericana dispõe que, “caso num Estado membro ocorra uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática, qualquer Estado membro ou o Secretário-Geral poderá solicitar a convocação imediata do Conselho Permanente para realizar uma avaliação coletiva da situação e adotar as decisões que julgar conveniente”.
[42] Consejo Permanente de la Organización de los Estados Americanos, Acta de la Sesión Extraordinaria celebrada el 21 de Enero de 2000. A OEA, mediante a resolução AG/RES. 1080 (XXI-O/91), estabelecera um mecanismo para ajudar a restabelecer a democracia representativa onde ela sofresse uma interrupção. Essa resolução foi aprovada na quinta sessão plenária da OEA, ocorrida em 5 de junho de 1991.
[43] Marquis, Christopher – “U.S. Cautioned Leader of Plot Against Chávez” , The New York Times, 17.04.2002
[44] Thompson, Ginger & Forero, Juan – “Ardent Populists Reinstate Leader to Run Venezuela”, The New York Times, New York, 15.04.2002.
[45] Bush disse que “very important for [Chavez] to embrace those institutions which are fundamental to democracy, including freedom of the press and freedom for -- the ability for the opposition to speak out. And if there's lessons to be learned, it's important that he learn them”. DeYoung, Karen – “Chavez Must 'Embrace' Democracy, Bush Says”, The Washington Post - 19.04.2002.
[46] “Surely the worst thing about this episode is the betrayal of our democratic principles; "of the people, by the people, for the people" isn't supposed to be followed by the words “as long as it suits U.S. interests”.
Krugman, Paul – “Losing Latin America”, The New York Times, NY, 16.04.2002.
[47] “Política Externa Norte-americana - Análise de Alguns Aspectos”, Anexo 1 e único ao Ofício nº 516/900.1 (22), secreto, Embaixada em Washington ao Ministério das Relações Exteriores, Washington, 13.06.1963, AHMRE-B, 900.1(00), Política Internacional, de (10) a (98), 1951/66.
[48] Krugman, Paul - The Angry People”, The New York Times, 23.04.2002.
[49] Em 2000, os EUA mantinham cerca de 100.000 soldados na Europa, contingente maior dos que os da Alemanha, França e Grã-Bretanha; cerca de 100.000 espalhados na região do Pacífico ocidental.
[50] Pfaff, William – “Empire isn't the American way –Addiction in Washington”, International Herald Tribune 09.04.2002
[51] Ibid.
[52] Maxwell, Kenneth – “A América Latina joga a toalha”, in Folha de S. Paulo, São Paulo, 08.04.2002. Esse artigo foi escrito especialmente para a Folha de São Paulo.
[53] “The United States is convinced that the only peaceful and politically viable path to moving out of the crisis is through the holding of early elections”.Dao, James. “Shifting Stance, U.S. Calls for Early Election in Venezuela”. The New York Times, 14.12.20
[54] Dao, James. “U.S. Clarifies Stand on Venezuelan Vote”. The New York Times, 17.12.2002
[55] O Artigo 230 da Constituição Bolivariana da Venezuela fixou em seis anos o mandato do presidente da República, que só pode ser reeleito uma só vez, para um período adicional. O Artigo 72 estabeleceu que ”todos los cargos y magistraturas de elección popular son revocables”, por meio de referéndum popular. Este referéndum talvez pudesse ser convocado, mas só em agosto de 2003, após transcorrer metade do mandato de Chávez. Caso ele perdesse, então deveria convocar eleições para dentro de 30 dias.
[56] Bush, não podendo manter Reich como Secretário de Estado Assistente, porque provavelmente sua nomeação não seria aprovada pelo Congresso, investiu-o no cargo de Enviado Especial para o Hemesfério Ocidental do Departamento de Estado.
Os EUA e a crise na Venezuela
Por LUIZ ALBERTO MONIZ BANDEIRA
Doutor em Ciência Política, professor titular (aposentado) de História da Política Exterior do Brasil na Universidade de Brasília e autor de várias obras sobre as relações dos EUA com o Brasil e os demais países da América Latina, entre os quais O Governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil - 1961-1964 e De Marti a Fidel: a revolução cubana e a América Latina.
Os EUA e a crise na Venezuela
Por LUIZ ALBERTO MONIZ BANDEIRA
Doutor em Ciência Política, professor titular (aposentado) de História da Política Exterior do Brasil na Universidade de Brasília e autor de várias obras sobre as relações dos EUA com o Brasil e os demais países da América Latina, entre os quais O Governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil - 1961-1964 e De Marti a Fidel: a revolução cubana e a América Latina.
Fonte:
Wikipédia
Sesc em São Paulo
Publicado em 13 de mar de 2013-Licença padrão do YouTube
http://www.espacoacademico.com.br/020/20bandeira.htm#_ftn30
Sejam felizes todos os seres.
Vivam em paz todos os seres.
Sejam abençoados todos os seres.
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