quarta-feira, 15 de junho de 2011

CRIAÇÃO DA CORTE DE HAIA : 1907

Calendário Histórico

1907: Criação da Corte de Haia

Palácio da Paz, sede da corte

No dia 15 de junho de 1907, a Segunda Conferência da Paz de Haia decidiu instaurar uma corte permanente para ajudar na resolução de conflitos internacionais.

Já em 1899 o czar Nicolau Segundo da Rússia havia convocado 26 países para uma conferência em Haia. Nesta Primeira Conferência da Paz, ele sugeriu a criação de uma corte arbitral, que mediaria conflitos antes que os países pegassem em armas. Neste sentido, uma "corte permanente" assume seus trabalhos em 1902. Mas ela seria insuficiente.

Somente na Segunda Conferência da Paz em Haia é que foi decidida a criação de uma instância jurídica superior, que impusesse sentença aos acusados. O tribunal seria constituído de juízes que representariam os diferentes sistemas jurídicos do mundo. Sua tarefa seria resolver conflitos entre países, baseando-se nos princípios do Direito Internacional.

A conferência de 1907

teve a participação do brasileiro Rui Barbosa,

que em virtude de seu pronunciamento

em defesa dos direitos dos países menores,

propondo a igualdade entre todas as nações,

ganhou o apelido de "Águia de Haia".

Criação da Corte Internacional de Justiça

Os trabalhos foram suspensos durante a Primeira Guerra Mundial, sendo retomados em 1922, ano de criação da Liga dos Povos. Depois da Segunda Guerra Mundial, a Liga deu lugar à Organização das Nações Unidas, e em 1946 a Corte Internacional de Justiça foi integrada à ONU.

Os temas que ocupam a corte são tão amplos que atingem desde questões legais da ocupação do espaço sideral até a exploração do mar profundo, sem contar a quantidade de leis que regulam o comércio, o transporte e as comunicações internacionais.

O tribunal também ocupava-se do julgamento de criminosos de guerra, mas estes ganharam um novo fórum, o Tribunal Penal Internacional (TPI), empossado em março de 2003.

Autora: Catrin Möderler (rw)

Europa & Mundo | 12.04.2006

Enquanto isso,

na Corte Internacional de Justiça

Corte Internacional de Justiça, em Haia

A Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, responsável pela Justiça mundial e herdeira legítima do Tribunal de Haia, completa 60 anos em 2006 e torna-se cada vez mais importante.

A maioria dos brasileiros já escutou falar, certamente, do apelido recebido por Rui Barbosa, a Águia de Haia, por sua atuação na cidade holandesa, defendendo a igualdade das nações.

Orgulho dos brasileiros,

a Suprema Corte Permanente de Justiça

Internacional de Haia tem uma herdeira:

a Corte Internacional de Justiça, principal órgão

judiciário das Nações Unidas, sediada em Haia,

na Holanda, fundada em 18 de abril de 1946.

Com a presença da rainha Beatrix da Holanda e do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, as celebrações dos 60 anos da Corte Internacional de Justiça de Haia já ocorreram nesta quarta-feira (12/04).

A Justiça do mundo

Inauguração da CIJ em 1946

Segundo informações da Embaixada do Brasil na Holanda, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada em substituição à Corte Permanente de Justiça Internacional da antiga Liga das Nações, a antecessora da Organização das Nações Unidas.

Desde 1922, ambas as cortes

funcionam no mesmo local,

o Palácio da Paz em Haia.

A Corte é composta por 15 juízes de diferentes nacionalidades, eleitos por nove anos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU. Tem por função julgar as desavenças jurídicas entre Estados soberanos e emitir pareceres sobre questões de direito internacional.

A presidência se reveza a cada três anos entre a turma de juízes. A presidente atual é a juíza britânica Rosalyn Higgins, a principal juíza do mundo, por assim dizer. Atualmente há um alemão entre os juízes mundiais, o especialista em direito internacional Bruno Simma.

O mandato do brasileiro José Francisco Rezek terminou em fevereiro deste ano. Entretanto, segundo informações da embaixada brasileira, os membros da CIJ são magistrados independentes, não representando, portanto, os países de sua nacionalidade.

Haia, cidade da Justiça

O Palácio da Paz em Haia

Quando se fala no tribunal de Haia, pensa-se logo, entretanto, no tribunais para julgamento de criminosos de guerra, que ocuparam os noticiários internacionais após a morte do antigo presidente sérvio Slobodan Milosevic, que lá estava sendo julgado.

Haia, todavia, é uma cidade repleta

de tribunais de Justiça.

Além da Corte Internacional de Justiça (CIJ), há o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY), fundado em 1993 pela ONU, e o Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido em julho de 2002.

Diferente da Corte Internacional de Justiça, o TPI é responsável pelo julgamento de indivíduos, e não de Estados, nos crimes praticados contra a humanidade, como genocídio e crimes de guerra. Ele se ocupou, como primeiro caso, dos crimes praticados no Congo e em Darfur.

O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, como o próprio nome diz, ocupa-se do julgamento de violações do Direito Internacional em crimes praticados a partir de 1991 na antiga Iugoslávia e também no Kosovo.

Sentença sim, conseqüência talvez

15 juízes de diferentes nações se reúnem para conferência privada em Haia: os juízes do mundo

A idéia básica da Corte Internacional de Justiça vem do tempo da Liga das Nações. Em disputas entre dois ou mais Estados, é melhor chamar um juiz independente antes de se entregar a um conflito bélico.

O fato de os Estados terem que concordar a priori com a sentença, contra ou a favor, a ser emitida pela CIJ é o calcanhar de Aquiles da Corte de Haia. Foi o caso dos litígios fronteiriços entre Líbia e Chade, julgados pelo CIJ em 1994. Se um Estado simplesmente processa um outro, pode até haver sentença, mas sem maiores conseqüências.

Para isso, é necessária uma resolução do Conselho de Segurança da ONU. Foi o caso, por exemplo, do muro que Israel está construindo, separando os palestinos, e do processo contra os Estados Unidos no caso da condenação a morte de dois irmãos alemães. O muro já está por mais da metade acabado e os irmãos já foram executados.

Cada vez mais importante

Rainha Beatrix (dir) e o secretário Kofi Annan (centro), nos 60 anos do CIJ

Oliver Ribbeling, especialista em direito internacional de Haia, nos informa, entretanto, que a Corte está ganhando cada vez mais importância desde a metade dos anos de 1970, quando países do Terceiro Mundo a descobriram para a resolução de problemas de fronteiras.

Atualmente são julgados outros casos,

como a acusação de genocídio da Bósnia-Herzegovina

contra a Sérvia e Montenegro.

Apesar da acusação de "tigre manso de Haia", a Corte Internacional de Justiça é muito importante: "Ainda é o principal tribunal de Justiça internacional. Ele pode julgar todos as causas do direito internacional. É um tribunal de Justiça do mundo, com certeza, um tribunal de Justiça do mundo", afirma Ribbeling.

(ca)